Regularização e comparecimento anual

O que é comparecimento anual?

Todo cidadão brasileiro alistado e não dispensado deve comparecer ao Consulado, todos os anos, para confirmar que ainda reside no exterior.

Confira os carimbos no verso do seu CAM para saber quando foi seu último comparecimento anual. 

Caso não deseje comparecer todos os anos ao Consulado, recomendamos que solicite dispensa militar.

Multa

O não comparecimento gera uma multa, que só pode ser paga, pessoalmente pelo cidadão, no Brasil, perante as autoridades militares.

A existência de multas não impede a prestação de outros serviços, como o de passaporte brasileiro.

Documentos exigidos

• Original de documento brasileiro de identificação válido, com foto: passaporte ou RG ou CNH ou carteira profissional ou algum outro documento brasileiro de identificação com validade em território nacional;
• Original do Certificado de Alistamento Militar (CAM);
• Original de comprovante de residência dentro da jurisdição do consulado: "wohnsitzbestätigung", "wohnsitzbescheinigung", conta de luz ou telefone, conta de seguro-saúde, correspondência escolar, etc. O comprovante de residência deve ser recente (emitido nos últimos três meses).

Não tenho carimbos recentes e desejo um passaporte brasileiro

Caso seus documentos militares não estejam atualizados, o seu pedido de passaporte apenas será autorizado se você também agendar, no e-consular, o serviço de comparecimento anual.

Siga estas etapas:

1) Abra, no e-consular, o serviço de comparecimento anual e o serviço de passaporte.

2) Aguarde validação. 

3) Quando os dois serviços estiverem validados, agende os dois serviços para o mesmo dia, na seguinte ordem: primeiro, o comparecimento anual; depois, o passaporte brasileiro.

Caso deseje, agende, também, por fim, o serviço de dispensa militar.

Situações diversas

O serviço de comparecimento anual também serve para cidadãos que precisem fazer pedidos diversos às autoridades militares no Brasil, tendo em vista situação eleitoral irregular ou condição de reservista. Caso deseje, explique sua situação para o setor militar por e-mail.

Como solicitar os serviços 

O serviço é feito presencialmente na sede do consulado, mediante agendamento prévio pelo sistema e-consular.

Acesse o e-consular, selecione o serviço desejado, siga as instruções e anexe os documentos solicitados. Quando sua solicitação for analisada e aprovada pela equipe do consulado, você será notificado para agendar dia e horário de sua preferência para concluir o serviço na sede do consulado.

Para dúvidas sobre como usar o e-consular, clique aqui. 

Custo

Não há cobrança por parte do Consulado em Zurique. Eventuais taxas podem ser cobradas pelas autoridades militares no Brasil (Lei nº 4.375/1964).

O Consulado em Zurique apenas processa serviços de cidadãos brasileiros residentes nos Cantões suíços de responsabilidade desta repartição consular.

Contato do setor militar 

Em caso de dúvidas ou solicitações, escreva um e-mail para militar.cgzurique@itamaraty.gov.br.