CPF

ATENÇÃO: leia até o final.

A partir de 10 de janeiro de 2024, o número de CPF é o identificador único do cidadão para todos os bancos de dados de serviços públicos, inclusive para todos os serviços consulares (Lei 14.534, de 11/01/2023).

Brasileiros residentes no exterior que nunca se inscreveram no CPF devem solicitar a inscrição diretamente à Receita Federal. Não é necessário comparecer ao Consulado. O serviço de inscrição no CPF é prestado pelo e-mail da Receita Federal (cpf.residente.exterior@rfb.gov.br).

Nos casos de registros de nascimento no exterior, a solicitação do CPF será feita concomitantemente ao registro consular de nascimento.

Para estrangeiros residentes no exterior, a solicitação deve ser feita presencialmente em um posto da rede consular brasileira.

Brasileiro residente no exterior:

O serviço de inscrição, alteração, regularização ou cancelamento do CPF é prestado  através de solicitação feita diretamente pelo e-mail da RFB (cpf.residente.exterior@rfb.gov.br), – sem intervenção do consulado. Não é possível pedir serviços relacionados ao CPF através de consulados honorários, ou pelo envio de documentos pelo correio, à exceção de inscrição no CPF associada com registro de nascimento, quando a solicitação do CPF será feita concomitantemente ao registro consular.

OBS: Somente caso o consulente brasileiro encontre dificuldade ao fazer o pedido de inscrição no CPF pelo sítio da RFB, poderá fazê-lo através do consulado, quando, após a validação do correspondente requerimento no nosso sistema e-consular, deverá ser atendido presencialmente.

Sou brasileiro e resido no exterior. Como posso solicitar serviços relacionados ao CPF diretamente à Receita Federal?

1. Preencher o formulário online no site da Receita Federal, disponível neste link.

Atenção: O bloqueador de "pop-up" do navegador deve estar desabilitado, caso contrário não será possível enviar a solicitação.

Após clicar em "enviar", será gerada uma ficha cadastral (FCPF) contendo um código de atendimento.

2. Enviar a solicitação para o endereço de e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, anexando versões digitalizadas ou imagens dos documentos listados abaixo, em formato PDF ou JPEG (não são aceitos outros formatos ou links para nuvens de armazenamento):

- Ficha cadastral de pessoa física (FCPF), devidamente preenchida e assinada;

- Documento de identificação do interessado (páginas 2 e 3 do passaporte brasileiro, frente e verso da carteira de identidade, de motorista ou de trabalho, documento de residência estrangeiro emitido pelo país em que a pessoa reside, etc);

- Certidão brasileira de nascimento ou de casamento;

- Título de eleitor ou a consulta (certidão de quitação eleitoral) ao site do TSE com a numeração do título, para cidadãos acima de 18 anos, veja como fazê-lo aqui: https://www.tse.jus.br;

- Se o pedido é feito pelo próprio interessado, uma "selfie" em que ele apareça segurando seu documento de identificação aberto, próximo ao rosto, para fins de confirmação de sua identidade.

- Para menores de 16 anos: enviar documento de identificação e "selfie" do pai ou mãe, segurando seu próprio documento de identificação (não o do menor).

Sou brasileiro e resido no exterior. Como posso solicitar inscrição no CPF junto ao consulado-geral em Vancouver?

O pedido é feito pelo sistema e-consular, siga as instruções aqui.

Após a validação de seu requerimento no sistema e-consular, aguarde e-mail com link para definir data e horário de comparecimento neste consulado. Para esse serviço, o atendimento é somente presencial* e com horário previamente agendado.

*Exceto nos casos de registros de nascimento no exterior, quando a solicitação do CPF será feita concomitantemente ao registro consular.

Documentos necessários:

a) Ficha cadastral de pessoa física (FCPF):

1. Preencher o formulário online no site da Receita Federal, disponível neste link.

Atenção: O bloqueador de "pop-up" do navegador deve estar desabilitado, caso contrário não será possível enviar a solicitação.

