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CPF - Steuernummer

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Publicado em 07/07/2022 08h26 Atualizado em 07/02/2025 07h36

CPF - BRASILIANISCHE STEUERNUMMER

CPF - brasilianische Steuernummer

Die Hauptseite mit Informationen über den Dienst ist hier auf Portugiesisch zu finden.

Allgemeine Informationen

Die CPF (brasilianische Steuernummer) ist eine Datenbank des brasilianischen Haushaltsministeriums (Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil), die Informationen über steuerpflichtige Personen bündelt.

Jede natürliche Person erhält einmalig eine CPF-Steuernummer. Die Steuernummer wird gelöscht, wenn die Einkommenssteuererklärung (Declaração de Imposto de Renda, DIRPF) oder die jährliche Erklärung über die Nichtveranlagung (Declaração Anual de Isento) zweimal in Folge nicht eingereicht wird. Auch natürliche Personen, die nicht dazu verpflichtet sind, können eine Steuernummer beantragen.

Eine CPF-Nummer ist obligatorisch für:

Brasilianische oder ausländische Personen, mit Wohnsitz in oder außerhalb Brasiliens, die eintragungsgpflichtige Güter und Rechte in Brasilien besitzen. Dazu zählen: Immobilien, Kraft- und Wasserfahrzeuge, Flugzeuge, Beteiligungen, Girokonten oder Kapitalanlagen sowie Erbschaften oder Renten. 

Ausland lebende Brasilianer

Im Ausland lebende Brasilianer können ihre CPF-Nummer direkt bei Receita Federal beantragen. Ausländer hingegen können dies nicht.

Änderungen, Regularisierungen und andere Dienstleistungen des CPF von brasilianischen Staatsbürgern kann nur direkt bei der Receita Federal per E-Mail vorgenommen werden.

Um die Dienstleistung bei der Receita Federal aus der Ferne (online) zu erledigen, müssen brasilianische Staatsbürger die erforderlichen Dokumente (siehe Liste unten) zusammen mit einem eindeutigen Selfie von sich selbst mit einem Ausweis oder Reisepass an folgende Adresse senden: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br.

Ausführliche Informationen finden Sie auf unserer HP auf Portugiesisch.

Ausländischen Staatsbürger: Registrierung

Alle ausländischen Staatsbürger, seit 02.10.2023, müssen die Registrierung für eine CPF-Nummer nur beim brasilianischen Konsulat beantragen. Eröffnen Sie einen Antrag bei e-consular für "CPF", fügen Sie die erforderlichen Dokumente hinzu und warten Sie auf die Validierung. Sobald der Antrag angenommen wurde, können Sie Ihren Termin im Konsulat über die Plattform e-consular vereinbaren.

Andere Dienstleitungen

Änderungen, Regularisierungen, Annullierungen, Wiedereinsetzungen und Abfragen von CPFs für Ausländer müssen per E-Mail an die Receita Federal vorgenommen werden.
Legen Sie dazu zusätzlich zu den unten aufgeführten Dokumenten ein deutliches Selfie-Foto mit Ihrem gültigen Reisepass vor.

E-Mail Adresse der Receita Federal: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br.

Zu übermittelnde Unterlagen

1.1 Ausgefülltes und unterzeichnetes Anmeldeformular.

ACHTUNG: Das Anmeldeformular lässt keine Sonderzeichen wie "é", "ü" usw. zu. Anstelle von "ä", "ö" und "ü" schreiben Sie bitte "a", "o" und "u".

ACHTUNG: Wenn Sie auf die Schaltfläche "Senden" klicken und die Seite nicht zum Formular weitergeleitet wird, deaktivieren Sie den "Pop-up"-Blocker Ihres Browsers. Prüfen Sie die Bilder unten: 

CPF03.PNG
Bildschirmsphoto des noch nicht ausgefüllten Formulars.

 

CPF04.PNG

 Sie müssen Pop-ups deaktivieren, um das Formular abschicken zu können.

 CPF05.PNG

Das Formular wurde korrekt ausgefüllt (abgeschickt und unterschrieben).

1.2 Original eines gültigen Ausweises mit Foto:

Ausländischer Reisepass mit aktuellem Foto und Geburts- oder Heiratsurkunde, Familienbuch oder ein gleichwertiges Dokument, das die aktuelle Abstammung und den Namen enthält.

ACHTUNG: Wird der Antrag für einen Minderjährigen unter 16 Jahren gestellt, muss der Elternteil im Besitz seines eigenen Ausweises sein (nicht desjenigen des Minderjährigen).

E-Mail für Fragen: eleitor.cgzurique@itamaraty.gov.br

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