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Saída Fiscal Definitiva do País

Página no Portal Consular com orientações sobre o tema
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Publicado em 02/12/2025 11h54
Com base em orientações da Receita Federal, que detém autoridade exclusiva sobre o tema, foi publicada uma página no Portal Consular com orientações sobre a Saída Fiscal Definitiva do País:
https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/saida-fiscal-definitiva-do-brasil
O novo conteúdo reúne respostas às dúvidas frequentes sobre
Comunicação e Declaração de Saída Definitiva, bem como sobre obrigações fiscais que recaem sobre quem passa à condição de não residente.
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