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Autorização de viagem de menor

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Publicado em 30/11/2022 17h18 Atualizado em 27/09/2024 17h42

A  AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENORES É NECESSÁRIA TAMBÉM PARA MENORES COM DUPLA CIDADANIA EM VIAGEM AO BRASIL 

A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENORES é obrigatória para menores brasileiros (Resolução 131/11 do CNJ), residentes no Brasil ou no exterior, quando viajarem para fora do Brasil desacompanhados, na companhia de apenas um dos genitores ou na companhia de terceiros.
 A autorização é obrigatória mesmo que o menor brasileiro tenha outra nacionalidade e esteja viajando com passaporte estrangeiro. Ou seja, menores com nacionalidades brasileira e canadense, mesmo que estejam viajando com passaporte canadense, precisam de autorização de viagem para sair do Brasil.

IMPORTANTE: A partir de 10 de abril de 2025, entra em vigor a exigência de vistos para cidadãos canadenses. Recomenda-se a todos com dupla cidadania brasileira e canadense (inclusive menores) a solicitação de passaporte brasileiro para entrar no Brasil. O cidadão brasileiro com dupla cidadania não pode solicitar visto brasileiro para seu passaporte canadense.

Antes de viajar, planeje-se para solicitar o serviço de Autorização de Viagem de Menores com antecedência.

PASSO A PASSO DO SEU PEDIDO

- Leia atentamente todas as informações
- Reúna os documentos necessários
- Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço
- Aguarde resposta do Consulado-Geral para agendar a data de seu atendimento presencial 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA MENORES DE 18 ANOS BRASILEIROS (saída do Brasil ou dentro do território brasileiro)

É OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS (VIDE LISTA ABAIXO, CONFORME O CASO)

Menores brasileiros que viajam para o Brasil, sozinhos ou na companhia de um dos genitores ou um terceiro responsável, devem apresentar autorização de viagem apropriada. Essa autorização é de uso único, ou seja, serve para uma viagem somente.

Não é necessária a presença do menor no Consulado para o processamento da autorização de viagem.

Tipos de AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENOR:

  1. AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENOR DADA DIRETAMENTE NO PASSAPORTE DO MENOR
  2. AUTORIZAÇÃO AVULSA PARA VIAGEM DE MENOR ASSINADA DIRETAMENTE NO CONSULADO EM VANCOUVER (com agendamento)
  3. AUTORIZAÇÃO AVULSA PARA VIAGEM DE MENOR APOSTILADA (sem precisar comparecer no consulado).

1) AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENOR DADA DIRETAMENTE NO PASSAPORTE DO MENOR

A autorização dada diretamente no passaporte somente poderá ser feita na solicitação de passaporte para o menor. Para maiores informações sobre pedido de passaporte de menor clique aqui.

2) AUTORIZAÇÃO AVULSA PARA VIAGEM DE MENOR ASSINADA DIRETAMENTE NO CONSULADO EM VANCOUVER

Documentos necessários:

  • 1 via do Formulário de Autorização de Viagem preenchido.

  • Original e cópia simples do passaporte válido do menor. 

  • Original e cópia simples da certidão de nascimento brasileira do menor.

  • Original e cópia simples - páginas 2 e 3, com assinatura -  do(s) passaporte(s) válido(s) do(s) genitor(es) que está/estarão autorizando a viagem.

  • Cópia simples do passaporte válido de uma terceira pessoa que está acompanhando o menor. Este ítem não é aplicável se o menor está viajando sozinho.

Essa autorização tem validade máxima de 2 anos e serve para uma viagem somente. 

Pedido desse serviço e agendamento feito pelo e-consular.

3) AUTORIZAÇÃO AVULSA PARA VIAGEM DE MENOR APOSTILADA (não necessita comparecer ao consulado)

 Autorização de Viagem para Menores avulsa deverá ser feita via Apostila de Haia

  • Preencher o formulário sem rasuras. Se o prazo não é informado expressamente, a autorização é válida por 2 anos.
  • No formulário, as assinaturas dos genitores que não acompanharem o menor na saída do Brasil deverão ser reconhecidas por um tabelião local (notary public), e o documento deverá ser apostilado pelo órgão canadense responsável pelo apostilamento.
  • Após o apostilamento, a autorização de viagem estará pronta para uso no Brasil, sem necessidade de intervenção do consulado.
  • Para mais detalhes sobre apostilamento veja o conteúdo do link:  https://www.international.gc.ca/gac-amc/about-a_propos/services/authentication-authentification/apostille-convention.aspx?lang=eng

Você tem outras dúvidas? Contate o Consulado-Geral por email: passaporte.vancouver@itamaraty.gov.br

 
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