Atestado de residência

ATESTADO DE RESIDÊNCIA

⚠ O serviço deve ser requerido por meio do sistema e-consular, onde poderá optar pelo atendimento presencial ou pelo envio por correio.

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1. INFORMAÇÕES GERAIS

O Atestado de Residência emitido pela Embaixada certifica o tempo de permanência/residência do cidadão no exterior, a partir de determinada data. Normalmente seu uso se dá junto à Receita Federal para fins de isenção de impostos alfandegários em razão de retorno permanente do cidadão ao Brasil.

O documento pode ser emitido apenas para brasileiros e estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válida.

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2. DOCUMENTOS EXIGIDOS

a) Formulário preenchido no sistema e-consular

b) Documento de identificação:

• Brasileiros: original e cópia de passaporte válido ou de documento de identidade brasileiro válido;
• Estrangeiros: original e cópia de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válida.

c) Documentos comprobatórios originais do período de residência no exterior

• Exemplos de comprovantes de residência: recibos de imposto de renda, contrato de aluguel de imóvel, contrato de trabalho, conta telefônica ou de eletricidade, extrato de conta bancária, conta do cartão de crédito, histórico escolar, entre outros.

Atenção:

• Os comprovantes devem ser ORIGINAIS e estar organizados em ordem cronológica (dos mais antigos aos mais novos), separados e agrupados por mês e ano. Cópias de documentos e comprovantes entregues fora de ordem serão devolvidos ao interessado para organização prévia.
• Todos os documentos devem indicar, necessariamente, o nome e endereço do requerente.
• Certifique-se de que os comprovantes incluem todo o período pretendido. Qualquer intervalo entre os comprovantes impedirá a confecção do atestado. O Atestado de Residência será expedido estritamente de acordo com o prazo de permanência no exterior que seu solicitante puder comprovar.

d) Somente para pedidos apresentados por correio: 1 (um) envelope pré-pago com endereço de retorno preenchido.

• Ele deve ser o endereço de casa ou do trabalho do interessado, e deve ser completo, inclusive com o código postal

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3. PRAZO DE ENTREGA

No dia do atendimento, para pedidos apresentados na sede da Embaixada.

Até 5 dias úteis a partir da data do recebimento da solicitação, para pedidos apresentados por correio.

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4. CUSTO E FORMA DE PAGAMENTO

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DÚVIDAS?

Caso tenha alguma dúvida, envie-nos um e-mail: consular.camberra@itamaraty.gov.br

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