AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS

A Embaixada do Brasil em Bissau somente autentica fotocópias de documentos brasileiros, tais como:

- Passaporte;

- Carteira de identidade (RG);

- CPF;

- Carteiras de identificação emitidas por órgão regulador do exercício de atividade profissional;

- Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);

- Título de eleitor;

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

- Carteira de Alistamento Militar (CAM);

- Carteira de trabalho;

- Certidões de nascimento, casamento e óbito;

- Outros atos notariais (e.g., procurações, escrituras públicas etc.);

- Documentos emitidos por outras repartições consulares brasileiras.

A autenticação consular confirma apenas que a fotocópia apresentada corresponde fielmente ao documento original apresentado pelo requerente. A legislação brasileira (Decreto nº 2.148/1940) assegura a validade das cópias autenticadas em todo o território brasileiro. A Embaixada não pode assegurar que tais cópias sejam aceitas como válidas em território estrangeiro.

Para obter a autenticação do documento, o requerente deve comparecer à Embaixada do Brasil em Bissau (rua São Tomé, esquina com rua Moçambique) munido do documento original e a cópia (em tamanho real) a ser autenticada.

Cada página a ser autenticada deve conter a fotocópia de apenas um documento. O verso de cada página deve vir em branco, para a aposição da etiqueta consular. Em caso de documentos originais com mais de uma página (e.g., passaporte), as cópias poderão agrupar-se em maço, com o verso da última página em branco.

Para a autenticação de documentos, será cobrada taxa consular no valor indicado abaixo, a ser depositado na conta nº 180008681001 do Ecobank:

-Se o documento for redigido em português:

-Por cada página copiada na própria repartição: XOF 8.000

-Por cada página copiada fora da repartição: XOF 4.000

-Se o documento for redigido em idioma estrangeiro:

-Por cada página copiada na repartição: XOF 12.000

-Por cada página copiada fora da repartição: XOF 8.000

A Embaixada do Brasil não autentica cópias de documentos emitidos por autoridades da Guiné-Bissau ou de qualquer outro país estrangeiro.

Cópias de documentos guineenses a serem apresentados no Brasil devem ser autenticados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades da República da Guiné-Bissau. Em seguida, a Embaixada do Brasil em Bissau reconhecerá a firma da autoridade guineense que autenticou as cópias em questão. para em seguida ter a firma de quem as autenticou reconhecida pela Embaixada.

Em caso de dúvidas, favor contactar o endereço <consular.bissau@itamaraty.gov.br>.