Imprensa

O Globo – Violência: mulheres precisam de novo mundo

Por Benoni Belli e Larissa Lacombe

18/11/2025 00h04

A ONU designou 25 de novembro como Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher, destacando a importância de combater feminicídios e outras formas de violência. A OEA, pioneira na defesa dos direitos da mulher, alerta para a exclusão social e novas ameaças obscurantistas. No Brasil, a Lei Maria da Penha é um marco, e a reunião do MESECVI em Fortaleza reforçará esforços pela igualdade de gênero.

A ONU designou 25 de novembro como Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher. A data busca aumentar a consciência sobre o problema e a necessidade de atacá-lo. Em 2024, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 3.870 tentativas e 1.492 feminicídios consumados. O Banco de Dados do Ligue 180 contou, entre janeiro e setembro de 2025, mais de 113 mil denúncias de violência. Embora respondam por cerca de 75% dessas denúncias, os casos de violência doméstica e familiar são parte muito pequena diante da diversidade de ameaças e agressões — como a violência política de gênero e as violências digital, patrimonial e obstétrica, dentre outras que escapam às estatísticas. 

A Organização dos Estados Americanos (OEA) tem sido instrumento importante nos esforços para mudar o panorama desolador, que não é apanágio do Brasil, refletindo padrão na região. O sistema interamericano foi pioneiro na defesa dos direitos da mulher. A Comissão Interamericana da Mulher (CIM), criada em 1928, ajudou historicamente na conquista do voto feminino.

Foi com base numa recomendação do sistema interamericano de direitos humanos que o Brasil adotou a Lei Maria da Penha, marco na luta contra a violência de gênero. O caso Maria da Penha foi o primeiro em que se determinou a responsabilidade internacional do Estado com base na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 1994 (Convenção de Belém do Pará). O Brasil dará mais um passo para fortalecer esses esforços, sediando em Fortaleza, no início de dezembro, a X Conferência dos Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI).

Ao comemorar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e preparar a reunião do MESECVI em Fortaleza, o Conselho Permanente da OEA, principal órgão político da Organização depois da Assembleia Geral, incluirá em sua sessão ordinária de 19 de novembro um debate com especialistas. Será oportunidade para os Estados-membros assegurarem prioridade à causa. Apesar do pioneirismo da OEA, os temas de gênero passaram a ser alvo de novas ameaças obscurantistas que visam a naturalizar a discriminação, até por meio do controle do pensamento crítico, com o banimento de conceitos como gênero, equidade e inclusão.

Os países comprometidos com os direitos humanos não podem ceder diante do retrocesso que toma conta de redes sociais, grupos de interesse e movimentos políticos. Não é possível dissociar a erradicação da violência contra as mulheres da necessidade de garantir igualdade de gênero, empoderamento e mudanças culturais que assegurem equidade, justiça e dignidade. Quando os Estados-membros forem debater no Conselho Permanente e participarem da reunião de Fortaleza, terão como pano de fundo a realidade de violência crescente contra mulheres na região e no mundo, uma violência a um só tempo simbólica, psicológica e material, que se manifesta nos feminicídios, estupros e outros crimes, mas também na exclusão das mulheres das oportunidades para o desenvolvimento pleno de seu potencial.

O Brasil não se furtará a discutir a desigualdade de gênero para que possamos ter uma sociedade não só mais justa, mas também mais próspera, porque a participação autônoma da mulher nas decisões econômicas e políticas, nos cargos eletivos e de liderança no Estado e no mundo das empresas gera bem-estar para todos. Temas como economia do cuidado, empreendedorismo, acesso à saúde e à educação, ampliação de oportunidades de ascensão funcional e profissional integram uma agenda que exige ambiente seguro e respeitoso à integridade física e psicológica das mulheres. Não será possível erradicar a violência de gênero se não avançarmos em todas essas frentes, de maneira integrada e transversal.

*Larissa Lacombe, diplomata de carreira, é conselheira na Missão do Brasil junto à OEA, Benoni Belli, diplomata de carreira, é representante permanente do Brasil junto à OEA

Convenção da OCDE sobre Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais

(atualizado: 2/12/2025)

O Brasil criminalizou, por meio da lei 10.467/2002, a conduta do suborno de funcionários públicos estrangeiros.

Como parte da Convenção da OCDE sobre Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, o Brasil criminalizou, por meio da lei 10.467/2002, a conduta do suborno de funcionários públicos estrangeiros, assim como tem tomado as providências necessárias com vistas a punir pessoas
físicas e/ou pessoas jurídicas sediadas em seu território que pratiquem o ilícito.

Informações sobre a Convenção da OCDE sobre Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais encontram-se disponíveis nas páginas a seguir:

Página da CGU sobre a Convenção da OCDE:
<https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/articulacao-internacional-1/convencao-da-ocde>;

- Cartilha sobre a Convenção, elaborada pela CGU:
<https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/articulacao-internacional-1/convencao-da-ocde/arquivos/cartilha-ocde-2016.pdf>.

- Cartilha com informações para empresas brasileiras no exterior em seu relacionamento com a administração pública estrangeira, elaborada pela CGU em conjunto com a Apex:
<http://arq.apexbrasil.com.br/portal/cartilha_anticorrupcao.pdf>.

- Canal "FalaBr" , da Controladoria-Geral da União CGU), por meio do qual é possível realizar denúncias de corrupção, inclusive de maneira anônima.
<https://falabr.cgu.gov.br>