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Austauschschüler im Rahmen internationaler Austauschprogramme

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Publicado em 07/07/2022 07h00 Atualizado em 24/07/2023 09h15

Visum für Austauschschüler im Rahmen internationaler Austauschprogramme (Vitem IV)

  • Erforderliche Antragsunterlagen
  • Wichtige Hinweise
  • Gebühren 

Wichtiger Hinweis:

Beachten Sie die -> Einreisebedingungen für Brasilien.

______________________________________________________________________

BEVOR das Visum beantragt wird:

1. Lesen Sie aufmerksam die -> Wichtigen Hinweise zum Visumsantrag.

2. Registrieren Sie sich im Portal e-Consular (obligatorisch) zwecks Vorabanalyse der Antragsunterlagen durch die Konsularabteilung und Zusendung der Bestätigung, dass die Visa-Antragsunterlagen eingereicht werden dürfen – entweder mit gebuchtem Termin oder postalisch:

  • -> https://ec-berlim.itamaraty.gov.br/

Bitte beachten: Ohne eine Registrierung des Visa-Antragstellers im Portal e-Consular und/oder bei Einreichung unvollständiger oder unzureichender Unterlagen werden Visa-Anträge nicht entgegengenommen.

______________________________________________________________________

Erforderliche einzureichende Antragsunterlagen:

A) Vom AUSTAUSCHSCHÜLER

1. Reisepass;

2. Aktuelles, biometrisches Foto;

3. Geburtsurkunde:

  • deutsche Geburtsurkunde: einfache Kopie;
  • alle anderen Geburtsurkunden: Original, beglaubigt mit der Haager Apostille, und einfache Kopie (falls erforderlich, in eine der akzeptierten Sprachen übersetzt);

4. Online-Antragsformular / Protokoll: das ausgedruckte Antrags-Protokoll muss mit dem Foto, der Telefonnummer und Unterschrift des Antragstellers (sowie beider Sorgeberechtigter) versehen werden: -> https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/pacomPasesWebInicial.jsf

  • Obligatorischer UPLOAD:
    • biometrisches Foto,
    • alle Unterschriften,
    • Geburtsurkunde (ggf. mit Apostille und Übersetzung),
    • Bestätigungsschreiben der brasilianischen Bildungseinrichtung/Schule,
    • Bescheinigung des brasilianischen Veranstalters des Austauschprogramms;

(Es werden KEINE Antragsunterlagen angenommen, wenn die oben aufgeführten Unterlagen nicht in das Online-Antragsformular hochgeladen wurden!);

5. Flugtickets;

6. Überweisungsbeleg (falls -> Visagebühren zu entrichten sind und NICHT per EC-Karte direkt am Schalter der Konsularabteilung gezahlt wird).

7. Einverständnis- und Verpflichtungserklärung der Eltern/Sorgeberechtigten, deren Unterschriften von einem deutschen NOTAR beglaubigt werden müssen;

  • Formular für minderjährige Austauschschüler downloaden: -> Einverständnis- und Verpflichtungserklärung für Minderjährige.

Bitte beachten:

a) Falls ein Elternteil über das alleinige Sorgerecht verfügt, muß als Nachweis ein mit der Haager Apostille beglaubigtes Original (und eine einfache Kopie) des entsprechenden Dokuments vorgelegt werden; das Dokument darf nicht älter als ein Jahr sein;

Anm.: Es ist empfehlenswert, diese Urkunde ins Portugiesische übersetzen zu lassen, damit sie zusammen mit dem deutschen Original bei Ein- bzw. Ausreise des/der Minderjährigen der brasilianischen Bundespolizei vorgelegt werden kann. Dokumente, aus denen NICHT hervorgeht, wem das Sorgerecht obliegt (Vater, Mutter oder dritte Person), werden NICHT akzeptiert;

b) Sollte ein Elternteil verstorben sein, muß eine einfache Kopie der Sterbeurkunde beigefügt werden;

Anm.: Es ist empfehlenswert, diese Urkunde ins Portugiesische übersetzen zu lassen, damit sie zusammen mit dem deutschen Original bei Ein- bzw. Ausreise des/der Minderjährigen der brasilianischen Bundespolizei vorgelegt werden kann.

