Escritura pública de declaração
Passo a passo:
1. Leia atentamente as informações a seguir
2. Reúna a documentação necessária
3. Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço
4. Aguarde a resposta do Consulado
5. Após a confirmação do Consulado, agende o serviço
6. Compareça ao Consulado na data agendada com o formulário assinado, documentos originais exigidos + cópias simples
Documentos necessários:
ATENÇÃO: documentos danificados ou muito antigos, cuja autenticidade não possa ser confirmada, poderão ser recusados a critério da Autoridade Consular.
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário de requerimento de escritura pública |
O formulário deve ser preenchido diretamente no e-consular. Após a confirmação do Consulado, imprima o formulário para apresentação juntamente com a documentação exigida. |
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2 |
Texto da declaração |
Deve ser inserido no formulário acima. Em caso de dúvida sobre o texto da declaração, aconselha-se obter parecer de advogado ou de tabelião brasileiro especializado. |
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3 |
Original e cópia de: -documento de identidade válido do(s) declarante(s) -CPF |
Serão aceitos passaporte ou carteira de identidade (RG) Estrangeiros devem apresentar o RNE válido CPF ou comprovante de inscrição no CPF, impresso a partir da página da Receita Federal; ou ainda, documentos oficiais (RG, CNH válida, etc) com o número do CPF impresso. ATENÇÃO: a fim de evitar fraudes, o Consulado só pode emitir escritura pública quando puder confirmar inequivocadamente, por meio da foto do documento de identificação, que a pessoa que está solicitando a escritura pública é, de fato, quem ela diz ser. O Consulado se reserva o direito de não prestar o serviço quando a identificação não for possível. Por essa razão, recomendamos que os brasileiros no exterior estejam sempre de posse de passaporte brasileiro válido. |
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4 |
Pagamento da taxa consular |
CAD 22.50 FORMAS DE PAGAMENTO: - Cartão de débito canadense: disponível apenas para serviços solicitados presencialmente no Consulado. Não serão aceitos cartões de crédito ou cartão de débito de outros países. - “Money order” adquirida no Canada Post, em nome de “Consulate General of Brazil” - “Certified cheque” de qualquer instituição bancária canadense, em nome de “Consulate General of Brazil” - Transferência via Interac e-transfer (apenas em caso de envio por correio) para pagamento.vancouver@itamaraty.gov.br, destinatário: “Consulate General of Brazil”. É obrigatório indicar na mensagem qual é o serviço solicitado, a quantidade e o nome completo do requerente. Essas informações são essenciais para que possamos vincular corretamente o pagamento à solicitação no e-consular. Pagamento via Interac e-transfer não é aceito para atendimento presencial.
Exemplo: Serviço: Escritura pública de declaração Quantidade: 1 Nome do requerente: Maria da Silva Anexar um comprovante de transferência ao sistema e-consular, podendo esse ser uma foto (print) da tela do celular. A validação do serviço no e-consular ocorrerá somente após confirmação do depósito de pagamento. |
SOLICITAÇÃO VIA CORREIO:
Esta forma de solicitação destina-se somente aos requerentes residentes em Alberta, Saskatchewan, Territórios do Noroeste e Yukon.
Atenção: o pedido de escritura pública pode ser feito pelo correio, mas o requerente deverá obrigatoriamente comparecer pessoalmente aos Consulados Honorários em Calgary, Edmonton ou Corman Park-Saskatoon para assinar o termo de registro quando este estiver pronto. Maiores informações sobre o atendimento via Consulado Honorário aqui.
- Caso não queira enviar seus documentos originais, podem ser enviadas cópias autenticadas dos mesmos em notário público local ou nos consulados honorários.
- Enviar envelope XpressPost Canada Post, pré-pago e auto endereçado, com a documentação completa, assim como a ”money order”, “certified cheque” ou o comprovante de transferência via Interac e-transfer, para retorno dos documentos prontos.
- Não serão aceitos envelopes de outras empresas (Ex: FEDEX, UPS, etc).
- Anote o "tracking number" de seu envelope do Canada Post a fim de certificar-se de que recebemos seu envelope, pois não prestamos informações por telefone ou email sobre o recebimento de solicitações enviadas por correio, nem podemos nos responsabilizar pelo extravio ou atraso na devolução de envelopes.
- Para mais informações sobre serviço via correio clique aqui.
Consultas com dúvidas que não possam ser sanadas pela leitura atenta das informações disponíveis nesta página devem ser encaminhadas ao seguinte e-mail: notarial.vancouver@itamaraty.gov.br