Após clicar em "enviar", será gerada uma ficha cadastral (FCPF) contendo um código de atendimento.

b) Original e cópia do documento de identificação:

Para brasileiros: carteira de identidade, certidão de nascimento ou passaporte válido (cópia somente das páginas 2 e 3) ou outro documento com fé pública em que conste a filiação.

c) Original e cópia do Título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral

Apenas para brasileiros entre 18 e 70 anos, que estão obrigados ao alistamento eleitoral. Caso não possua o título eleitoral ou se o título estiver cancelado, o preenchimento do formulário não poderá ser finalizado. Mais detalhes para realizar sua inscrição/alistamento ou regularização de sua situação eleitoral podem ser encontrados neste link. Caso persista alguma dúvida específica, favor enviá-la para o e-mail: eleitoral.vancouver@itamaraty.gov.br.

d) Documentação específica (somente se aplicável):

Deverá ser apresentada documentação específica nos casos indicados abaixo:

Se o requerente for menor de 16 anos: certidão de nascimento do menor e documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial.

Se o requerente for cidadão incapaz ou interdito: Documento que comprove a filiação (certidão de nascimento), tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda.

Sou estrangeiro e resido no exterior. Como posso solicitar inscrição no CPF junto ao consulado-geral em Vancouver?

Deve sempre pedir inscrição no CPF presencialmente, com horário previamente agendado, após ter seu requerimento no sistema e-consular validado.  Por gentileza, siga as instruções em http://vancouver.itamaraty.gov.br/pt-br/e-consular.xml . Para outros serviços relacionados ao CPF, veja a resposta à questão: ‘Como posso utilizar este serviço? – Brasileiro residente no exterior’.

O estrangeiro deve preencher o formulário online no site da Receita Federal, disponível nos seguintes links:

- Em português:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/InscricaoCpfEstrangeiro/default.asp

- Em inglês:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/cpfEstrangeiro/FcpfIng.asp

(ii) O campo "Título de Eleitor" do formulário deverá ser deixado em branco.

(iii) O bloqueador de "pop-up" do navegador deve estar desabilitado, caso contrário não será possível enviar a solicitação.

(iv) Após clicar em "enviar", será gerada uma ficha cadastral (FCPF) contendo um código de atendimento.

(v) O interessado na solicitação deve comparecer ao consulado portando a FCPF gerada no site da RFB, devidamente preenchida e assinada, e documento de identificação comprovando nome, data de nascimento e nacionalidade (por exemplo: passaporte, documento nacional de identificação, RNE/CRNM).

(vi) Menores de 16 anos devem enviar, ainda, documento que comprove a filiação (por exemplo, certidão de nascimento estrangeira do menor) e comparecer ao consulado
acompanhado de seus genitores ou responsáveis legais.

A partir de 13 de janeiro de 2025, estrangeiros não residentes no Brasil deverão atualizar os dados cadastrais do CPF anualmente. Informações sobre como proceder à atualização podem ser encontradas aqui. 

A RFB responderá diretamente ao interessado sobre o andamento do pedido através do e-mail informado na FCPF.

Dúvidas frequentes:

O que é CPF?

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

O número do CPF é atribuído uma única vez e é inalterável, não havendo possibilidade de segundo cadastro. O número do CPF será gerado no momento da emissão e constará no recibo que será entregue ao solicitante.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras de qualquer idade que possuam, desejem possuir ou tenham direito a possuir no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público, incluindo contas bancárias, imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações acionárias ou investimentos no mercado financeiro em geral. O CPF também pode ser atribuído a pessoas falecidas, mediante apresentação de pedido apresentado em uma das unidades de atendimento da RFB no Brasil (consulados ou outros postos no exterior não estão autorizados a receber tal solicitação).

Esqueceu seu número de CPF ou perdeu o cartão do CPF?

O número de seu CPF deverá ser guardado em local seguro e/ou memorizado, pois o  cartão físico do CPF, em formato plástico, não é mais emitido. Os comprovantes de inscrição impressos e em formato digital, nos aplicativos oficiais, têm a mesma validade. Quem esqueceu o número do CPF deve solicitá-lo no Brasil, em uma das unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), pois, devido ao sigilo fiscal esse problema não pode ser resolvido no consulado. Se necessário, a solicitação poderá ser feita por representante do interessado no Brasil, por procuração. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail cpf.residente.exterior@rfb.gov.br ou assistencia.vancouver@itamaraty.gov.br.

Devo pagar por algum dos serviços relacionados ao CPF?

Os serviços relacionados abaixo são gratuitos.

Quer pedir outro serviço que não a inscrição no CPF?

Para alterar seus dados cadastrais, pedir cancelamento ou regularizar seu CPF, siga as instruções relacionadas no pedido feito diretamente ao sítio da Receita Federal.