PERGUNTAS FREQUENTES
Passaportes
- Passaporte vencido ou prestes a vencer
- Perda, furto ou extravio de passaporte
- Vistos Válidos no passaporte atual
Viagem ao Brasil - passaporte estrangeiro
E-Consular
COVID-19 - PERGUNTAS FREQUENTES
1. Sou brasileiro e estou no Canadá. Posso viajar para o Brasil?
Cidadãos brasileiros e cidadãos estrangeiros residentes no Brasil, não estão impedidos de ingressar, a qualquer título, no Brasil.
Os viajantes deverão ter em mente as exigências do governo brasileiro para a entrada no território nacional. Para mais informações sobre as exigências para entrada no Brasil, por favor, veja a aba "COVID-19 - informações importantes" ao lado.
Atenção! Recordamos que a decisão sobre a retomada/cancelamento/suspensão de voos comerciais cabe exclusivamente às companhias aéreas.
2. Quem pode entrar no Brasil?
Cidadãos brasileiros podem regressar ao país a qualquer momento. Cidadãos estrangeiros podem entrar no Brasil, por via aérea, desde obedecidos os requisitos migratórios adequados (por exemplo, a apresentação de visto quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro). Por favor, veja em "Covid19- Informações importantes" os requisitos para entrada no Brasil.
3. Sou brasileiro e estou no Brasil. Posso entrar no Canadá?
Podem entrar no Canadá os nacionais canadenses, seus cônjuges e filhos, assim como residentes permanentes.
Esclarecemos, no entanto, que os consulados brasileiros não estão habilitados a fornecer informações sobre visto, migração, entrada ou estadia em outros países que não o Brasil. Sendo assim, recomendamos que leiam com atenção as informações disponíveis no site do governo canadense:
https://travel.gc.ca/travel-covid/travel-restrictions/wizard-start
4. Sou portador de visto canadense válido e estou no Brasil. Posso entrar no Canadá?
Não necessariamente. Sugerimos leitura atenta das páginas do governo canadense listadas acima.
5. Desejo ir ao Brasil. Preciso apresentar um teste negativo para o Covid-19?
Sim. Poderão ser apresentados o teste de antígeno, realizado em até 24 horas anteriores ao momento do embarque, ou laboratorial RT-PCR, realizado em até 72 horas anteriores ao momento do embarque.
2) Os viajantes também deverão apresentar à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque, comprovante, impresso ou em meio eletrônico, do preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante - DSV, em no máximo 24 (vinte e quatro horas) de antecedência ao embarque para o Brasil, com a concordância sobre as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiver no País.
Veja abaixo uma lista de laboratórios que realizam testes de antígeno e/ou RT-PCR para viajar ao Brasil:
Costco Downsview Pharmacy (Phone: 416 635-9724)
Elna Medical
Life Labs
Rapid Clinic
Shoppers Drugmart
Swift Clinics
Vector Health Labs
Lista do Governo de Ontário de locais para testagem (inclusive de pessoas sem sintomas)
6. A partir de que idade é obrigatório apresentar o teste PCR para poder viajar ao Brasil?
Nos termos da Portaria nº 666:
Crianças com idade inferior a 12 (doze) anos que estejam viajando acompanhadas estão isentas de apresentar documento comprobatório de realização de teste PCO/Antígenodesde que todos os acompanhantes apresentem documentos comprobatórios de realização de teste laboratorial com resultado do teste RT-PCR negativo ou não reagente para o coronavírus SARS-CoV-2 realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque;
Crianças com idade igual ou superior a 2 (dois) e inferior a 12 (doze) anos que estejam viajando desacompanhadas deverão apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorial RT-PCR ou antígeno com resultado negativo ou não reagente para o coronavírus SARS-CoV-2, realizado nas setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque; e
Crianças com idade inferior a 2 (dois) anos estão isentas de apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorial RT-PCR ou de Antígeno para viagem à República Federativa do Brasil.
7. Ao chegar ao Brasil, precisarei fazer quarentena?
Há situações em que a quarentena é exigida. Por favor, leia com atenção as informações disponíveis na aba "Covid19 - informações importantes"
8. Sou brasileiro, moro no Canadá e quero regressar ao Brasil. Há voos de repatriação em curso?
Não há previsão de novos voos de repatriação para a comunidade brasileira no Canadá.
9. Sou brasileiro e quero ir ao Brasil com meu cônjuge/companheiro de nacionalidade canadense. Ele pode entrar no Brasil?
O passageiro deverá observar as regras de entrada no território brasileiro (v. item 2).
Em caso de estada de longo prazo no Brasil, seu cônjuge/companheiro do cidadão brasileiro deverá solicitar um visto no Consulado-Geral do Brasil em Toronto. Clique aqui para informações sobre o visto de reunião familiar.
