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VITEM I

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Publicado em 13/02/2024 12h09 Atualizado em 13/02/2024 12h23

VITEM I - Academic research, scientific cooperation, academic extension programmes, visiting professors (RN27 and RN24)

There are two types of Temporary Visas that may be conceded for these purposes, depending on whether there is an employment relationship or not.

If the stay does not exceed 90 days, a Visitor Visa must be requested

1) With no employment relationship

This type of visa is based upon Normative Resolution 27/2018, which you can read in Portuguese here (you may want to use Google translate).

The holders of this type of Visa are strictly forbidden to practice any paid work in Brazil, but are allowed to receive payments from the government, a Brazilian employer or a private entity for the purposes of daily allowances, compensation or travel expenses, as well cash prizes in competitions in the science, technology and innovation fields.

 

2)    With employment relationship 

This type of visa is based upon Normative Resolution 24/2018, which you can read in Portuguese here (you may want to use Google translate).

This type of visa may be granted to researchers, scientists and visiting professors – with employment relationship with a Brazilian institution – regardless of the intended length of stay.

VITEM I – RN24 applications are subject to prior approval by the Brazilian Ministry of Justice and National Security.

The process must be initiated in Brazil, by the sponsoring institution (on behalf of the applicant), with submission of the pertinent application and supporting documentation to that Ministry. Once the procedure in Brazil is concluded and approved, the authorisation will be transmitted to the Consular Section of the Embassy via the Brazilian Ministry of Foreign Affairs. Only then will the applicant be able to proceed and lodge the visa application itself.

Important information: The visas aforementioned do not apply to study / research exchange purposes (except postdoctoral degree studies). For these type of activities, one must obtain a Student Visa – VITEM IV.

Foreign nationals who are already in Brazil can apply for residence permit for the purposes of academic research, scientific cooperation, academic extension programmes or teaching directly with the Ministry of Justice and Public Security (there is no need to return to the Germany to get a VITEM I).

Length of stay in brazil 

  • Validity period (deadline for the first entry in Brazil): up to 1 year
  • Duration of stay (period during which the individual is allowed to remain in Brazil): up to 2 year
  • Extension of stay: extension subject to approval by the Brazilian Ministry of Justice and National Security.
  • Visa fees: click here to check the visa fees and payment methods
  • Lodging the application and processing times: This type of visa must be requested in person by the applicant.
  • Click here to book an appointment, check the processing times and see how to collect the visa, if approved.

REQUIRED DOCUMENTS

Documentation

Comments

1

Printed version of the visa application form with photo and signature

(Click here to access)

The form must be filled in online. There is no printable version available for download.

Enter complete information – please note that some fields are mandatory.

Parents' names must be entered in full (name and surname), exactly as displayed in the applicant's birth certificate.

If you have any question about the steps to apply for a visa, click here 

Click on the "Complete Application" button to generate the Visa Request Form Receipt (RER).

Print and sign the RER; affix your photo on the indicated field.

Gather all original documents listed below. They must be uploaded to the E-Consular and then presented during your appointment at the Consular section, in addition to the RER

2

Valid passport

Must have at least two blank pages.

Please note that pages reserved for amendments cannot be used for visa purposes.

3

One passport photo

The photo must be recent, against white background, in the local standard specifications (3.5 x 4.5 cm). The foto must be pasted on the Visa application form.

4

Residence Certificate

(Erweiterte Meldebescheinigung)

The adresses and move-in dates of the last 12 months must be on the certificate.

If the document has been issued in a country other than Germany, the Hague apostille has to be applied on it. In the countries where the Hague apostille does not apply it has to be be legalized by a brazilian consulate/embassy.

5

Certificate of Conduct of the Federal Office for Justice

Certificate of Conduct emitted by the Federal Office for Justice.

Certificate of Conducts are valid for up to 3 months from the date of issue.

If the applicant has lived in multiple countries within the last 12 months, a certificate of conduct from each country of residence must be provided.

If the document has been issued in a country other than Germany, the Hague apostille has to be applied on it. In the countries where the Hague apostille does not apply it has to be be legalized by a brazilian consulate/embassy.

6

Original full birth certificate*

If German, present a copy of your birth certificate.

In the absence of the full birth certificate, the applicant may submit another official document that contains the parents’ full names.

