SERVIÇO MILITAR
PASSO A PASSO
- Leia atentamente todas as informações
- Reúna a documentação necessária
- Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço
- Aguarde resposta do Consulado para agendar atendimento
- Compareça ao Consulado na data marcada com os originais e cópias simples da documentação exigida.
INFORMAÇÕES GERAIS
a) Todo brasileiro do sexo masculino é obrigado a alistar-se no serviço militar, com exceção dos eclesiásticos.
b) Os homens de nacionalidade brasileira residentes no exterior devem alistar-se junto à Repartição Consular mais próxima, no primeiro semestre do ano em que completam 18 anos de idade.
c) Todos os alistados no exterior ficam vinculados ao Exército brasileiro (não é possível alistar-se no exterior para a Marinha ou a Força Aérea).
d) Brasileiros residentes no exterior há pelo menos 3 meses podem solicitar a dispensa do serviço militar no momento do alistamento ou após.
e) A autoridade consular pode alistar brasileiros de mais de 18 anos, até o limite de 45 anos de idade.
f) Os serviços militares oferecidos pelo Consulado-Geral são gratuitos.
2) CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO
3) EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS MILITARES
4) RETIRADA DE DOCUMENTOS PRONTOS (CDI E SEGUNDAS VIAS)
1) ALISTAMENTO MILITAR
O prazo para o alistamento é até o dia 30 de junho do ano em que o jovem completa 18 anos.
É possível solicitar, no momento do alistamento, a dispensa do serviço militar.
Confira no quadro abaixo a documentação necessária:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Certidão de nascimento brasileira |
Apresentar original ou via eletrônica emitida pelo Portal do Registro Civil..
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2 |
Documento de identidade brasileiro |
Apresentar original e cópia simples do passaporte ou carteira de identidade (RG). O documento de identidade deve permitir a identificação clara do alistando. Caso o passaporte brasileiro ou RG sejam muito antigos, apresente também algum outro documento oficial de identificação com foto, ainda que estrangeiro (passaporte, driving licence, residence card etc). |
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3 |
Comprovante de residência no Canadá emitido há mais de três meses. |
Apresentar versão impressa ou eletrônica do comprovante. O Consulado somente pode alistar cidadãos residentes em Ontário, Manitoba ou Nunavut. O comprovante deve ter sido emitido há pelo menos 3 meses da data de alistamento e não pode ser anterior a 01/01/2024. O COMPROVANTE DEVE ESTAR NO NOME DO ALISTANDO |
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4 |
O requerimento deve ser devidamente preenchido antes do atendimento e deve ser assinado somente na frente da autoridade consular. |
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Observações:
a) Para saber como solicitar o serviço, clique aqui
b) Caso deseje solicitar a dispensa do serviço militar no momento do alistamento, leia também o item Dispensa do serviço militar. Neste caso, serão necessárias 2 cópias simples dos documentos listados acima.
c) Se necessário, os originais dos documentos poderão ser substituídos pelas respectivas fotocópias autenticadas.
d) O Certificado de alistamento militar é entregue no dia do atendimento.
2) CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO (CDI)
Os cidadãos residentes no exterior já alistados tinham de apresentar-se anualmente no Consulado para adiar sua incorporação. Isso não é mais necessário. Já é possível solicitar a dispensa do serviço militar. A dispensa pode ser solicitada no momento do alistamento ou a qualquer momento posterior ao alistamento.
Confira no quadro abaixo a documentação necessária:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Requerimento de documento militar |
O requerimento (clique aqui) deve ser devidamente preenchido antes do atendimento e assinado somente na presença do agente consular. Na coluna de múltipla escolha, assinale a opção "certificado de dispensa de incorporação (CDI)". |
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2 |
Certidão de Nascimento brasileira |
Apresentar original ou via eletrônica emitida pelo Portal do Registro Civil..
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3 |
Comprovante de residência no Canadá há, pelo menos, 3 meses |
Apresentar versão impressa ou eletrônica do comprovante. O Consulado somente pode alistar cidadãos residentes em Ontário, Manitoba ou Nunavut. O comprovante deve ter sido emitido há pelo menos 3 meses da data de alistamento e não pode ser anterior a 01/01/2024. O COMPROVANTE DEVE ESTAR NO NOME DO ALISTANDO A exigência dos 3 meses é apenas para menores de 28 anos. Os maiores de 28 podem ser dispensados da incorporação independentemente de seu tempo de residência no exterior. O Comprovante, neste caso, pode ter sido emitido há qualquer tempo. |
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4 |
Original e cópia da certidão de alistamento militar (CAM) |
Apenas para aqueles já alistados anteriormente. |
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5 |
Documento de identidade brasileiro |
Apresentar original do passaporte ou carteira de identidade (RG). O documento de identidade deve permitir a identificação clara do alistando. Caso o passaporte brasileiro ou RG sejam muito antigos, apresente também algum outro documento oficial de identificação com foto, ainda que estrangeiro (passaporte, driving licence, residence card etc). |
Para saber como requerer o serviço, leia o item Forma de solicitação.
Observações:
a) O Certificado de Dispensa de Incorporação é emitido pelo Ministério da Defesa no Brasil e enviado para o Consulado em Toronto. O documento leva cerca de 12 meses para ficar pronto.
b) Para saber se o seu CDI está pronto, escreva para registro.toronto@itamaraty.gov.br
3) SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS MILITARES
Poderá ser solicitada a segunda via dos seguintes documentos militares:
- Certificado de alistamento militar (CAM)
- Certificado de reservista (CR)
- Certificado de dispensa de incorporação (CDI)
- Certificado de isenção (CI)
- Outros
Documentação necessária
- Original ou via eletrônica emitida pelo Portal do Registro Civil da Certidão de Nascimento ou Casamento brasileira
- Requerimento de documento militar devidamente preenchido.
- Documento de identidade com foto (RG ou passaporte brasileiro). O documento de identidade deve permitir a identificação clara do alistando. Caso o passaporte brasileiro ou RG sejam muito antigos, apresente também algum outro documento oficial de identificação com foto, ainda que estrangeiro (passaporte,driving licence, P.R.card etc).
Verifique como requerer o serviço no item Forma de solicitação, logo abaixo. Esse serviço somente pode ser prestado presencialmente.
4) RETIRADA DE DOCUMENTOS PRONTOS (CDI E SEGUNDAS-VIAS)
Se seu documento está disponível no Consulado, a devolução/retirada poderá ser feita presencialmente ou por via postal.
1) Para retirada presencial:
a) verifique se o seu documento está disponivel no Consulado pelo link acima
b) acesse o sistema e-consular e escolha a opção "Militar - retirada de documentos militares (CAM/CDI/CR/segundas vias)"
c) preencha os campos obrigatórios e faça "upload" da documentação solicitada.
d) após a validação, será possível agendar um dia e horário para retirada do documento no Consulado
2) Para entrega do documento por correio, deve-se encaminhar para o Consulado-Geral do Brasil em Toronto / Setor Notarial um envelope contendo:
a) um outro envelope pré-pago e auto-endereçado do Canada Post (preferencialmente um envelope do tipo XpressPost) para devolução do documento pronto;
b) um bilhete/nota explicando a finalidade do envelope (retirada de documento miltiar), assim como telefone e/ou e-mail para contato, caso seja necessário.
FORMA DE SOLICITAÇÃO
As solicitações do Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação ou de segundas-vias dos documentos militares devem ser feitas por meio do sistema e-consular.
Para saber como enviar seu pedido, clique aqui.
Após a validação pelo sistema, será enviado por e-mail um link para agendamento. Este serviço somente pode ser feito presencialmente.