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Você está aqui: Home Embaixada do Brasil em Bangkok Consular Section CPF (Foreigners)
Info

CPF (Foreigners)

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Published in Oct 30, 2024 02:27 AM Updated in Oct 30, 2024 02:28 AM
Contents

How to apply

In-Person Application

In-person application is mandatory for foreigners, except those with diplomatic privileges and immunities. To request this service at the Embassy, gather the required documents:

1 CPF Form

The form must be filled out online on the Receita Federal website (click here to access). After clicking “submit,” a protocol number will be generated.

Follow the website’s instructions and print the form. If printing is not possible, write down the generated protocol number.
2 Valid passport
3 Birth certificate

A birth certificate is optional for those who want parental information included in the registration.

4 Specific Documentation (if applicable)

Applicants under 16:

  • Birth certificate of the minor
  • Identification document of one parent or guardian

Incapacitated or legally interdicted applicants:

  • Document proving parenthood (birth certificate), guardianship, or custodial responsibility
  • Identification of a parent, guardian, or custodian
5 Schedule an appointment through the e-consular system

If you have questions, instructions are available on the e-consular scheduling system page.

Processing time and fee

Processing Time: 3 business days from the presentation of all original documents at the Embassy. This time frame may be extended if necessary.

The issuance time cannot be shortened to ensure proper verification. Requests for expedited processing will not be considered.

Fee: The service is free of charge.

General information

All individuals — Brazilians and foreigners — of any age who own or wish to own property, vehicles, boats, aircraft, financial investments, or bank accounts in Brazil must register for a CPF.

The CPF number is issued once and is unique and permanent. No second registration is allowed. The number will be generated upon issuance and included in the receipt given to the applicant. The CPF number must be kept safe or memorized, as physical CPF cards will no longer be issued.

Those who forget their CPF number must request it in Brazil at a Receita Federal office, as the Embassy in Bangkok cannot assist due to privacy laws. A representative in Brazil may request it on the applicant's behalf with a power of attorney. For further inquiries, email: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br.

According to Joint Ordinance COCAD/COGEA No. 53/2023, as amended by Joint Ordinance COCAD/COGEA No. 55/2023, foreigners abroad must submit CPF requests at Brazilian consular offices, except for the following cases, which may be submitted by email at cpf.residente.exterior@rfb.gov.br:

I – Applications from foreigners with diplomatic privileges and immunities;

II – Applications involving CPF modifications, regularizations, cancellations, restorations, or inquiries.

The conclusion of the service, along with any relevant documents, will be sent by email to the address provided on the FCPF (Individual Taxpayer Registration Form).

Regularization, data Changes, and CPF cancellation

CPF regularization or data updates must be requested directly to the Receita Federal via email: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br

The Embassy of Brazil only processes new CPF requests or updates for CPF registrations processed at the Embassy within the last 90 days. For these cases, schedule an appointment through the e-consular system.

To check your CPF status or request regularization or data changes, visit the Receita Federal website. Requests for CPF regularization for foreigners and Brazilians living abroad must be made in person at a Receita Federal office in Brazil. The same applies to CPF cancellations for deceased individuals.

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