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Você está aqui: Home Embaixada do Brasil em Bangkok Consular Section Legalization and signature notarization
Info

Legalization and signature notarization

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Published in Oct 08, 2024 02:35 AM Updated in Oct 17, 2024 12:31 AM
Contents

How to Apply

  1. Prepare the originals of all the required documentation
  2. Upload all the required documentation in the e-consular system (check our tutorial, in case you have any questions)
  3. After the process is validated by the consular officer, you will receive an email to request an appointment through the same e-consular system
  4. At the scheduled time, the applicant presents the originals of all documents
  5. During the appointment, the consular officer checks the documentation and informs the date for document collection
  6. Pay the consular fee as instructed by the consular officer
  7. On the date set by the consular officer, the applicant collects the documents

General Information

What is signature notarization?

A service carried out for documents to be used in Brazil.

It is the notarization, by a consular authority, of signatures placed on various documents.

Signature notarization can be done by authenticity or by similarity. It is recommended to consult the recipient of the document about the required type of notarization.

Legalization of Foreign Documents

Documents issued by authorities in Cambodia, Laos, or Thailand must be legalized by the Ministries of Foreign Affairs of those countries before being submitted to the Consular Section.

The Consular Section only verifies the authenticity of the signature from the authorities of these ministries, not the content of the document. For the document to be valid in Brazil, it must also be translated into Portuguese by a sworn translator registered with a Brazilian Board of Trade. This translation can only be done in Brazil.

If you have any doubts about whether your document will be accepted in Brazil, you should contact the institution in Brazil that will receive the document, as they can provide guidance on any specific requirements of the process.

Notarization by authenticity

Notarization by authenticity requires that the document be signed in the presence of the consular authority. It is essentially an in-person service.

In some cases, the recipient organization requires that the notarization be done by authenticity, which can only be carried out in person by the signatory (examples: Federal Police passport application form and re-registration form with INSS and other public institutions).

Only the following signatures can be notarized by authenticity:

  • Brazilians (only documents written in Portuguese)
  • Foreigners residing in Brazil, temporarily or permanently, holding a valid RNM (only documents written in Portuguese)

Notarization by similarity

Notarization by similarity, performed by comparing signatures, is only possible if the signature is already registered with the Consular Section.

Signature notarization is a specific service. Requesting other consular services does not result in the registration of the signature at this office. To check if the signature to be notarized is registered at the Embassy, send an email to the Consular Section

At the Brazilian Embassy in Bangkok, the following signatures can be notarized by similarity:

  • Ministry of Foreign Affairs of Cambodia
  • Ministry of Foreign Affairs of Laos
  • Ministry of Foreign Affairs of Thailand
  • Brazilians (only documents written in Portuguese)
  • Foreigners residing in Brazil, temporarily or permanently, holding a valid RNM (only documents written in Portuguese)

Issuance Time

The document is issued within 3 business days, starting after the presentation of all originals at the Embassy. The issuance time may be extended, if necessary.

The issuance time cannot be shortened, as necessary checks must be performed for the document's issuance. Requests for such will be disregarded.

Service Cost

The cost of the service can be found on the service fees page.

Required Documents

Notarization by authenticity

Printed document, unsigned

The document must be printed and presented unsigned to the consular authority on the scheduled day.

The applicant must sign the document only in the presence of the consular authority.

Photo ID document

Documents that do not allow full identification of the holder, either due to age, smudges, or tears, will not be accepted and the request will be refused.

One of the documents below must be presented, depending on the applicant's nationality.

Brazilian citizens:

  • Brazilian passport, even if expired
  • Identity card (RG)
  • Professional card issued by a public agency or by a regulatory body for a profession governed by law, provided it is recognized by Federal law as a valid identity document throughout the national territory
  • Driver's license (CNH), even if expired, issued by DETRAN
  • Indigenous identity card
  • FUNAI statement certifying the authenticity of personal data of non-integrated indigenous individuals
  • Work and Social Security Card ― CTPS
  • Digital ID document, provided it is recognized by Federal law as valid throughout Brazilian territory


Foreign citizens:

  • Valid National Migration Registration Card (CRNM)

Notarization by similarity

Original signed documents The originals of the documents signed by the person whose signature is already registered with the Consular Section must be presented during the appointment.

Contact

If you have any questions not answered on this page, please send an email to the Consular Section at consular.bangkok@itamaraty.gov.br.

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