Passaporte extraviado, furtado ou danificado

Passo a passo:

1º Reunir a documentação necessária.
2º Preencher o formulário eletrônico de solicitação de passaporte.
3º Forma de apresentação dos documentos originais e pagamento.

1º passo - Reunir a documentação necessária

Para obter o passaporte, você precisa:

1. Apresentar Boletim de Ocorrência;
2. Preencher formulário de comunicação de extravio, furto ou passaporte danificado;
3. Comprovar sua identidade;
4. Comprovar sua nacionalidade, local e data de nascimento;
5. Comprovar situação eleitoral regular (para pessoas entre 18 e 70 anos);
6. Comprovar estar em dia com as obrigações militares (para homens entre 18 e 45 anos);
7. Ter uma fotografia recente própria para passaporte (padrão passaporte australiano - 35x45mm);
8. Preencher o formulário de autorização de concessão de passaporte e de viagem (apenas quando se tratar de menor de idade);
9. Comprovar identidade dos genitores ou responsáveis (apenas quando se tratar de menor de idade).
   

BOLETIM DE OCORRÊNCIA e FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO, FURTO OU PASSAPORTE DANIFICADO

Prioritariamente, deverá ser apresentado registro policial de ocorrência de perda, furto ou extravio. O B.O. policial poderá ser importante caso haja uso inadequado ou criminoso de seu documento (tráfico de pessoas, crimes cibernéticos, compras fraudulentas, etc).

Será necessário preencher declaração formal por escrito e assinada.

Clique aqui para acessar o formulário de extravio, furto ou passaporte danificado. Solicitamos que apresente uma cópia do passaporte ausente se possível.

IDENTIDADE

Qualquer um dos seguintes documentos ORIGINAIS pode ser usado para comprovar sua identidade:

• Passaporte válido ou vencido há menos de 2 anos. Caso você possua passaporte válido, este deve ser obrigatoriamente apresentado;
• Carteira de identidade brasileira emitida há menos de 10 anos;
• Carteira de motorista (inclusive a digital);
• No caso de ausência de documento brasileiro válido com foto, aceitaremos um documento australiano válido - driver's licence, passaporte, photo ID.

NACIONALIDADE

Qualquer um dos seguintes documentos ORIGINAIS pode ser usado para comprovar sua nacionalidade, local e data de nascimento:

• Certidão de nascimento brasileira: original ou segunda via eletrônica;
• Certidão de casamento brasileira (para casados, para comprovar a mudança de nome após o casamento ou depois do divórcio);
• Certificado de naturalização brasileira, no caso de brasileiro naturalizado;

Dica: Uma segunda via eletrônica da sua certidão de nascimento ou casamento pode ser obtida no site https://registrocivil.org.br/. Esta versão possui a validade de 90 dias. 

ELEITORAL

Documento usado para comprovar sua situação eleitoral regular durante o FECHAMENTO DO CADASTRO/DEFESO ELEITORAL (07/maio/2026 a 03/11/2026):

• Certidão de quitação eleitoral, obtida no aplicativo e-Título ou no site do TSE;

*  Se você tem 18 anos ou mais e ainda não possui título de eleitor, é necessário solicitá-lo antes de fazer o passaporte. A solicitação do título (alistamento eleitoral) somente será possível após o dia  03/11/2026 devido ao fechamento cadastral. Nesse caso, visite o site do TSE e solicite uma Certidão Negativa de Alistamento.

* Se sua situação eleitoral estiver irregular ou cancelada, antes de prosseguir, clique aqui e visite a página no site do TSE para regularizá-la.

* Menores de 18 anos e maiores de 70 anos não precisam comprovar a regularidade da situação eleitoral.

ATENÇÃO 1: Cidadãos não alistados (sem cadastro eleitoral) deverão apresentar a Certidão Negativa de Alistamento. Nesses casos, o passaporte será emitido com validade até 4 de maio de 2027, correspondente a seis meses após a reabertura do cadastro eleitoral.

ATENÇÃO 2: Regularização eleitoral após o defeso. Entre 3 de novembro de 2026 e 4 de maio de 2027, será possível regularizar a situação eleitoral e requerer novo passaporte com validade normal.

MILITAR

Qualquer um dos seguintes documentos (ORIGINAL OU VERSÃO ELETRÔNICA OU CÓPIA AUTENTICADA) pode ser usado para comprovar a quitação com as obrigações militares:

• Certificado de dispensa de incorporação (CDI);
• Certificado de alistamento militar (CAM).

Versões eletrônicas dos certificados militares podem ser obtidas no site Alistamento Online da Diretoria de Serviço Militar.

Apenas pessoas do sexo masculino, a partir de 1º de janeiro do ano em que completam 19 anos até a data em que completam 45 anos, precisam comprovar a quitação com as obrigações militares.

FOTOGRAFIA

Além dos documentos mencionados acima, será necessária uma fotografia recente padrão passaporte australiano (35x45mm). A foto deve seguir o padrão da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), ou seja, deve ser de frente, com fundo branco, bem iluminada e sem sombras. Para ver exemplos, clique aqui.

Recomendamos que você procure um serviço profissional de fotografia para documentos, disponível na maioria das lojas de fotografia ou agências do Australia Post. Não serão aceitos "selfies" ou fotos feitas com iluminação inadequada. O tamanho mínimo da foto impressa é de 3,5 por 4,5 centímetros. Não há limite de tamanho máximo.

