Apostila da Haia
- Informações gerais
- Contatos das autoridades estaduais responsáveis pela emissão de Apostilas
- Tradução juramentada
- Apostilamento de certidão norte-americana para registro direto em Cartório no Brasil
Entenda o apostilamento (legalização de documentos norte-americanos, emitida por autoridades locais norte-americanas): https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/perguntas-frequentes-5/
A "Convenção da Apostila" é o nome dado à "Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos", um tratado internacional que passou a valer como lei no Brasil com a promulgação do Decreto nº 8.660/2016, e está em aplicação desde 14 de agosto de 2016. A Convenção da Apostila facilita significativamente a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil (além do Brasil, mais de 100 países fazem parte da Convenção). Significa a redução de trâmites burocráticos e de custos para o cidadão e a eliminação, entre o Brasil e os demais Estados-Partes, da necessidade de legalização consular (também conhecida por 'consularização' ou 'chancela Consular') de documentos estrangeiros como certificados, procurações assinadas por estrangeiros, documentação escolar, certidões notariais, entre outros.
"Eliminação da legalização consular" significa dizer que o Consulado não faz apostilamento de documentos estrangeiros ou brasileiros.
A antiga legalização consular de documento estrangeiro (norte-americano) foi substituída pelo apostilamento. Essa apostila (selo da 'Apostila da Haia' ou 'Hague Apostille') é emitida exclusivamente por autoridade local norte-americana denominada 'Secretaria de Estado' - em inglês, 'Secretary of State' ou 'Office of Apostilles and Authentications'. O interessado deve solicitar o apostilamento ("apostille") do documento estrangeiro que deseja apresentar no Brasil diretamente à Secretaria do Estado em que o documento foi emitido (exemplo: se seu documento foi emitido no Estado de Ohio, entre em contato com 'Ohio Secretary of State' e solicite o apostilamento do documento). Informações sobre contatos das autoridades estaduais estão disponíveis nos websites das respectivas Secretarias de Estado. Ressalte-se que a tradução juramentada do texto (que não é feita pelo Consulado-Geral), quando cabível, continuará sendo exigida.
O apostilamento de documentos brasileiros é feito apenas no Brasil, por cartórios habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ é o órgão brasileiro responsável pela regulamentação da "Convenção da Apostila", nos termos da Resolução 228/2016.
Para buscar cartórios autorizados a emitir apostila, clique em https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/cartorios-autorizados/.
CONTATOS DAS AUTORIDADES ESTADUAIS RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO DE APOSTILAS
Secretaria do Estado da Carolina do Norte:
(919) 814-5400
https://www.sosnc.gov/divisions/authentications/Apostille_Certificates
Secretaria do Estado de Delaware:
(302) 739-3073
https://corp.delaware.gov/apost_info/
Secretaria do Distrito de Colúmbia – Washington, D.C.:
(202) 727-3117
https://os.dc.gov/service/authentications
Secretaria do Estado de Kentucky:
(502) 564-3490
https://sos.ky.gov/bus/Pages/Apostilles-and-Authentications.aspx
Secretaria do Estado de Maryland:
(410) 974-5521
https://sos.maryland.gov/Certifications/Pages/default.aspx
Secretaria do Estado de Ohio:
(614) 466-3910 / (877) 767-6446
https://ohio.gov/wps/portal/gov/site/government/resources/document-authentication-and-certification
Secretaria do Estado de Virgínia:
(804) 692-0114
https://www.commonwealth.virginia.gov/official-documents/authentications/
Secretaria do Estado de Virgínia Ocidental:
(304) 558-6000/8000 / (866) 767-8683
https://sos.wv.gov/business/Pages/AuthDocs.aspx
Demais casos:
U.S. State Department, Office of Authentications
(202) 485-8000
https://travel.state.gov/content/travel/en/records-and-authentications/authenticate-your-document/office-of-authentications.html
Recomenda-se confirmar as informações acima junto às fontes originais, que podem modificá-las a qualquer momento.
Onde encontrar um tradutor juramentado no Brasil?
As juntas comerciais de cada Estado costumam divulgar a lista de tradutores juramentados do estado por idioma e também a tabela de preços do serviço de tradução juramentada. Geralmente as juntas comerciais mantêm essa lista atualizada nos seus sites.
APOSTILAMENTO DE CERTIDÃO NORTE-AMERICANA PARA REGISTRO DIRETO EM CARTÓRIO NO BRASIL
O interessado em solicitar diretamente em cartório no Brasil o registro de uma certidão norte-americana (de nascimento, casamento ou óbito) deverá verificar, junto ao cartório de registro civil de sua escolha no Brasil, os requerimentos e a lista de documentos exigidos. Para que a certidão norte-americana tenha validade no Brasil, o interessado necessitará providenciar o apostilamento desse documento.
A certidão norte-americana deverá ser apostilada pela "Secretaria de Estado", no Estado em que a certidão tenha sido emitida. A "apostila", que é a certificação dada pela autoridade competente norte-americana para que o documento seja válido fora dos Estados Unidos, é emitida e anexada ao documento original. O interessado deve fazer contato direto com o "Office of the Secretary of State" do Estado emissor do documento a ser apostilado.
Após receber a apostila, a certidão norte-americana deverá, no Brasil, ser traduzida por tradutor juramentado. A certidão original apostilada e a tradução juramentada, além dos documentos exigidos pelo cartório de registro civil no Brasil, devem bastar para que o interessado faça o registro desejado diretamente em Cartório de Registro Civil no Brasil. Não há, nesses casos, tramitação de documentos no Consulado.