Para a renovação do passaporte deverá ser apresentado o título eleitoral ou prova de inscrição eleitoral retirada da página do Tribunal Superior Eleitoral, em estado regular.

Para consultar se o título está regular, clique aqui:

http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/servicos/titulo-de-eleitor/situacao-eleitoral/consulta-por-nome

Não haverá problema se a inscrição eleitoral estiver com pendências (por exemplo, deixou de votar ou justificar em alguma eleição).

Caso a inscrição eleitoral esteja em estado cancelado - não votou ou justificou por mais de três eleições, e não está mais apto a votar - será necessário regularizar no consulado a situação eleitoral, antes de poder fazer o passaporte. Veja aqui informações sobre regularização do título.

Caso nunca tenha tido título eleitoral, clique aqui.

2. Posso ir para o Brasil com meu passaporte suíço, ou de outra nacionalidade?

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Embora isso seja possível, você pode ter problemas com a Polícia Federal. Exemplo: ao entrar com passaporte estrangeiro, você estará sujeito a limites de estadia no país e, se ultrapassá-los, poderá ser multado. Por isso, recomendamos que todos os brasileiros entrem e saiam do Brasil com passaporte brasileiro válido. Se necessário, renove seu passaporte brasileiro antes da viagem.

3. Meu passaporte estará próximo de vencer na época em que irei viajar. Devo renová-lo?

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Sugerimos que tenha o passaporte válido por ao menos seis meses, para evitar maiores problemas com autoridades imigratórias. Muitos países exigem validade mínima de seis meses no passaporte. No caso da Zona Schengen, que inclui a Suíça, a exigência, para o passaporte brasileiro, é de três meses da data do retorno.

4. Eu me casei e mudei de nome. Como faço para ter um passaporte brasileiro com meu nome de casada?

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Para obter novo passaporte com nome de casado(a), será necessário apresentar o registro brasileiro do casamento. Não podemos alterar o nome no passaporte com base na certidão estrangeira de casamento.

Se você ainda não tem registro brasileiro do seu casamento, será necessário fazer o registro do casamento no consulado, para então pedir passaporte com o novo nome (clique aqui para maiores informações sobre registro de casamento).

5. Completei 18 anos e quero renovar o passaporte, mas ainda não fiz o alistamento eleitoral e/ou o alistamento militar. Como devo proceder?

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A partir dos 18 anos, é obrigatório a todos os brasileiros fazer o alistamento eleitoral, para que possam votar nas eleições. Além do alistamento eleitoral, todos os brasileiros homens devem fazer também o seu alistamento militar no consulado. Não será possível pedir um novo passaporte antes de realizar os alistamentos necessários.

O fato de fazer ou ter feito o serviço militar na Suíça não altera a obrigação do alistamento militar para o Brasil.

Consulte as páginas relativas ao alistamento militar e alistamento eleitoral para ler sobre como fazer o(s) alistamento(s) necessários e renovar o passaporte.

6. Moro fora da Suíça, mas estou mais próximo geograficamente do consulado em Zurique. Posso renovar meu passaporte aí?

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Sim, mas somente no atendimento presencial por agendamento, pois a opção postal é apenas para a Suíça e o Principado de Liechtenstein.

A taxa de renovação será cobrada em francos suíços. É possível utilizar o cartão de crédito de outro país para o pagamento da taxa, desde que seja das bandeiras Visa ou Mastercard.

1. Meu filho nasceu aqui na Suíça e é suíço. Ele precisa de passaporte brasileiro para ir ao Brasil?

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Sim, pois, sendo filho de brasileiro ou brasileira, seu filho tem direito à nacionalidade brasileira. A Polícia Federal pode, então, entender que o menor é brasileiro e bloquear o embarque da família na hora de retornar à Suíça pela falta de passaporte brasileiro e/ou autorização de viagem para menor – INDEPENDENTE DELE TER SIDO OU NÃO REGISTRADO NO CONSULADO.

