Solicitação de CPF

Informações gerais

A Lei nº 14.543/23 tornou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) o número único para identificação pessoal nos bancos de dados de serviços públicos do Brasil.  Com a nova lei, portanto, o CPF passou a ser o único número de identificação exigido dos(as) cidadãos(ãs), inclusive menores de idade, para a prestação de serviço público. O CPF é requisito também para aquisição, no Brasil, de bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas-correntes bancárias ou aplicações no mercado financeiro.

Solicitação do CPF

A inscrição no CPF poderá ser feita diretamente com a Receita Federal, sem comparecimento no atendimento consular da Embaixada, conforme as instruções a seguir:

1. Preencher o a ficha cadastral online no site da Receita Federal (na página inicial do formulário on-line, selecione a Alemanha como o país onde você está).

Atenção: O bloqueador de "pop-up" do navegador deve estar desabilitado, caso contrário não será possível enviar a solicitação.

Após clicar em "enviar", uma ficha cadastral (FCPF), com um código de atendimento, é gerada.

2. Enviar a solicitação para o endereço de e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br.

Anexe os documentos listados abaixo, em formato PDF ou JPEG (não são aceitos outros formatos ou links para nuvens de armazenamento):

1. Ficha cadastral de pessoa física (FCPF): devidamente preenchida e assinada.
2. Documento de identidade do interessado: passaporte, carteira de identidade ou outro documento de identidade aceito no país de residência em que conste a filiação.
3. Documento de identidade de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda: para cidadãos menores de 16 anos ou incapaz. O pedido de inscrição relativo a menor ou incapaz deverá ser assinado por um dos pais, pelo tutor, pelo curador ou pela pessoa responsável por sua guarda em virtude de decisão judicial.
4. Certidão brasileira de nascimento ou de casamento;
5. Título de eleitor: para cidadãos acima de 18 anos. Caso não tenha o título, documento que comprove consulta ao site do TSE, com a numeração do título (acesse aqui).
6. Foto “selfie” com documento de identificação (legível): foto com documento de identificação aberto, próximo ao rosto, para fins de confirmação de sua identidade.
7. Foto “selfie” com documento de identificação (legível) de um dos genitores ou responsáveis: para cidadãos menores de 16 anos. O responsável deve   encaminhar foto segurando seu próprio documento de identificação (não o do menor).

Para consultar seu requerimento depois da solicitação acesse:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultaandamento/consultaandamento.asp

É possível também fazer a solicitação do CPF no e-consular, selecionando o serviço "CPF para brasileiro". Nesse caso, além do preenchimento do formulário online (FCPF), do requerimento pelo e-consular e envio dos documentos digitalizados, será necessário comparecer ao atendimento consular na Embaixada no horário agendado com a documentação original.

Não é possível fazer alteração de CPF através do setor consular.

Em caso de urgência, recomenda-se que a solicitação seja realizada, por e-mail, diretamente à Receita Federal. Devido ao alto número de solicitantes de CPF, pode ser difícil conseguir uma data breve para o agendamento.

Documentos necessários para a solicitação de CPF no e-consular:

Atenção! Não é possível solicitar o passaporte brasileiro junto com o CPF, pois o CPF é requisito para a solicitação do passaporte. Se optar por solicitar o CPF via e-consular, será necessário realizar dois agendamentos distintos. Não será possível realizar os dois serviços no mesmo dia.