Emissão de Passaporte
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
-Todos os serviços consulares devem ser solicitados presencialmente na Embaixada do Brasil no Cairo, com horário agendado previamente no sistema e-consular (link).
Passo a passo
- Selecione no Índice abaixo o tipo de passaporte.
- Reúna a documentação necessária.
- Preencha o formulário online na página do SERPRO (link).
- Agende o serviço no sistema e-consular (link).
- Compareça ao setor consular da Embaixada na data agendada com a documentação completa.
- Após receber a confirmação da finalização do serviço, agendar retirada do passaporte no sistema e-consular (link)
Informações importantes
- O passaporte pode ser solicitado a qualquer tempo, sem necessidade de aguardar o passaporte atual vencer.
- Recomenda-se aos nacionais brasileiros entrarem e saírem do Brasil com passaporte brasileiro válido.
- É responsabilidade do cidadão sempre verificar a validade de seu passaporte. A validade de um passaporte nunca é prorrogada.
- As solicitações de passaporte devem ser entregues diretamente ao setor consular da Embaixada do Brasil no Cairo, de domingo a quinta-feira, das 9:00 às 13:00.
- O passaporte, para fins de identificação e retorno ao Brasil, não terá sua validade reduzida em função de pendências com a Justiça Eleitoral. Recomenda-se, no entanto, manter a situação eleitoral em dia.
- A Embaixada não recomenda nem está associada a qualquer prestador terceirizado de serviços consulares, como empresas e despachantes.
Passaporte para maior de 18 anos
Leia atentamente todas as instruções sobre a documentação exigida para a solicitação de passaporte no quadro a seguir. Não serão processadas solicitações de passaporte se a documentação estiver incompleta. A Embaixada poderá solicitar ainda outros documentos, caso entenda necessário.
| Documentação | Observações | |
| 1 | Formulário online (Recibo de entrega de requerimento - RER) |
Clique aqui para acessar o formulário e as instruções de preenchimento. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido. |
| 2 | Passaporte atual |
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| 3 |
Uma fotografia tamanho padrão local para passaporte |
A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses (saiba mais). |
| 4 | Original de documento brasileiro para comprovação de identidade e naturalidade | -Cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer Estado da Federação ou Distrito Federal; ou -carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo território nacional; ou -passaporte expedido pelo MJ/DPF ou pelo MRE no Brasil ou no exterior, ainda que com prazo de validade vencido até 2 anos; ou -carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, com fotografia; ou -documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei. |
| 5 | Original de documento brasileiro para comprovação de nacionalidade |
Certidão de registro de nascimento (ou casamento) brasileira, original ou cópia autenticada. |
| 6 | Certidão de quitação eleitoral |
Se você tem 18 anos ou mais e ainda não possui título de eleitor, é necessário solicitá-lo antes de fazer o passaporte. |
| 7 | Original do documento militar | Apenas para requerentes do sexo masculino entre 18 e 45 anos. Caso não possua documento militar, clique aqui. |
| 8 | Pagamento da taxa consular | Para saber o valor do passaporte e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui. |
| 9 | Agendamento no e-consular | Após realizar as etapas acima, agendar a solicitação no serviço no e-consular, clique aqui. |
Passaporte para menor de 18 anos
Leia atentamente todas as instruções sobre a documentação exigida para a solicitação de passaporte para menor de 18 anos no quadro a seguir. Não serão processadas solicitações de passaporte se a documentação estiver incompleta. A Embaixada poderá solicitar ainda outros documentos, caso entenda necessário.
| Documentação | Observações | |
| 1 | Formulário online (Recibo de entrega de requerimento - RER) |
Clique aqui para acessar o formulário e as instruções de preenchimento. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido. |
| 2 | Passaporte atual |
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| 3 |
Uma fotografia tamanho padrão local para passaporte |
A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses (saiba mais). |
| 4 | Original de documento brasileiro para comprovação de identidade e naturalidade | -Cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer Estado da Federação ou Distrito Federal; ou -carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo território nacional; ou -passaporte expedido pelo MJ/DPF ou pelo MRE no Brasil ou no exterior, ainda que com prazo de validade vencido até 2 anos; ou -documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei. |
| 5 | Original de documento brasileiro para comprovação de nacionalidade |
Certidão de registro de nascimento brasileira original ou cópia autenticada. Se o menor nasceu no exterior e ainda não foi registrado em Embaixada ou Consulado brasileiro, o registro de nascimento deverá ser providenciado antes da solicitação do passaporte (saiba mais). |
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Autorização para concessão de passaporte a menor |
O formulário de autorização para concessão de passaporte a menor com opção de autorização de viagem (clique aqui) deve ser preenchido por ambos os genitores no setor consular da embaixada. Enquanto a autorização para a concessão de passaporte a menor é obrigatória, a inscrição ou não da autorização de viagem do menor no passaporte é opcional. Ambos os genitores devem comparecer pessoalmente ao setor consular da Embaixada, preencher os formulários, assiná-los perante o agente consular e apresentar os documentos brasileiros válidos com foto (ex.: passaporte ou identidade), junto com a certidão brasileira de nascimento (ou carteira de identidade) da criança. Observação: se no documento de identidade dos pais constar nome diferente do que está registrado na certidão de nascimento do menor, é necessário apresentar documento que comprove a mudança de nome (certidão brasileira de casamento ou nascimento de inteiro teor). Se um dos genitores se encontrar no Brasil, deverá assinar o formulário de autorização de passaporte/viagem e reconhecer firma por autenticidade, pessoalmente, em cartório. Na autorização para passaporte, não será aceito reconhecimento por semelhança. |
| 7 | Pagamento da taxa consular | Para saber o valor do passaporte e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui. |
| 8 | Agendamento no e-consular | Após realizar as etapas acima, agendar a solicitação no serviço no e-consular, clique aqui. |
Inscrição no passaporte da autorização de viagem de menor
- A inscrição da autorização de viagem no passaporte é opcional; ao contrário da autorização para concessão de passaporte a menor, que é obrigatória.