Em ambos os casos, você e seu cônjuge/companheiro deverão apresentar à companhia aérea os docuementos exigidos pela legislação em vigor.
10. Os canadenses que desejam viajar ao Brasil devem apresentar quais documentos no momento da entrada, junto à migração brasileira?
O passageiro deverá observar as regras de entrada no território brasileiro (v. item 2).
Os canadenses que desejam ir ao Brasil para estada de longo prazo deverão apresentar o visto que corresponda ao objetivo de sua viagem. Clique aqui para saber mais sobre os vistos emitidos pelo Consulado-Geral do Brasil em Toronto.
11. Sou portador de visto válido para o Brasil. Tendo em vista as restrições sanitárias anunciadas pelo governo canadense, posso solicitar reembolso do visto ou prorrogação de seu prazo?
Não. O Consulado-Geral não reembolsa pedidos de vistos nem prorroga prazo de validade de vistos já emitidos em função das restrições em vigor.
12. Sou canadense e não possuo visto válido, posso ir ao Brasil para estadas de menos de 90 dias?
O cidadão canadense pode entrar no território brasileiro sem visto, para fins de negócios, turismo e visitas a familiares, contanto que seu prazo de permanência não exceda 90 dias.
13. Já tomei as 2 doses da vacina. Ainda assim preciso fazer o teste PCR para viajar para o Brasil?
Sim. A legislação brasileira não possui alternativas à apresentação do teste negativo.
14. Estou no Brasil e já tomei as duas doses da vacina. Preciso fazer a quarentena ao chegar no Canadá?
Depende. Por favor, veja informações atualizadas sobre a entrada no Canadá no link oficial do governo canadense
Funcionamento do Consulado
Com o fim da Stay at Home Order, o Consulado já está atendendo normalmente?
Desde o fim da Stay at Home Order o Consulado em Toronto tem aumentado progressivamente os serviços que podem ser feitos presencialmente. Desde partir de 13 de junho, já é possível agendar serviços que antes estavam sendo recebidos exclusivamente por correio, tais como legalizações e transcrição da carteira de motorista (CNH). No entanto, todos os serviços devem obrigatoriamente ser solicitados pelo sistema e-consular. É obrigatório o agendamento para atendimento presencial. Não vá ao consulado sem agendamento: você não será atendido!
PASSAPORTES – PERGUNTAS E RESPOSTAS
Agendamento
01) Preciso solicitar um novo passaporte. Posso simplesmente aparecer no Consulado-Geral do Brasil em Toronto para ser atendido(a)?
Não. O Setor de Passaportes somente atende o público mediante prévio agendamento, que é realizado pelo próprio interessado, após validação do serviço pelo e-consular.
02) Gostaria de solicitar novos passaportes para minha família. Preciso agendar um horário para cada pessoa?
Sim. O agendamento é individual.
Correio
03) Se a solicitação do passaporte for feita pessoalmente, posso solicitar o envio do passaporte pronto por correio?
Sim, o passaporte pode ser solicitado pessoalmente e o envio ser efetuado por correio. Neste caso, favor fornecer um envelope do Canada Post (registered mail, xpresspost ou priority courier). O Consulado-Geral não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso de correspondência.
04) Posso solicitar um novo passaporte via correio?
Sim. Se você não puder comparecer pessoalmente para coleta de dados biométricos, o passaporte pode ser solicitado por correio.
Todos documentos necessários estão listados na página de passaportes no site do Consulado.
Para permitir a remessa do novo passaporte, é necessário enviar envelope pré-pago e auto-endereçado. Somente serão aceitos envelopes do Canada Post (registered mail, xpresspost ou priority courier). O Consulado-Geral não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso de correspondência.
05) Quais os documentos de identificação que os pais devem enviar para solicitar o passaporte de filhos menores de 18 anos por correio?
Os pais devem enviar cópias simples de boa qualidade de documento de identificação (com foto), recente e válido, em que conste o mesmo nome de filiação do menor. De genitor brasileiro, somente será aceito documento de identificação brasileiro (mesmo que tenha outras nacionalidades). Exemplos de documentos para pais brasileiros: passaporte, carteira de identidade emitida há menos de 10 anos ou carteira de motorista válida. Exemplos de documentos para pais estrangeiros: passaporte ou driver’s licence.
06) Vamos enviar a documentação para solicitar os passaportes dos nossos filhos menores por correio. Devemos ir a um Notário Público (Notary Public) para reconhecer as assinaturas no formulário de autorização para passaporte/viagem?
Sim, sua(s) assinatura(s) deverá(ão) ser reconhecida(s) por notário público da jurisdição. Favor solicitar ao notário que escreva que está reconhecendo a(s) assinatura(s) de: nome(s) completo(s) dos pais, no espaço reservado para esta finalidade no formulário. As assinaturas dos pais devem ser idênticas às dos documentos de identificação que serão enviados para solicitar os passaportes, documentos cujos dados devem ser preenchidos no referido formulário.
