Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD)
A Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), estabelecida em 1986, é o principal foro hemisférico dedicado a discutir soluções e a promover cooperação com vistas a aumentar as capacidades dos Estados membros para prevenir e enfrentar o desafio posto pelo abuso e tráfico de entorpecentes. Conforme Estatuto, a CICAD se reúne duas vezes por ano, nas reuniões de primavera e de outono.
A Comissão se apoia nos trabalhos de cinco Grupos de Peritos, formado por especialistas designados pelos países membros, e que se reúnem ao longo do ano, a saber: i) Grupo de Peritos em Redução da Demanda; ii) Grupo de Peritos em Substâncias Químicas e Produtos Farmacêuticos; iii) Grupo de Peritos em Desenvolvimento Alternativo; iv) Grupo de Peritos em Narcotráfico por Via Aérea; e v) Grupo de Peritos em Narcotráfico por Via Marítima.
A Secretaria-Executiva da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), por sua vez, é a área da Secretaria de Segurança Multidimensional (SSM/OEA) responsável por apoiar o trabalho da comissão. É dividida em duas seções principais, aquela com atribuições sobre controle de drogas (redução da demanda e redução da oferta), e aquela responsável por inteligência, seguimento e desenvolvimento de políticas públicas. No último caso, destacam-se o Observatório Interamericano sobre Drogas, e o Mecanismo de Avaliação Multilateral (MEM).
O MEM é um processo de revisão entre pares dedicado a dar seguimento aos compromissos dos países membros previstos na Estratégia Hemisférica sobre Drogas, assim como no conjunto de acordos estabelecidos no âmbito das Nações Unidas sobre o tema. Os relatórios publicados pelo Mecanismo de Avaliação Multilateral podem ser acessados pelo seguinte enlace: https://www.oas.org/ext/en/main/oas/our-structure/gs/sms/cicad/multilateral-evaluation-mechanism.