- A validade da autorização inscrita no passaporte ficará a critério dos genitores, podendo ter como validade máxima a mesma do documento de viagem. A autorização somente poderá ser cancelada mediante a solicitação de um novo documento de viagem em nome do menor.
- Sem a autorização inscrita no passaporte, o menor somente poderá sair do território brasileiro acompanhado dos dois genitores ou mediante a apresentação de autorização escrita do genitor que não estiver acompanhando ou mediante autorização judicial.
REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INCLUSA EM PASSAPORTE DE MENOR
Caso queira revogar uma autorização de viagem inclusa em passaporte de menor, clique aqui.
A revogação de autorização de viagem inclusa em passaporte de menor cancela automaticamente esse documento de viagem, tornando necessária a solicitação de um novo passaporte em nome do menor.
Passaporte extraviado ou furtado
| Documentação | Observações | |
| 1 | Formulário online (Recibo de entrega de requerimento - RER) |
Clique aqui para acessar o formulário e as instruções de preenchimento. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido. |
| 2 | Formulário de comunicação de extravio, furto ou passaporte danificado |
Clique aqui. Preencher e assinar o formulário de extravio, furto ou passaporte danificado. |
| 3 | Boletim de ocorrência policial |
A Embaixada, ao ser informada do furto, roubo ou extravio de seu passaporte, providenciará o cancelamento do documento antes de expedir um novo. Procure, por isso, obter os dados do passaporte a ser substituído, de preferência apresentando uma cópia. |
| 4 |
Uma fotografia tamanho padrão local para passaporte |
A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses (saiba mais). |
| 5 | Original de documento brasileiro para comprovação de identidade e naturalidade | -Cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer Estado da Federação ou Distrito Federal; ou -carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo território nacional; ou -passaporte expedido pelo MJ/DPF ou pelo MRE no Brasil ou no exterior, ainda que com prazo de validade vencido até 2 anos; ou -carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, com fotografia; ou -documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei. |
| 6 | Original de documento brasileiro para comprovação de nacionalidade |
Certidão de registro de nascimento (ou casamento) brasileira original ou autenticada. |
| 7 | Certidão de quitação eleitoral |
Se você tem 18 anos ou mais e ainda não possui título de eleitor, é necessário solicitá-lo antes de fazer o passaporte. |
| 8 | Original do documento militar | Apenas para requerentes do sexo masculino entre 18 e 45 anos. Caso não possua documento militar, clique aqui. |
| 9 | Pagamento da taxa consular |
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| 10 | Agendamento no e-consular | Após realizar as etapas acima, agendar a solicitação no serviço no e-consular, clique aqui. |
Em caso de extravio ou furto de passaporte de menor de idade, será exigido também a autorização para passaporte de menor (item 6 do quadro de passaporte de menor de 18 anos).
Validade do passaporte
A validade do passaporte seguirá os critérios abaixo:
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Passaporte com validade máxima de 10 anos |
Aplicável apenas para para maiores de 18 anos. |
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Passaporte com validade de 4 anos |
Em caso de não apresentação do passaporte atual que esteja válido. O prazo de validade será reduzido para 2 anos, 1 ano e 7 meses em casos de reincidências subsequentes. |
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Passaporte para menores de 18 anos |
Veja as regras aplicáveis no quadro a seguir. |
O passaporte para menor terá validade definida de acordo com sua idade, conforme o quadro abaixo:
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De 0 a 1 ano de idade |
O passaporte terá validade de 1 ano. |
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De 1 a 2 anos de idade |
O passaporte terá validade de 2 anos. |
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De 2 a 3 anos de idade |
O passaporte terá validade de 3 anos. |
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De 3 a 4 anos de idade |
O passaporte terá validade de 4 anos. |
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Entre 4 e 18 anos incompletos |
O passaporte terá validade de 5 anos. |
| Em caso de não apresentação de passaporte de menor de 4 anos que ainda esteja válido | O passaporte terá validade de 7 meses. |