Documentação
07) O que acontece se a documentação exigida não estiver completa?
O novo passaporte não poderá ser expedido. Se a documentação for enviada por correio, ela será devolvida.
08) Sou solteiro(a) - nunca me casei - e minha certidão de nascimento está no Brasil. Como devo proceder para solicitar um novo passaporte?
Será necessário providenciar uma 2ª via da certidão emitida neste ano. Uma cópia de boa qualidade da certidão poderá ser aceita, conforme o restante da documentação.
09) Quais documentos podem ser usados como identificação, ao solicitar um novo passaporte?
- cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública ou seu Instituto de Identificação;
- carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
- carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;
- passaporte brasileiro anterior (ainda que vencido há até dois anos);
- carteira nacional de habilitação válida expedida pelo DETRAN, acompanhada de outro documento original que comprove local de nascimento;
- carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;
- carteira de trabalho e previdência social-CTPS.
10) Em que situações o documento de identificação pode ser recusado?
- se não estiver atualizado (com nome atual);
- se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente;
- se possuir abreviações (nome/sobrenome/filiação etc) que não sejam esclarecidas por outro documento desta lista (certidão de casamento, CNH etc) também em via original;
- se o estado de conservação ou alguma manipulação tenha afetado ou impeça a conferência de itens de segurança do documento;
- por outras razões relativas à identificação ou segurança, que podem ser identificadas pelo atendente.
Emergências
11) Já fiz minha reserva de voo (ou comprei minha passagem aérea) e não terei tempo de aguardar horário disponível para o agendamento. Posso ser atendido(a) em caráter excepcional pelo Setor de Passaportes?
A mera apresentação de passagem ou reserva de vôo não é motivo de emergência para a solicitação de um novo passaporte e não justifica o atendimento extraordinário. Sugerimos providenciar a solicitação de novo passaporte com pelo menos 6 meses de antecedência da data de vencimento do passaporte anterior.
Casos de emergência são analisados individualmente, e sua justificativa deverá ser explicada claramente na mensagem do email de solicitação de agendamento especial. São considerados pedidos de urgência: casos de acidentes graves, falecimento ou doenças na família. Em casos de urgência, o atestado médico do Brasil deverá ser apresentado.
12) Preciso solicitar um novo passaporte com urgência para renovar o meu visto no Canadá. Como posso conseguir um horário na agenda eletrônica antes do próximo horário disponível?
Favor verificar a possibilidade de cancelamento na agenda eletrônica:
https://www.timify.com/en-ca/profile/consulate-general-of-brazil-in-toronto/
Se houver algum cancelamento, o horário disponível vai aparecer na agenda eletrônica automaticamente.
São considerados pedidos de urgência: casos de acidentes graves, falecimento ou doenças na família.
Formulário e folha de protocolo (RER)
13) O que devo fazer se não souber preencher alguns dos campos do formulário de pedido de passaporte?
É importante que você preencha os campos obrigatórios e, adicionalmente, o máximo de informações possíveis, pois isso facilitará o processamento de seu pedido e agilizará a expedição do novo passaporte. Se você não souber ou não tiver algum dos dados solicitados em campos não-obrigatórios, deixe em branco ou marque a opção NÃO CONSTA.
14) O meu Recibo de Entrega do Requerimento (RER) ou folha de protocolo já venceu. O que devo fazer?
Favor preencher um novo formulário para solicitar seu passaporte.
15) Preciso fazer o upload de todos os documentos solicitados no formulário de solicitação de Passaporte? E da minha assinatura e foto?
Não. O upload de documentos, foto e assinatura é desejável, na medida em que ele diminuiu o tempo do atendimento no balcão e o processamento do seu pedido de passaporte, mas ele não é obrigatório. Você poderá finalizar o seu formulário de requerimento sem fazer os "uploads" dos documentos.
Menores de 18 anos
16) Meu(minha) filho(a) tem 7 anos de idade. Ele(a) precisa comparecer ao agendamento para solicitar passaporte?
Não. Somente menores entre 12 e 18 anos deverão comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral para coleta de dados biométricos. Estão dispensados aqueles que viverem fora de Toronto e aplicarem por correio.
17) Quais os documentos de identificação que os pais devem apresentar para solicitar o passaporte de filhos menores de 18 anos?
Os pais devem apresentar documento de identificação (com foto) original, recente e válido, em que conste o mesmo nome de filiação do menor. De genitor brasileiro, somente será aceito documento de identificação brasileiro (mesmo que tenha outras nacionalidades). Exemplos de documentos para pais brasileiros: passaporte, carteira de identidade emitida há menos de 10 anos ou carteira de motorista válida. Exemplos de documentos para pais estrangeiros: passaporte ou driver’s licence. Se a solicitação de passaporte for enviada por correio, poderão ser aceitas cópias de boa qualidade dos documentos dos pais.
