Quero exportar para a Tailândia
Por onde começar?
É importante buscar conhecimento sobre o mercado no maior número de fontes possível.
Confira o Guia Como Exportar - Tailândia.
Confira estudos de produtos específicos no mercado tailandês na página do SECOM Bangkok na Plataforma Brasil Exportação.
Planeje uma missão para conhecer melhor o mercado, competidores, possíveis clientes e potenciais parceiros e distribuidores. Uma boa oportunidade é a participação em feiras comerciais. O SECOM Bangkok elaborou guia com informações úteis para planejar uma missão a Bangkok, mas que várias informações servem para outras regiões da Tailândia.
Quais órgãos, no Brasil, podem ajudar a minha empresa?
O Sebrae tem programa de apoio à exportação, com foco em pequenas e médias empresas, e oferece diversos cursos gratuitos para ajudar pequenos empreendedores. Recomendamos ainda estudar o conteúdo de Internacionalização.
Você também deve consultar a ApexBrasil, que conta com recursos como um passo-a-passo para começar a exportar, além de manter o Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) e a plataforma Brasil Exportação, que explica como exportar um produto por primeira vez e, para quem já exporta, como ampliar os negócios internacionais. A Apex-Brasil também oferece serviço de "matchmaking on demand", que são reuniões virtuais e/ou presenciais individualizadas (one-on-one) entre empresas brasileiras exportadoras e compradores internacionais organizada por consultoria especializada contratada. O atendimento é customizado com apresentação de compradores internacionais direcionados ao produto ofertado pela empresa brasileira e o agendamento é de no mínimo 3 reuniões e no máximo de 5 reuniões. O Regulamento, valores e formulário de inscrições e inscrições estão nesta página eletrônica da Apex-Brasil .
Associações Comerciais e Entidades de Classe também são fontes de ajuda. Confira lista a página Invest & Export Brasil.
Meu produto estará sujeito a impostos e tarifas?
O Departamento Aduaneiro da Tailândia, agência governamental subordinada ao Ministério das Finanças, detém a competência para gerir o desembaraço aduaneiro nos portos alfandegários do país. Existem 48 postos aduaneiros em todo o território tailandês, além de alfândegas nos portos de Bangkok e Laem Chabang, e nos aeroportos de Suvarnabhumi e Don Mueang. A classificação fiscal das importações é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (conhecido simplesmente como “Sistema Harmonizado”). A Tailândia adota a Nomenclatura Tarifária Harmonizada da ASEAN de 2017 (AHTN), que também baseia sua nomenclatura de importação no Sistema Harmonizado internacional do mesmo ano.
Para informações acerca de tarifas e impostos, veja a página da Alfândega tailandesa.
As tarifas são cobradas em base ad valorem ou específica, prevalece o valor mais alto entre ambas. Os encargos ad valorem aplicáveis variam entre 0% e 80%. Isenções também estão previstas na importação de itens específicos, expressamente descritos no Decreto de Tarifas Aduaneiras.
A base primária para cálculo dos encargos aduaneiros é o valor da transação, ou seja, o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias quando vendidas para exportação, sujeito a ajustes para determinados elementos considerados parte do valor para fins alfandegários ou que puderem ser deduzidos do valor das mercadorias importadas (por exemplo, custos de transporte após a importação, encargos e impostos associados à importação, etc.).
As estatísticas do comércio exterior tailandês são disponibilizadas em inglês pelo Ministério do Comércio em plataforma específica para consulta.
Os estudos e informações de mercado elaborados pelo SECOM Bangkok na Plataforma Brasil Exportação em geral contém dados sobre impostos e tarifas específicos.
Quais são os requisitos sanitários para a entrada do meu produto na Tailândia?
Um ponto de partida é definir se é necessário obter autorização para substâncias, plantas ou medicamentos controlados, orientação que começa no Brasil.
Por ser membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Tailândia segue os princípios do Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da Organização, que visa promover a segurança alimentar, a proteção da flora e a produção segura da atividade pesqueira por meio da restrição de mercadorias importadas e exportadas. Algumas autoridades reguladoras foram designadas para supervisionar diferentes tipos de commodities importadas, como:
- Administração de Drogas e Alimentos (FDA): órgão subordinado ao Ministério da Saúde Pública, encarregado de controlar alimentos, medicamentos e dispositivos médicos importados;
- Departamento de Desenvolvimento da Pecuária: órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e Cooperativas, autorizado a controlar a qualidade e condições sanitárias do gado importado;
- Departamento de Agricultura: órgão subordinado ao Ministério da Agricultura e Cooperativas, autorizado a controlar a qualidade e as condições sanitárias de sementes e plantas importadas.
Além disso, há outros regulamentos alinhados aos requisitos das medidas sanitárias e fitossanitárias que também devem ser observados pelos importadores, como: Lei de quarentena das plantas (B.E. 2507); Lei de alimentos (B.E. 2522); Lei de epidemias animais (B.E. 2558).
Existem parâmetros específicos para alimentos comercializados na Tailândia?
Com relação ao acondicionamento dos alimentos, suas embalagens e contêineres devem: Estar sempre limpos; Não conter metais pesados ou outras substâncias que possam contaminar os alimentos em níveis prejudiciais à saúde; Estar livres de contaminação por germes; Estar livres de contaminação por corantes.
Os requisitos de rotulagem são definidos por cada autoridade governamental, conforme a categoria dos produtos. Com relação aos produtos alimentícios, todos os produtos nacionais e importados devem cumprir com a Notificação n. 367 do Ministério da Saúde Pública (B.E. 2557), que estabelece requisitos de rotulagem. Os rótulos devem ser afixados aos produtos antes da entrada no mercado. A violação deste regulamento pode levar à apreensão de produtos importados. Além disso, cosméticos também estão sujeitos a requisitos especiais de rotulagem, conforme a Lei de Produtos Cosméticos do país (B.E. 2558).
Desta forma, as leis vigentes definem os requisitos fundamentais para a rotulagem de alimentos e cosméticos para venda, como: Nome e detalhes do produto; Número de registro do produto; Informações sobre a fabricação; Data de vencimento; Informações sobre possíveis alergias e intolerâncias.
Quais são as regras referentes ao direito do consumidor na Tailândia?
Como protejo minha marca e direitos de propriedade intelectual na Tailândia?
Como faço para encontrar parceiros comerciais e potenciais importadores?
A plataforma Buy Brazil é uma vitrine digital para conectar empresas brasileiras com compradores internacionais - é opção interessante para dar visibilidade para o produto ou serviço em mercados internacionais. Na plataforma, gerida pela ApexBrasil, a empresa cria vitrine internacional de forma gratuita. Como a empresa passa por verificação da agência brasileira, o comprador internacional tem mais confiança em iniciar o relacionamento comercial de forma eletrônica com exportadores brasileiros.
As câmaras comerciais também podem ampliar a rede de contatos locais, como a Câmara de Comêrcio Brasil-Tailândia.
Associaçcões comerciais e entidades setoriais tailandesas também podem ser um ponto inicial de contato.
Não encontro a informação que necessito. Quem devo contatar?
Entre em contato pelo email secom.bangkok@itamaraty.gov.br, identificando-se com nome, denominação da empresa e, se possível, o código NCM da mercadoria e consulta.