VITEM I

Documentação necessária para VITEM I

Documentos

Observações

1

Versão impressa do formulário de solicitação de visto com foto e assinatura

(Clique aqui para acessar)

a) Instruções de preenchimento:

• O formulário deve ser preenchido on-line.
• Forneça informações completas - observe que alguns campos são obrigatórios.
• Os nomes dos pais devem ser inseridos por extenso, exatamente como aparecem na certidão de nascimento do candidato.
• Faça upload de cópias digitais de todos os documentos listados abaixo

b) Depois de preencher o formulário:

• Imprima e assine o RER; coloque sua foto no campo apropriado.
• Reúna todos os documentos originais listados abaixo. Eles devem ser apresentados, além do RER, para o Setor Consular.

Observação: os documentos em formato digital devem ser impressos (inclusive extratos bancários baixados de plataformas de internet banking). Documentos exibidos em telas de dispositivos móveis não serão aceitos.

2

Passaporte válido

Deve ter pelo menos duas páginas em branco.

Observe que as páginas reservadas para emendas não podem ser usadas para fins de visto.

3

Foto para passaporte

A foto deve ser recente (não mais de seis meses), em um fundo branco, no tamanho padrão local (3,5 x 4,5 cm). A foto deve ser afixada no formulário de solicitação de visto.

4

Comprovante de Residência

(Erweiterte Meldebescheinigung)

Os endereços e as datas de mudança dos últimos 12 meses devem constar no certificado.

5

Certificado de Conduta do Departamento Federal de Justiça

Certificado de conduta emitido pelo Departamento Federal de Justiça.

Os certificados de conduta são válidos por até 3 meses a partir da data de emissão.

Se o candidato tiver morado em mais de um país nos últimos 12 meses, deverá ser apresentado um Certificado de Conduta de cada país de residência.

Se o documento tiver sido emitido em um país que não seja a Alemanha, a Apostila de Haia deverá ser afixada no documento. Em países onde a Apostila de Haia não é exigida, o documento deve ser legalizado por um consulado ou embaixada brasileira.

6

Certidão de nascimento original completa

Se for alemão, forneça uma cópia de sua certidão de nascimento.

Se o documento tiver sido emitido em um país que não seja a Alemanha, ele deverá ter a Apostila de Haia. Nos países em que a Apostila de Haia não for aplicável, o documento deverá ser legalizado por um consulado/embaixada brasileira.

Observação: O objetivo da apresentação desse documento é evitar discrepâncias entre as informações contidas no pedido de visto e a própria certidão de nascimento. Como a certidão de nascimento deve ser apresentada durante o registro obrigatório do visto na Polícia Federal do Brasil (veja abaixo), qualquer discrepância impedirá a conclusão desse processo. Portanto, a apresentação da certidão de nascimento durante a fase de solicitação de visto no exterior não é obrigatória e não impedirá a emissão do visto, mas é altamente recomendável para evitar possíveis inconvenientes.

7

Termos de participação do solicitante na atividade pretendida (apenas para solicitações baseadas na RN27/2018)

As assinaturas nos documentos listados abaixo devem ser reconhecidas por um tabelião. A autenticação da assinatura não será necessária se o documento for emitido pelo governo brasileiro ou por uma universidade ou instituição de pesquisa pública (federal ou estadual).

• Carta da instituição de ensino ou pesquisa brasileira à qual o solicitante estará vinculado. A carta deve ser impressa em papel timbrado oficial da instituição e conter as seguintes informações:
• Dados pessoais completos do solicitante, incluindo cargo, posição e função;
• Descrição das atividades, duração e período (incluir as datas de início e término das atividades);
• Detalhes da instituição e da pessoa responsável no Brasil (nome completo, telefone, e-mail, etc.);
• Declaração confirmando que não há relação de emprego entre as partes;
• Base legal: qual artigo/parágrafo/item/subitem da Resolução Normativa nº 27/2018 a solicitação se refere.

Documentação específica para fins de pesquisa/extensão acadêmica/estudos de pós-doutorado

Se o pesquisador/cientista possuir bolsa de estudos de uma instituição de ensino superior credenciada no Brasil, de uma fundação de pesquisa pública ou privada reconhecida pelo Ministério da Educação do Brasil.

a) Declaração emitida pela instituição responsável pelo financiamento da bolsa;

b) Termo de Compromisso assinado.

Documentação específica para fins de ensino sob um acordo internacional reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores

Professores que possuam passaporte de serviço alemão podem solicitar um visto de trabalho sob as resoluções normativas especificadas, desde que não recebam fundos de fontes brasileiras. Nesse caso, em vez de uma permissão de trabalho autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, são necessários os seguintes documentos:

a) Apresentação da Nota Verbal emitida pelo Ministério Federal das Relações Exteriores em Berlim, contendo os seguintes detalhes:

• O acordo e regulamento correspondentes;
• Nome completo do solicitante (se aplicável, dos membros da família acompanhantes);
• Nacionalidade;
• Tipo, número, autoridade emissora e país, bem como validade do passaporte;
• Cargo/função e tarefa/atividade do solicitante no Brasil;
• Propósito, local e duração da estadia no Brasil;
• Pessoa/instituição de contato no Brasil, se aplicável;

Atenção: Observe que a Nota Verbal deve ser enviada pelo Ministério Federal das Relações Exteriores através de canais oficiais antes de solicitar o visto (ou seja, antes de enviar os documentos de solicitação) e não deve ser submetida diretamente pelo solicitante à Seção Consular.

b) Confirmação do Instituto Alemão indicando a existência de uma relação de emprego com o solicitante, verificando que todos os custos e salários continuarão a ser pagos a partir da Alemanha. Estipêndios que cubram alimentação, transporte e acomodação no Brasil são permitidos.

c) Carta da instituição de ensino brasileira, em português, confirmando a admissão temporária do expatriado no corpo docente local.

Documentação específica para atividades de pesquisa ao participar de projetos que envolvem colaboração entre instituições estrangeiras e brasileiras

Essas entidades podem incluir empresas brasileiras, incubadoras de empresas, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), Centros de Inovação Tecnológica (NITs), fundações de apoio, parques tecnológicos, polos tecnológicos ou instituições de ensino superior e pesquisa privadas/públicas.

a) Cópia da Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) do Brasil que autoriza a atividade e a participação do solicitante, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.);

b) Termo de Compromisso assinado.

Se a atividade de pesquisa/científica for realizada em laboratórios e em caso de estudos de pós-doutorado sem bolsa, esses documentos também devem ser apresentados.

Documentação específica para professores visitantes sem relação de emprego com a universidade brasileira

Declaração confirmando que o solicitante será financiado por uma instituição no país de origem, sob o guarda-chuva de um acordo interinstitucional ou instrumento semelhante celebrado entre as partes estrangeira e brasileira.