If the document has been issued in a country other than Germany, the Hague apostille has to be applied on it. In the countries where the Hague apostille does not apply it has to be be legalized by a brazilian consulate/embassy.

Attention: submitting this document is intended to prevent any discrepancies between the information contained in the visa application and the birth certificate itself. As the birth certificate will have to be presented during the mandatory registration of the visa with the Federal Police in Brazil (see below), any inconsistent data will preclude the conclusion of this process. Thus, the presentation of the birth certificate during the visa application stage abroad is not compulsory and will not prevent the visa from being issued, but is highly recommended in order to avoid possible inconveniences.

7

Visa fee

Click here to check the visa fees and payment methods

8

Terms of the applicant’s participation in the intended activity

(only for applications based on RN27/2018)

The signatures on the documents listed below must be certified by a notary public ("tabelião"). The signature authentication will not be necessary if the document is issued by the Brazilian government or by a public-funded (Federal or State) university or research institution.

Letter from the Brazilian education or research institution to which the applicant will be linked. The letter must be printed on official letterhead of the institution and contain the following information:

  • The applicant's full personal details, including job, position and function;
  • Description of the activities, duration, period (include start and end dates of the activities);
  • Details of the institution and person in charge in Brazil (full name, telephone, e-mail etc.);
  • Declaration confirming that there is no employment relationship between the parts.
  • Legal basis: which article / paragraph / item / subitem of Normative Resolution No. 27/2018 the application relates to.

Select the additional required documentation, according to the applicant’s specific conditions, as described below:

8.1. For the purposes of research / academic extension / postdoctoral studies, if the researcher / scientist holds a scholarship from a Brazilian accredited higher education institution, from a public or private research foundation, recognized by the Brazilian Ministry of Education:

a) declaration issued by the institution responsible for financing the scholarship;

b) signed Term of Commitment

8.2. For research purposes, under an international agreement recognised by the Ministry of Foreign Affairs (MRE):

a) international agreement, memorandum of understanding, additional protocols, or equivalent documents mentioning the applicant’s appointment;

b) proof of compatible qualification / professional experience;

c) invitation letter addressed to the applicant, making reference to the respective international agreement, describing the activities, specifying the duration (including start and end dates), and declaring that the applicant will not be funded by a Brazilian source.

8.3. For research purposes, in order to take part in projects between foreign institutions / research and development centres of foreign companies and a Brazilian company, company incubator, Scientific, Technological and Innovation Institution (ICT), Technological Innovation Centre (NIT), support foundation, technology park, technology hub, or private / public higher education and research institution:

a) copy of the Ordinance ("Portaria") of the Brazilian Ministry of Science, Technology, Innovation and Communications (MCTIC) which authorises the activity and the applicant’s participation, published in the Official Gazette (D.O.U.);

b) signed Term of Commitment. [LINK PARA Biopirataria.pdf]

If the research / scientific activity is to be conducted in laboratories and in case of postdoctoral degree studies without a scholarship, these documents must also be presented.

8.4. For teaching purposes, under the condition of visiting professor without employment relationship with the Brazilian higher education institution:

Declaration confirming that the applicant will be funded by an institution in the applicant’s country of origin, under the umbrella of an interinstitutional agreement or similar instrument celebrated between the foreign and Brazilian parts.

Registration with the Federal Police

Holders of this type of visa must register with the Federal Police within 90 days from first entry in Brazil. Contact the Federal Police directly (click here) to learn how to register.

The Consulate anticipates that, among other documents, the applicant will have to present the Visa Application Form (FPV) provided upon issue of the visa, as well as his/her original full birth certificate, containing the parents' full names.

The certificate must be legalised (get an apostille) by the competent authority in the issuing country. Documents issued in Germany get an apostille from different authorities, check here. After being legalised, the document will have to be translated into Portuguese by a sworn translator ("tradutor juramentado") in Brazil.

Family reunion

Applicants willing to take their spouse / partner / children / other dependants, please click here to check their eligibility.

Dependants may be granted a Family Reunion Visa (VITEM XI), bound to the primary VITEM I application, thus subject to the same conditions (e.g. same length of stay etc.). Family applications may be lodged jointly or after the primary applicant’s VITEM I has been issued.

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