Procuração pública
A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi está habilitada a lavrar procurações públicas para cidadãos brasileiros ou estrangeiros portadores de RNE válida. Para solicitar o serviço:
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Preencha o Formulário online para Procuração Pública (para acessá-lo, clique aqui). Nos campos referentes aos outorgantes, preencha os dados das pessoas que serão representadas. Nos campos referentes aos outorgados, preencha os dados das pessoas que serão nomeadas como representantes. Ao final do preenchimento e upload dos documentos necessários, imprima o Recibo de Entrega do Requerimento (RER).
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Se o outorgante for pessoa jurídica, clique aqui para acessar o Formulário de Procuração Pública para Pessoas Jurídicas.
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Para preencher o formulário acima e a solicitação do serviço no sistema E-Consular, tenha consigo os termos da procuração em formato editável.
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O teor da procuração é de exclusiva responsabilidade do outorgante. O papel da Embaixada se restringe a formatar e registrar o texto apresentado pelo interessado, não podendo, assim, ser responsabilizada por informações incorretas e/ou inverídicas contidas no documento.
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A Embaixada do Brasil em Abu Dhabi não dispõe de serviço de assistência jurídica e, assim, não está habilitada a prestar orientações sobre como redigir uma procuração. Em caso de dúvidas, entre em contato com o órgão ou entidade onde a procuração deverá ser apresentada e, se necessário, procure um advogado.
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Apenas a título de ilustração, clique aqui para acessar a página de modelos de procurações da Embaixada. O solicitante, contudo, é inteira e exclusivamente responsável pela escolha e adaptação dos exemplos de texto oferecidos.
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Efetue o pagamento do serviço (para maiores informações sobre o pagamento, leia abaixo a seção “EMOLUMENTOS CONSULARES”).
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Marque um horário de atendimento pelo sistema E-Consular (para maiores informações, clique aqui).
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Compareça à Embaixada no dia e horário agendado, munido do Recibo de Entrega do Requerimento (documento gerado após o preenchimento do Formulário online para Procuração Pública), do recibo do pagamento original, do comprovante do agendamento de horário, do número de CPF e de original e cópia de documento de identidade brasileiro com foto (no caso do estrangeiro, da sua RNE válida e do seu número de CPF).
O solicitante deverá trazer todos os documentos necessários para a emissão da procuração, sem os quais o pedido não será recebido e o interessado terá que agendar um novo horário de atendimento. Caso não haja problemas com a documentação, a procuração será entregue no mesmo dia do atendimento, entre 12:30 e 13:30 (na sexta-feira, entre 11:00 e 12:00).
OBS.: Caso o outorgante seja estrangeiro e não possua RNE válida, a procuração deve ser feita em notário local, legalizada no Ministry of Foreign Affairs dos Emirados Árabes Unidos e, posteriormente, legalizada na Embaixada para que possa surtir efeitos no Brasil.
EMOLUMENTOS CONSULARES
A primeira via de procuração pública custa AED 80, por outorgante (cobrado apenas um emolumento quando os outorgantes forem marido e mulher). Contudo, se a procuração tiver por objetivo a cobrança de pensões de Estado, vencimentos do serviço público, aposentadoria ou reforma, a procuração custa apenas AED 20, por documento.
Se a procuração tiver como objetivo inventário e herança comum, o valor será de AED 80, por procuração, mesmo que seja assinada por mais de um outorgante.
Clique aqui para informações sobre pagamento das taxas consulares.