Eleições 2026 - Dúvidas Frequentes

O voto é obrigatório para brasileiros residentes no exterior?

Sim, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos residentes no exterior, mas apenas nas eleições para Presidente da República (como as de 2026). Para outros cargos (vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal e senador), não há obrigatoriedade de votar se seu domicílio eleitoral for no exterior.

Moro na Jordânia. Sou obrigado a transferir meu título para a Embaixada?

A transferência do domicílio eleitoral para a Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) é facultativa. Ela só é necessária se você quiser exercer o direito de voto nas eleições presidenciais de 2026 (e futuras) diretamente na Embaixada do Brasil em Amã, na Jordânia.  Lembre-se, no entanto, que o não comparecimento às urnas, sem a devida justificativa ou regularização, resulta na irregularidade e/ou suspensão do título de eleitor. Essa condição impede a emissão ou renovação do passaporte brasileiro. 

Posso votar na Jordânia?

Para votar nas eleições presidencias na Embaixada do Brasil em Amã, é necessário transferir seu título de eleitor para a Zona Eleitoral do Exterior, seção Jordânia. A próxima eleição presidencial ocorrerá na Embaixada, no dia 04 de outubro de 2026 (domingo), entre 8h e 17hs. Caso haja segundo turno, este ocorrerá no dia 25 de outubro de 2026 (domingo).  

Como tiro ou transfiro meu título de eleitor para votar na Embaixada do Brasil?

Use o sistema Autoatendimento Eleitoral - Título Net no site do TSE. Apresente documento de identificação com foto, passaporte com filiação, comprovante de residência no exterior (ou formulário de declaração de residência no exterior), para homens maiores de 18 anos, certificado de quitação militar. O processo é online e gratuito; a Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) em Brasília aprova o pedido. Não é necessário comparecer à Embaixada. 

Qual é o prazo para regularizar ou transferir o título eleitoral no exterior?

O cadastro eleitoral fecha 150 dias antes do primeiro turno das eleições. Em 2026, o prazo final será 6 de maio. Após essa data, não será possível alistamento, transferência ou regularização até o fim do pleito.

Se eu estiver no exterior no dia da eleição, mas meu título for no Brasil, o que faço?

Você deve justificar a ausência pelo app e-Título, pelo site do TSE (Sistema Justifica) ou por formulário postal até 60 dias após cada turno. Se não justificar, pode haver multas ou pendências. Transfira o título para o exterior para votar apenas para presidente na Embaixada.

Se eu estiver no Brasil no dia da eleição, mas meu título for no exterior, posso votar?

Não, eleitores com domicílio no exterior só votam para presidente e vice-presidente, e as urnas no Brasil não aceitam títulos da Zona ZZ (Exterior). Justifique a ausência ou vote em trânsito se aplicável, mas para eleições gerais, é melhor consultar o TSE.

Posso votar por correio ou online no exterior?

Não, o voto tanto no Brasil quanto nas seções eleitorais no exterior é presencial. Não há voto por correio, internet ou procuração para eleições brasileiras. 

Como justifico a ausência se não puder votar?

Use o Sistema Justifica no site do TSE, o app e-Título ou envie formulário por correio para a Zona ZZ (TRE-DF). O prazo é até 60 dias após cada turno ou 30 dias após retorno ao Brasil. Anexe comprovantes se necessário.

Meu título de eleitor será cancelado se eu não votar?

Seu título pode ser supenso se você não votar, mas só após três ausências injustificadas consecutivas (cada turno conta como uma eleição). Uma ou duas ausências geram apenas multa (R$ 3,51 por turno) e irregularidade, sem cancelamento imediato.

Posso renovar passaporte se meu título de eleitor estiver irregular ou suspenso?

Não. Para emissão de passaporte para brasileiros entre 18 a 70 anos alfabetizados, a lei brasileira exige a apresentação de Certidão de Quitação Eleitoral (que pode ser obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral). Pendências eleitorais (multas não pagas, ausências não justificadas ou título suspenso/cancelado) impedem a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral e, consequentemente, do passaporte. 

Como saber se meu título está irregular? 

Acesse o Autoatendimento Eleitoral do TSE ou o app e-Título com seu CPF ou número do Título de Eleitor. Você verá a situação do título: regular, suspenso, cancelado ou com débitos/multas. 

E o que fazer para regularizá-lo?

- Multas: No mesmo site/app: pague multas (R$ 3,51 por turno) via PIX/boleto/cartão. 

- Se suspenso ou cancelado: selecione “Regularize seu título eleitoral”, envie documentos e quite eventuais débitos (online). Lembre-se que o prazo de regularização encerra-se em 6 de maio de 2026. 

É possível solicitar segunda via de título de eleitor?

O título de eleitor não é mais emitido em papel, somente via aplicativo e-Título.

Estou buscando as informações sobre o meu título, mas não me lembro do número. Como descobrir?

Para descobrir seus dados eleitorais, faça uma consulta no site do TSE.

Fiz o pedido de regularização de meu título cancelado e agora preciso fazer a coleta de biometria. É possível fazer isso na Embaixada?

Não é possível fazer coleta de biometria para título eleitoral no exterior. Caso seu pedido de regularização esteja pendente, você precisa cancelar seu pedido e fazer um novo, informando um endereço no exterior. Se não tiver comprovante de residência, utilize o seguinte modelo de declaração.

Já fiz a solicitação do serviço eleitoral no site do TSE. Quando e como saberei se está tudo certo?

Aguarde cerca de 15 dias a partir da data do requerimento. Faça a consulta no site do TSE ou pelo aplicativo e-Título.

Caso, após esse prazo, seu pedido não tenha sido processado, ou se não houver informação disponível sobre o eleitor, consulte diretamente o Cartório Eleitoral do Exterior - CEE, em Brasília, para saber sobre a situação do seu pedido e se será necessário fazer nova solicitação. O e-mail do CEE é eleitor.exterior@tre-df.jus.br.

Recebi um e-mail do Cartório Eleitoral dizendo que meu pedido foi aceito, mas quando fiz a consulta no site e/ou aplicativo, ainda encontro os dados anteriores. Houve algum erro?

Após a aprovação do requerimento pelo Cartório em Brasília, leva algum tempo até a base de dados do TSE ser atualizada. Refaça a consulta em 5-7 dias para obter os dados eleitorais atualizados.

Como consulto minha situação eleitoral ou entro em contato para dúvidas?

Para verificar sua situação eleitoral, multas ou local de votação, acesse o site do TSE (tse.jus.br) ou o app e-Título. Para dúvidas, contate o Cartório Eleitoral do Exterior (ZZ) pelo e-mail zz@tre-df.jus.br ou pelo WhatsApp +55 61 3048-1772.