VISTO DE ESTUDANTE

O nacional da Guiné-Bissau interessado em receber visto para estudar em universidade ou escola técnica no Brasil deve, como primeiro passo, preencher o formulário online que se encontra no seguinte site <https://formulario-mre.serpro.gov.br>, escolhendo o visto apropriado (VITEM IV).

Uma vez preenchido o formulário, deve imprimir o recibo de entrega de requerimento e trazê-lo até a Embaixada do Brasil em Bissau (rua São Tomé, esquina com a rua Moçambique), acompanhado da seguinte documentação adicional:

• Passaporte válido (original e cópia).
• Uma fotografia recente em 3 x 4 com fundo branco.
• Cópia do bilhete de identidade.
• Atestado de antecedentes criminais («registro criminal») emitido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau.
• Certidão de Narrativa Completa do Registro de Nascimento ou de Casamento.
• Certificados escolares do 10º, 11º e 12º anos e declaração de conclusão de ensino secundário.
• Declaração original de matrícula em instituição de ensino brasileira, com firma reconhecida em cartório no Brasil, em caso de universidade pública. Em caso de universidade privada, comprovativo de que o requerente participou do processo seletivo e foi devidamente aprovado.
• Cópia do edital do processo seletivo, nos casos de universidades públicas ou privadas.
• Cópia autenticada da identidade oficial ou do Registro Nacional de Estrangeiros da pessoa residente no Brasil que gestionou a obtenção dos documentos referidos no item anterior (no caso de o requerente não o ter feito por conta própria).
• Comprovante de estada prévia no Brasil, emitida pela Polícia Federal ou por outra instituição competente, no caso do requerente que já estudou no Brasil.
• Comprovante de depósito dos emolumentos consulares, no valor de XOF 80.000,00, na conta da «Embaixada do Brasil — Renda Consular» no Ecobank (conta nº 180008681001).

O interessado também deverá comprovar que tem condições econômicas de manter-se no Brasil durante todo o período da sua estada.

Para isso, caso seja beneficiário de uma bolsa de estudos, deverá apresentar o comprovativo correspondente.

Caso não seja beneficiário de bolsa de estudos, deverá apresentar a seguinte documentação adicional:

• Termo de responsabilidade financeira assinado pelo pai, mãe, irmão ou irmã do requerente, atestando que o signatário se responsabilizará por todas as despesas de manutenção do requerente no Brasil, ao longo de toda a sua estada.
• Cópia do bilhete de identidade do responsável financeiro signatário do termo referido no item anterior.
• Declaração assinada pelo responsável financeiro indicando explicitamente o valor que se compromete a remeter mensalmente ao Brasil, para custear as despesas de manutenção do requerente.
• Declaração de rendimentos percebidos pelo responsável financeiro, assinado pelo seu empregador, e atestando que o responsável recebe pelo menos três vezes mais do que a quantia que se compromete a enviar ao Brasil.
• Extrato bancário original dos últimos três meses, com o demonstrativo de todas as movimentações financeiras realizadas no período.

OBSERVAÇÕES:

(1) A eventual concessão do visto é prerrogativa do Estado brasileiro, não um direito do requerente.

 (2) Os pedidos de visto devem ser apresentados à Embaixada do Brasil com antecedência mínima de 30 (trinta) dias com relação à data prevista para a viagem.

 (3) Em caso de denegação do visto, a Embaixada do Brasil não está obrigada a apresentar razões para a sua decisão.

 (4) Em caso de denegação do visto, a Embaixada não restituirá ao requerente o dinheiro depositado como pagamento pelas taxas aplicáveis.

 (5) A Embaixada do Brasil poderá apresentar ao requerente as exigências adicionais que estimar necessárias, de modo a comprovar o propósito legítimo da estada no Brasil, as efetivas condições do requerente de se manter no Brasil, ou de a pessoa ou instituição que fez o convite assumirem as despesas de manutenção do requerente.