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Você está aqui: Página Inicial Missão junto às Nações Unidas The Permanent Mission of Brazil to the UN Statements 2024 June 2024 Intervention by the Permanent Representative of Brazil to the United Nations, Ambassador Sérgio França Danese, on its national capacity for the Special Committee on the Situation with regard to the Implementation of the Declaration on the Granting of Independence to Colonial Countries and Peoples (C-24), Question of the Malvinas Islands - June 18th, 2024 (Spanish)
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Intervention by the Permanent Representative of Brazil to the United Nations, Ambassador Sérgio França Danese, on its national capacity for the Special Committee on the Situation with regard to the Implementation of the Declaration on the Granting of Independence to Colonial Countries and Peoples (C-24), Question of the Malvinas Islands - June 18th, 2024 (Spanish)

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Publicado em 18/06/2024 15h44

Señor Presidente,

Mi delegación se une a la declaración de Paraguay en nombre de MERCOSUR y Estados Asociados y de Honduras en nombre de la CELAC. Saludo la presencia en esta sesión de la Ministra de Relaciones Exteriores y Culto de la República Argentina, Diana Mondino.

Brasil reitera su firme e histórico apoyo a los legítimos derechos de soberanía de la República Argentina sobre las Islas Malvinas, Georgias del Sur, Sándwich del Sur y los espacios marítimos circundantes.

El caso de las Malvinas, objeto de una firme manifestación brasileña inmediatamente después de la ocupación británica en 1833, es una situación colonial "especial y particular" que ya se prolonga por casi dos siglos. La población de las islas fue introducida bajo una

ocupación ilegal a la luz del derecho internacional, por lo que no resulta aplicable el principio de autodeterminación de los pueblos.

Para Brasil, las Malvinas son parte del territorio nacional argentino, y por ello hacemos un llamado a la aplicación del principio de integridad territorial de los Estados y a la solución pacífica de controversias.

Brasil insta a la Argentina y al Reino Unido a regresar a la mesa de negociaciones bilaterales, de conformidad con los principios de la Carta de las Naciones Unidas. Manifestamos nuestro apoyo a posiciones constructivas de ambas partes, con la expectativa de que la mejora en la relación bilateral pueda contribuir a crear condiciones para reanudar negociaciones tendientes a la recuperación del ejercicio de la soberanía argentina sobre los mencionados territorios, en conformidad con el derecho internacional y las resoluciones pertinentes de las Naciones Unidas.

Son preocupantes, no obstante, las infracciones a disposiciones multilaterales consagradas en la Resolución

31/49 de la Asamblea General, que insta a las partes a no introducir modificaciones en la situación de las Islas. En ese sentido, exhortamos al Reino Unido a que ponga fin a los actos unilaterales de exploración y explotación de recursos naturales y que se abstenga de promover ejercicios militares en la zona bajo disputa de soberanía.

Señor Presidente,

El Atlántico Sur es una Zona de Paz y Cooperación, conforme reconocido por las Naciones Unidas, con una vocación de armonía y pleno respeto a la solución pacífica de controversias.

La Zona de Paz y Cooperación en el Atlántico Sur, compuesta por 24 países africanos y latinoamericanos, fue creada bajo la Resolución 41/11 de la Asamblea General, propuesta por Brasil, para promover la cooperación regional y el mantenimiento de la paz y seguridad en la región, exhortando a todos los Estados a respetar la unidad

nacional, la soberanía y la integridad territorial de todos los Estados de la región.

En 2024, por otra parte, se cumplen 42 años de la Resolución 37/9 de la Asamblea General. Brasil sigue apoyando el mandato de buenos oficios encomendado al Secretario General y cree que la reanudación de las negociaciones entre Argentina y el Reino Unido es el único camino viable para resolver la cuestión, de conformidad con los principios consagrados en la Carta de las Naciones Unidas y con las diversas resoluciones de las Naciones Unidas sobre este tema.

En un mundo y una época tan dolorosamente marcados por la confrontación y el conflicto, sería un gran hecho histórico que dos países que mantienen relaciones intensas como lo son la Argentina y el Reino Unido dieran un ejemplo de estima por el derecho internacional y de solución pacífica de su antigua controversia.

Muchas gracias.

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