Sendo assim, é recomendável sempre que menores viajem ao Brasil com passaporte brasileiro válido e autorização de viagem (seja dentro ou fora do passaporte), conforme o caso, de modo a evitar problemas na hora de retornar à Suíça.

O consulado não pode conceder autorização de viagem para menor sem passaporte brasileiro válido. Tampouco é possível fazer autorização de viagem para passaporte suíço.

2. O que é a autorização de viagem inscrita diretamente no passaporte?

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Trata-se de uma autorização de viagem para menor que é inscrita diretamente na etiqueta do passaporte do menor. A autorização será válida enquanto o passaporte estiver válido.

Sem autorização de viagem, só pode sair do Brasil o menor acompanhado de ambos os pais.

3. Que tipos de autorização de viagem posso inscrever no passaporte do menor?

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Há dois tipos de autorização:

1. Autorização para viajar desacompanhado. Neste caso, o menor pode viajar sozinho, ou com qualquer pessoa;

2. Autorização para viajar com um dos pais, indistintamente. Neste caso, o menor poderá viajar desde que esteja na companhia de um dos pais, não importando qual.

4. Preciso agendar um horário específico para fazer esta autorização direto no passaporte?

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Não. A autorização é feita durante o atendimento para o passaporte. Escolha o tipo de autorização que deseja incluir durante o preenchimento do formulário de autorização de passaporte para menor.

5. Um dos pais do menor não mora na Suíça; como ele faz para autorizar o passaporte do menor?

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Ambos os pais devem ter a firma reconhecida no formulário de autorização. A firma pode ser reconhecida no consulado, em notário suíço ou em cartório no Brasil.

Se um dos pais encontra-se no Brasil: ele deverá imprimir e preencher o formulário de autorização (clique aqui), reconhecer a assinatura no cartório e então enviar o original pelo correio para você.

Se um dos pais encontra-se em outro país e é BRASILEIRO(A): ele deverá imprimir e preencher o formulário de autorização (clique aqui), e reconhecer a assinatura dele na embaixada ou consulado do Brasil do país onde mora. Ele também poderá reconhecer a assinatura em cartório do país e então ou fazer o apostilamento desta assinatura (nos países onde seja aceita a Convenção da Apostila de Haia), ou legalizar no consulado ou embaixada do Brasil, conforme o caso. Depois, ele faz o envio do formulário original para você.

Se um dos pais encontra-se em outro país e é ESTRANGEIRO(A): ele deverá imprimir e preencher o formulário de autorização (clique aqui), reconhecer a assinatura dele em cartório do país, depois fazer o apostilamento desta assinatura (nos países onde seja aceita a Convenção da Apostila de Haia), ou legalizar no consulado ou embaixada do Brasil, conforme o caso. Ao final, envia o formulário original para você.

6. Possuo a guarda do meu filho/da minha filha, isso me permite tirar o passaporte sem a assinatura do outro genitor?

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Não. A guarda da criança, por si só, não é suficiente para que um dos pais, sozinho, possa autorizar a emissão de passaporte e autorização de viagem para o menor. Para tanto, o genitor que queira emitir o passaporte precisa ter o Pátrio Poder sozinho sobre o menor (conhecido também como “Poder Familiar”, e em alemão, “Alleinige Elterliche Sorgerecht”).

Será necessária apresentar autorização legal obtida no Brasil (por via judicial) ou na Suíça, especificamente para a concessão de novo passaporte e autorização de viagem sem a autorização do outro genitor.

Qualquer outro caso deverá ser analisado pelo Consulado.

7. O pai/mãe da criança desapareceu e não tenho mais contato com ele. Posso autorizar o passaporte do meu filho sozinho(a)?

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Não. Há necessidade de autorização legal obtida no Brasil (por via judicial) ou na Suíça especificamente para tal fim. Veja a resposta da pergunta 6, logo acima.