*ATENÇÃO: em caso de extravio ou furto de passaporte de menor de idade, providencie o preencimento do formulário de Autorização para passaporte de menor. O reconhecimento das assinaturas dos responsáveis legais pode ser realizada presencialmente no dia do atendimento ou perante um JP ou Notário Público.

ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.

AUTORIZAÇÃO PARA PASSAPORTE  E VIAGEM DE MENOR (apenas em casos de extravio ou furto de passaportes de menor de idade)

O formulário de Autorização para Concessão de Passaporte a Menor e o pedido de inscrição da Autorização de Viagem para Menor devem ser preenchidos por ambos os pais. Clique aqui para baixar o formulário.

Enquanto a Autorização para Concessão de Passaporte a Menor é obrigatória, a inscrição da Autorização de Viagem no passaporte é opcional.

Os formulários deverão ser assinados pelos genitores/responsáveis na presença da Autoridade Consular durante o atendimento presencial.

Além disso, os genitores/responsáveis deverão apresentar documento de identificação válido com foto (por exemplo, passaporte ou identidade). No caso de um dos genitores ser estrangeiro, ele deve apresentar um documento válido como passaporte ou "driver's licence". Se o nome registrado no documento de identificação dos genitores for diferente do que consta na certidão de nascimento do menor, é necessário apresentar um documento que comprove a mudança de nome (como uma certidão brasileira de casamento ou nascimento de inteiro teor).

OBSERVAÇÃO: se no documento de identidade dos genitores/responsáveis constar nome diferente do que está registrado na certidão de nascimento do menor, apresentar documento que comprove a mudança de nome (certidão brasileira de casamento ou nascimento de inteiro teor).

Nas solicitações pelo correio ou no caso um dos genitores/responsáveis não possa comparecer à Embaixada, a assinatura no formulário deverá ser feita reconhecida por Notário Publico ou Justice of the Peace, somente. (necessário conter o carimbo, nº de registro, assinatura e data)

Se um dos genitores/responsáveis estiver no Brasil, deverá assinar o formulário de autorização de passaporte/viagem e reconhecer firma em cartório brasileiro. Se estiver em outro país, deverá assinar o formulário e reconhecer firma em uma repartição consular brasileira no exterior.

Na ausência dos genitores/responsáveis, a falta de assinatura no formulário de autorização de passaporte/viagem poderá ser suprida por autorização judicial mencionando explicitamente que o genitor/responsável que irá solicitar o passaporte está autorizado a fazê-lo. Ou seja, a mera guarda unilateral do menor não é suficiente para suprir a ausência do outro genitor/responsável para fins de concessão de passaporte e autorização de viagem internacional.

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Atenção:

• Sem a autorização inscrita no passaporte, o menor somente poderá sair do território brasileiro acompanhado dos dois genitores/responsáveis ou mediante a apresentação de autorização escrita do genitor que não estiver acompanhando ou mediante autorização judicial (clique aqui para mais informações).

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ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DOS GENITORES OU RESPONSÁVEIS (apenas em casos de extravio ou furto de passaportes de menor de idade)

Passaporte válido ou outro documento brasileiro com foto recente (exemplo: RG, CNH, carteira de trabalho). No caso de genitor/responsável estrangeiro, passaporte válido ou driver's licence.

2º passo - Preencher o Formulário Eletrônico de Solicitação de Passaporte

Clique aqui e preencha o Formulário de Solicitação de Passaporte.

Neste formulário, você deverá preencher seus dados pessoais e os dados dos seus documentos.

Caso você não possua algum dos documentos que sejam de preenchimento obrigatório, marque a opção "não consta". Esclarecemos que é necessário preencher, no mínimo, os documentos exigidos no 1º passo.

Ao final do preenchimento deste formulário, o sistema irá gerar o Recibo de Entrega de Requerimento (RER), conforme ilustrado na imagem a seguir:

IMPORTANTE: Ao final do preenchimento do formulário, você receberá uma mensagem de que o seu pedido foi enviado para análise. Esta não é a última etapa. Esclarecemos que esta análise só começa no momento do seu atendimento presencial. Continue com os passos seguintes para agendar o seu atendimento presencial. 

Será necessário fazer o upload do Recibo de Entrega de Requerimento (RER) na próxima etapa.

3º passo – Forma de apresentação dos documentos originais e pagamento

Acesse o sistema e-consular e faça o upload dos documentos que foram digitalizados no 1º passo, juntamente com o Recibo de Entrega de Requerimento (RER) - 2º passo. 

A equipe da Embaixada verificará se a sua documentação está correta. Caso haja alguma irregularidade em sua solicitação, você receberá um e-mail com informações sobre o que precisa ser corrigido.

A verificação pode levar até 7 dias úteis.

Você poderá optar pelo atendimento presencial ou enviar a documentação original por correio. 

PRESENCIAL

Após a equipe da Embaixada validar a documentação você receberá um e-mail com os horários disponíveis para agendamento.

Todos os outros documentos originais, inclusive passaporte anterior, devem ser trazidos no dia do agendamento.

Formas de pagamento:

Após a equipe da Embaixada validar a documentação você poderá enviar sua documentação por correio no endereço abaixo:

Embassy of Brazil

19 Forster Crescent, Yarralumla ACT 2600

Incluir no envelope de envio, um envelope extra pré-pago Express Post para que a documentação e o novo passaporte sejam devolvidos. 

Taxas:

1. ATÉ 31/05/2026

Passaporte para maiores de 18 anos de idade:  AUD  228,00

Passaportes para menores de 4 a 18 anos incompletos:  AUD 152,00

Passaportes para menores até 4 anos de idade incompletos: AUD 76,00