Temas Orçamentários
Temas orçamentários e administrativos da ONU
O trabalho desenvolvido pelas Nações Unidas requer previsibilidade de recursos, imparcialidade e transparência. O valor do orçamento regular da ONU para 2021 é de cerca de US$ 3,2 bilhões. A título comparativo, segundo dados do Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo (SIPRI, em inglês), os gastos militares globais alcançaram US$ 1,9 trilhão em 2019 – montante que corresponde a mais de US$ 5 bilhões por dia.
As decisões orçamentárias adotadas pelos membros das Nações Unidas refletem os acordos políticos da organização. O Brasil defende que a ONU tenha os recursos necessários para financiar, de maneira adequada e equilibrada, atividades e programas em seus três pilares: paz e segurança, desenvolvimento e direitos humanos. Defende, ainda, as prerrogativas soberanas dos estados na atribuição dos recursos, supervisão intergovernamental sobre os gastos da organização e o uso eficiente dos recursos alocados.
Em 2021, a contribuição do Brasil equivale a 2,948% do orçamento regular da ONU (cerca de US$ 85,2 milhões), ocupando a posição de 8º maior contribuinte para o orçamento regular, à frente de países como México, Coreia do Sul e Austrália, além da Rússia – membro permanente do Conselho de Segurança. O Brasil é o maior contribuinte da América Latina e o segundo do BRICS (atrás apenas da China).
A contribuição de cada país é calculada de acordo com uma escala de contribuições, cujos elementos são negociados e decididos trienalmente. A atual metodologia está em vigor desde o ano 2000 e deverá ser reconfirmada na 76ª sessão da Assembleia Geral, entre outubro e dezembro de 2021. Atualmente considera-se a média da renda nacional bruta num período de seis e de três anos, à qual se aplicam fatores de ajuste, como o nível da dívida externa e a renda per capita do país. Além disso, existe um piso mínimo, um teto máximo geral e um teto máximo específico para países de menor desenvolvimento relativo. Há, ainda, uma escala própria para o financiamento das operações de manutenção da paz, na qual se concedem descontos adicionais aos países em função de sua renda per capita e a diferença é paga pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança.
O compromisso brasileiro com o bom funcionamento das Nações Unidas e com a defesa das prerrogativas dos estados membros na definição e supervisão da alocação de recursos na Organização reforça a importância da participação brasileira nas discussões sobre temas administrativos e orçamentários das Nações Unidas.
O Brasil está presente em órgãos subsidiários da Assembleia Geral que tratam de temas administrativos e orçamentários, como o Comitê de Contribuições, o Comitê de Programa e Coordenação e a Comissão Consultiva sobre Questões Administrativas e Orçamentárias. A presença brasileira nesses órgãos propicia maior nível de influência na atuação da Organização e acesso significativamente maior a informação.
É preciso resguardar e fortalecer a natureza intergovernamental e multilateral da ONU e a autoridade da Assembleia Geral, inclusive em relação às suas prerrogativas na área orçamentária. O Brasil defende maior presença de países em desenvolvimento no Secretariado das Nações Unidas, bem como maior acesso de empresas desses países a oportunidades comerciais oferecidas – tanto nas sedes da Organização quanto nas operações de manutenção da paz.
Em 2017 foram aprovadas três reformas, dos sistemas de paz e segurança, de desenvolvimento e de administração. Referidas reformas entraram em vigor em 2019 e seus resultados vêm sendo analisados em âmbito intergovernamental. Dentre as mudanças que a reforma implementou, talvez a mais significativa, do ponto de vista administrativo, seja a introdução de um orçamento anual, em substituição ao bienal, vigente anteriormente. A anualidade do orçamento foi introduzida inicialmente como teste e será reavaliada após a conclusão de três ciclos orçamentários completos. Em 2022, os Estados Membros poderão rediscutir as vantagens de se manter o orçamento anual ou de retornar ao formato anterior.
Saiba mais: Ministério das Relações Exteriores