Autorização de Retorno ao Brasil

Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) é o documento de viagem, sem custo de expedição, concedido pelas Repartições Consulares a nacionais brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que, estando no exterior e necessitando regressar ao território nacional, não preencham os requisitos para a obtenção de passaporte.

A ARB será recolhida pelas autoridades migratórias quando da chegada de seu titular ao Brasil.

A ARB somente é aceita em voo direto da Colômbia ao Brasil ou em voos com conexão desde que não seja necessário passar pela Imigração no país de conexão.

ATENDIMENTO SOMENTE COM AGENDAMENTO PRÉVIO. A partir do dia 08/03/2021 o serviço consular – X - Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) – somente poderá ser solicitado por meio de agendamento no Sistema e-consular.

Para realizar a solicitação deste serviço, o consulente deve seguir os seguintes passos.

1 – Reunir a documentação indicada abaixo, que deverá ser apresentada no original (se houver) ou cópia, no momento do atendimento presencial.

I - Formulário de solicitação da ARB preenchido e assinado.

II - 1 foto 3x4, de frente e com fundo branco (pode ser tirada com o celular);

III - Documento de identificação brasileiro (carteira de identidade, passaporte, carteira de motorista, carteira funcional, certidão de nascimento etc); e

IV - Caso tenha sido roubado ou furtado, é OBRIGATÓRIA a apresentação de registro policial, que pode ser feito online no site da Policía Nacional/ Fiscalía General da Colômbia. Em caso de documento anterior extraviado, não é possível registrar a ocorrência. 

V - Cópia da passagem aérea de retorno ao Brasil.

1.1 – Documento adicional para menores de idade.

Para a expedição de documento de viagem a menor de idade, ambos os pais devem preencher e assinar, diante do agente consular, formulário de autorização disponível no seguinte link. 

Na impossibilidade de um dos genitores comparecer ao setor consular, o genitor ausente deverá autenticar sua assinatura em Cartório no Brasil ou em Notaría no país em que estiver e apostilar esse documento (Apostila da Haia).

Caso um dos genitores se encontre em paradeiro desconhecido, o genitor requerente deverá apresentar Termo judicial que lhe confere o pátrio poder (não apenas a guarda) ou, na ausência dele, autorização de um juiz para expedição do documento de viagem ao menor.

2 – Solicitar o agendamento por meio do sistema e-consular. 

a)    Entrar no site: https://ec-bogota.itamaraty.gov.br/

*Aos portadores de CPF, recomenda-se realizar o login no sistema e-consular por meio da plataforma do e-gov, que facilita solicitações futuras de serviços do Governo Federal. Alternativamente, pode-se ingressar no portal e-consular usando endereço de email. Para mais informações sobre a utilização do e-consular, veja o passo a passo.

b) Ao fazer login no sistema e-consular, clicar em NOVO SERVIÇO, escolher o serviço X - Autorização de Retorno ao Brasil e anexar a documentação listada acima.

c) Após enviar a solicitação de agendamento, aguardar validação de seus dados para poder agendar. A confirmação será enviada por email. FIQUE ATENTO À CAIXA DE SPAM. A validação pode levar até 3 dias úteis. 

d) Caso a documentação enviada não esteja completa ou se necessite documentação adicional, isto será indicado por email e o requerente deverá fazer as correções quantas vezes lhe for exigido. SOMENTE APÓS A VALIDAÇÃO TOTAL O REQUERENTE ESTARÁ HABILITADO A FAZER O AGENDAMENTO NO SISTEMA E-CONSULAR. 

e) Todos os passos a serem seguidos serão informados por email e o requerente deverá entrar novamente no sistema e-consular para fazer os ajustes indicados ou para fazer o agendamento final.