Casamento

O formulário deve ser preenchido no computador antes de ser impresso e assinado pelo declarante de nacionalidade brasileira. 

Em caso de comprovado impedimento físico ou jurídico do cônjuge brasileiro, a autoridade consular poderá autorizar, excepcionalmente, que o cônjuge estrangeiro seja o declarante.

É fundamental que, no momento do atendimento, o formulário já esteja devidamente preenchido e assinado.

Caso não constem da certidão local os dados necessários ao termo de registro consular de casamento, tais como filiação, nacionalidade e data e local de nascimento, entre outros, a autoridade consular poderá solicitar documentos comprobatórios adicionais.

Documentos não emitidos na Tailândia deverão ser apostilados ou consularizados pela missão brasileira competente no país de emissão. Documentos que não estejam em português ou inglês devem ser traduzidos e a tradução deve ser apostilada ou consularizada pela missão brasileira competente no país de emissão. 

Caso a certidão apresentada não esteja em português ou inglês, deve ser apresentada tradução oficial ou certificada do documento.

A tradução deve estar legalizada ou consularizada. Caso tenha sido emitida na Tailândia, no Laos, ou no Camboja, a tradução deve estar certificada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros desses países.

Se a certidão de casamento local não mencionar o regime de bens ou a existência de pacto antenupcial, o regime de bens a ser declarado no registro de casamento brasileiro será o regime legal previsto na legislação do local de celebração.

Caso a autoridade consular entenda necessário, será solicitada também a tradução oficial, para o português ou inglês, do documento.

Será aceito qualquer um dos seguintes documentos de identidade:

• passaporte brasileiro; ou
• carteira de identidade brasileira (RG)
• carteira nacional de habilitação (com foto)
• carteira de identidade profissional

Deve ser apresentado um dos seguintes documentos, que dependerá do estado civil antes do casamento:

• se solteiro(a): certidão brasileira de nascimento emitida há menos de seis meses; ou
• se divorciado(a): certidão brasileira de casamento emitida há menos de seis meses com averbação de divórcio. Se o cônjuge brasileiro foi casado em qualquer outro país que não o Brasil e realizou o divórcio apenas no exterior, há a necessidade de homologação de divórcio no Brasil (informações aqui); ou
• se viúvo(a): certidão brasileira de casamento com averbação do óbito do ex-cônjuge, emitida há menos de seis meses.

A apresentação de certidão com data recente é requisito legal para a comprovação do estado civil no Brasil.

Certidões digitais serão aceitas caso seja possível verificar a veracidade e o inteiro teor do documento por código QR ou outro método seguro similar.

Um dos documentos abaixo deverá ser apresentado apenas se o documento usado para comprovação do estado civil (item 6) não fizer menção explícita à nacionalidade:

• certidão brasileira de registro de nascimento; ou
• certidão brasileira de registro de casamento com averbação de divórcio ou óbito, emitida há menos de seis meses, desde que haja menção explícita à nacionalidade; ou
• certificado de naturalização (caso aplicável).

Passaporte válido.

Caso o passaporte não contenha informação sobre o local de nascimento do nubente estrangeiro, será necessária também a apresentação de outro documento contendo tal informação.

• Se solteiro(a), certidão de nascimento ou outro documento de identificação que contenha a filiação;
• Se divorciado(a), documento oficial de divórcio;
• Se viúvo(a), certidão estrangeira de óbito do ex-cônjuge;

Um dos documentos abaixo:

• Declaração de que nunca foi casado(a) com nacional brasileiro. A declaração deve ser assinada por ambos os nubentes (as assinaturas não precisam ser reconhecidas em notário local, nem apostiladas ou legalizadas); 
• Se divorciado(a) de brasileiro(a), certidão brasileira de registro de casamento com averbação de divórcio; ou sentença de homologação do divórcio no Brasil.