REGISTRO DE ÓBITO

INFORMAÇÕES GERAIS

O Consulado-Geral do Brasil em Toronto realiza o registro de óbitos de cidadãos brasileiros falecidos no Canadá, dentro de sua área de jurisdição, que compreende as províncias de Ontário (exceto Ottawa), Manitoba e Nunavut.

Para que a certidão de óbito emitida pelo Consulado-Geral tenha validade jurídica no Brasil, é necessário que seja transcrita em um Cartório de 1º Ofício do Registro Civil:

• no município de domicílio do falecido no Brasil; ou
• no Cartório de 1º Ofício do Distrito Federal, caso não se saiba o domicílio do falecido.

(Conforme disposto na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos)

QUEM PODERÁ DECLARAR O ÓBITO NO CONSULADO

O declarante do óbito deverá, preferencialmente, ser cidadão brasileiro maior de 18 anos. Poderá ser o declarante do óbito:

• familiares próximos do falecido;
• caso o falecido não possua familiares próximos, favor entre em contato esclarecendo a situação pelo e-mail registro.toronto@itamaraty.gov.br

COMO SOLICITAR UM REGISTRO DE ÓBITO

-          Reúna a documentação necessária listada abaixo

-          Acesse o portal do e-Consular

-          Abra o requerimento, faça o upload das imagens dos documentos requeridos e envie para validação.

-          Aguarde o retorno no portal e, depois de validado, o sistema irá disponibilizar a agenda para que seja feito o agendamento online

-          Compareça ao Consulado na data marcada com os originais da documentação exigida.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

 MODELOS DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

Certified Copy of Death Registration – Form 15

FORM 15

Certified Copy of Death Registration with Cause of Death Information – Form 16

FORM 16

Certified Copy of Registration of Death

REGISTRATION DEATH

Certified Copy of Medical Certificate of Death

Medical Certificate of Death

PARA INFORMAÇÕES DE COMO SOLICITAR A SEGUNDA VIA DE REGISTRO DE ÓBITO- CLIQUE AQUI