Eleições

Esta página reúne informações gerais sobre assuntos eleitorais de interesse de brasileiras e brasileiros residentes na Alemanha, no âmbito da jurisdição da Embaixada do Brasil em Berlim.

Ressaltamos que os serviços eleitorais não são prestados pelas repartições consulares brasileiras.
Todas as solicitações eleitorais devem ser feitas diretamente pela(o) cidadã(o) junto à Justiça Eleitoral, pela internet.

Atenção

⚠Importante:

A Embaixada do Brasil em Berlim não realiza alistamento eleitoral, mudança de domicílio eleitoral, regularização de título ou atualização de dados eleitorais, nem pode interferir em qualquer etapa desses processos.

Esta página tem caráter exclusivamente informativo e tem por objetivo orientar a comunidade brasileira residente na Alemanha sobre os procedimentos junto ao órgão competente.

Serviços eleitorais – informações gerais

Os serviços eleitorais abaixo são solicitados exclusivamente pela internet, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral (Título Net), da Justiça Eleitoral:

• Alistamento eleitoral;
• Mudança de domicílio eleitoral para o exterior;
• Atualização de dados no título eleitoral (por exemplo, alteração de nome);
• Regularização da situação eleitoral.

➡ Acesse o Autoatendimento Eleitoral (Título Net) https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral

Domicílio eleitoral no exterior

Brasileiras e brasileiros residentes na Alemanha devem transferir o domicílio eleitoral para a Alemanha e ter situação eleitoral regular junto à Justiça Eleitoral.

A regularidade do cadastro eleitoral é obrigatória para a emissão do passaporte brasileiro, uma vez que é exigida a apresentação de certidão de quitação eleitoral válida para esse serviço consular.

A transferência e a regularização do domicílio eleitoral:

• facilitam o cumprimento das obrigações eleitorais no exterior (eleições para presidente e vice-presidente, a cada quatro anos);
• evitam a obrigatoriedade de votar ou justificar ausência em eleições municipais e estaduais no Brasil (realizadas a cada dois anos);
• previnem impedimentos na solicitação de passaporte e em outros atos da vida civil.