  • Formular für volljährige Austauschschüler (über 18 Jahre) downloaden: -> Verpflichtungserklärung 

Zusätzlich für Schüler ab 16 Jahren (Alter bei Einreichung der Antragsunterlagen):

8. Aktuelle erweiterte Meldebescheinigung (Original und Kopie);

9. Polizeiliches Führungszeugnis (Original und Kopie);

B) Von der brasilianischen Bildungseinrichtung und vom Veranstalter des Austauschprogramms in BRASILIEN (vermittelnde brasilianische Organisation):

10. Einladungsschreiben der brasilianischen Bildungseinrichtung/Schule mit der Bestätigung, dass der Austauschschüler für den vorgesehenen Zeitraum einen Schulplatz hat: Original;

  • die Unterschrift muss von einem Notar (cartório/tabelião) beglaubigt sein (reconhecimento de firma por tabelião);
  • das Einladungsschreiben muss folgende Angaben enthalten:

- Jahrgangs- oder Klassenstufe, die in Brasilien besucht wird;

- Kurs-Level / Kursbezeichnung;

- ob es sich um einen Morgen-, Nachmittags- oder Abendkurs handelt;

- Anzahl der Wochenstunden des Präsenz-Unterrichts;

11. Bescheinigung des brasilianischen Veranstalters des Austauschprogramms, dass der Schüler in das Austauschprogramm aufgenommen wurde: Original;

  • die Unterschrift muss von einem Notar (cartório/tabelião) beglaubigt sein (reconhecimento de firma por tabelião);

12. Vollständige Adresse, CPF-Nummer, Telefonnummer und Email-Adresses, sowie weitere personenbezogene Angaben der verantwortlichen Gastfamilie in Brasilien: Original mit beglaubigter Unterschrift der verantwortlichen Person (reconhecimento de firma por tabelião);

13. Gründungsprotokoll ("Ata de constituição") ODER die Ernennungsurkunde der zum Zeitpunkt der Visa-Beantragung amtierenden Leitung ("Ata de posse da diretoria atual") des brasilianischen Veranstalters des Austauschprogramms (der vermittelnden Organisation): beglaubigte Kopie (cópia autenticada);

14. Aktueller Beleg des brasilianischen Veranstalters über die ordnungsgemäße Eintragung in das brasilianische Körperschaftsregister (CNPJ), nicht älter als 3 Monate:

  • -> CNPJ-Nachweis ausdrucken.

15. Zusätzliche Unterlagen für Personen mit Flüchtlingsstatus, Inhaber von Reiseausweisen für Ausländer (Travel document for foreigners) und Staatenlose sowie Staatsbürger folgender Länder:

Afghanistan, Ägypten, Angola, Äquatorialguinea, Äthiopien, Bangladesch, Elfenbeinküste, Gabun, Gambia, Ghana, Guinea, Guinea-Bissau, Haiti, Hongkong, Irak, Iran, Jemen, Jordanien, Libanon, Liberia, Libyen, Macau, Malawi, Mali, Mauretanien, Mosambik, Nigeria, Nordkorea, Pakistan, Palästina, Republik Palau, Senegal, Sierra Leone, Somalia, Syrien, Usbekistan, Vietnam, Volksrepublik China, Zentralafrikanische Republik;

  • Kopie aller Seiten des Reisepasses, die persönliche Daten enthalten;
  • Nachweis des Aufenthaltsstatus in Deutschland: Kopie des Visums, Aufenthaltstitels oder Einreisestempels;
  • Ordnungsgemäß ausgefüllte und unterschriebene -> Erklärung zu den Namen der Eltern ;

In diesen Fällen kann keine Visa-Bearbeitungsfrist zugesichert werden!

__________________________________________________________________________

Wichtige Hinweise:

I. Die erforderlichen Kopien gehören mit zur Vollständigkeit der Unterlagen und müssen bei Einreichung des Visumsantrags vorhanden sein.

II. Alle in Brasilien unterzeichneten Dokumente müssen eine beglaubigte Unterschrift aufweisen.

III. Email-Anhänge, eingescannte Dokumente oder (Farb-)Kopien sind KEINE ORIGINALE.

IV. Sollten Sie KOPIEN von eingereichten Originaldokumenten benötigen, müssen diese VOR ABGABE der Unterlagen angefertigt werden, da eingereichte Originale im Nachhinein NICHT zurückgegeben werden können.

__________________________________________________________________________

Bearbeitungszeit: 15 Werktage ab Eingang der vollständigen Antragsunterlagen in der Visa-Abteilung.

__________________________________________________________________________

Zur Kenntnisnahme:

Es liegt im Ermessen der Konsularabteilung die Vorlage weiterer Dokumente anzufordern.

Unvollständige/unzureichende Unterlagen werden nicht entgegengenommen.

Wir weisen darauf hin, dass die Visa-Bestimmungen NICHT VERHANDELBAR sind.
 

  • Visumsantrag (Protokoll): das vollständig ausgefüllte und ausgedruckte elektronische Formular -> Link: https://scedv.serpro.gov.br/frscedv/index.jsp, das mit einem biometrischen FOTO und der Telefonnummer des Antragstellers zu versehen ist.

Bitte beachten:

  1. Die Namen der Eltern des Antragstellers müssen im online-Formular mit sämtlichen Vor- und Nachnamen sowie vollständig ausgeschrieben angegeben werden.
  2. Das Foto sollte unbedingt vor Abgabe des Antrags auf die angegebene Stelle des Antragsformulars geklebt werden.
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