18) Meu(minha) filho(a) nasceu no exterior e ainda não tem registro de nascimento brasileiro. Ele(ela) pode ter o passaporte brasileiro? Como proceder neste caso?
Não. Para a emissão de passaporte brasileiro deve haver o prévio registro de nascimento brasileiro, que pode ser realizado no próprio Consulado-Geral do Brasil em Toronto.
Para maiores informações sobre Registro de Nascimento, favor acessar o link abaixo:
http://toronto.itamaraty.gov.br/pt-br/certidao_de_nascimento.xml
Pode ser agendado o horário para solicitação de passaporte, já considerando o prazo de 5 dias úteis para a emissão da certidão brasileira de nascimento. No dia do agendamento, favor comparecer ao Consulado ½ hora antes do horário agendado para conferência e assinatura da certidão.
19) Eu tenho a guarda total do meu filho. Posso solicitar o passaporte para meu filho no Consulado?
Não. A sentença judicial que concede a guarda a um dos pais, ainda que de forma definitiva, não dispensa a autorização de ambos os genitores, a não ser que se trate de sentença judicial que destitua expressamente o poder familiar de um ou de ambos os pais do menor. Na falta ou impossibilidade de obtenção das assinaturas de ambos os pais, será necessária uma autorização judicial específica para emissão de passaporte e, se preciso, para autorização de viagem.
20) Meu filho tem 17 anos e precisa solicitar um novo passaporte. Ele precisa se alistar antes da solicitação?
Os homens de nacionalidade brasileira residentes no exterior devem alistar-se junto à Repartição Consular mais próxima, no primeiro semestre do ano em que completam 18 anos de idade. Portanto, se seu filho completar 18 anos no ano em que for solicitar o passaporte, sim, ele precisa do alistamento militar, o qual deve ser solicitado até 30 de junho.
Mudança de nome
21) Casei e mudei de nome. Como posso obter um novo passaporte com meu nome de casada?
Se você se casou no Brasil, deve apresentar ao Consulado a sua certidão de casamento brasileira original, para que seu novo passaporte possa ser emitido com a alteração do seu nome.
Se você se casou no exterior, deve antes registrar seu casamento no Consulado, para então fazer seu passaporte.
Para maiores informações sobre Registro de Casamento, favor acessar o link abaixo:
http://toronto.itamaraty.gov.br/pt-br/certidao_de_casamento.xml
Pode ser agendado o horário para solicitação de passaporte já considerando o prazo necessário para a expedição da certidão brasileira de casamento (5 dias úteis). No dia do agendamento, favor comparecer ao Consulado ½ hora antes do horário agendado para conferência e assinatura da certidão.
Só depois de registrar o casamento em Repartição Consular brasileira é possível solicitar um novo passaporte com o nome de casado(a).
22) Eu me divorciei no Canadá e voltei a usar o nome de solteira. Como faço para trocar o nome no meu passaporte?
Se você se divorciou no exterior, é necessário a apresentação da certidão de casamento brasileira com a averbação do divórcio, constando explicitamente que você voltou a usar o nome de solteira.
Portanto, enquanto seu divórcio não for reconhecido formalmente no Brasil e o seu nome voltar a ser o de solteira, não será possível mudar seu nome no novo passaporte.
Pagamento
23) Vou enviar os documentos para solicitar novo passaporte por correio. Posso solicitar somente uma money order com o valor total dos passaportes da minha família?
Sim.
24) Posso fazer o pagamento do passaporte com cartão de crédito?
Não. Os emolumentos consulares devem ser pagos por cartão de débito (Interac), ordem de pagamento (“money order”) ou cheque visado (“certified cheque”) em favor do “ Consulate General of Brazil in Toronto”, para emissão do novo passaporte. O Consulado-Geral não aceita dinheiro em espécie, cheque pessoal ou cartão de crédito.
25) Posso fazer o pagamento do passaporte com dinheiro?
Não. Os emolumentos consulares devem ser pagos por cartão de débito (Interac), ordem de pagamento (“money order”) ou cheque visado (“certified cheque”) em favor do “ Consulate General of Brazil in Toronto”, para emissão do novo passaporte. O Consulado-Geral não aceita dinheiro em espécie, cheque pessoal ou cartão de crédito.
26) Qual o custo de um Passaporte? Como posso fazer o pagamento?
O valor dos emolumentos consulares para emissão do novo passaporte são:
0 a 4 anos incompletos – Cnd$ 60,00
4 a 18 anos incompletos – Cnd$ 120,00
A partir de 18 anos – Cnd$ 180,00
Os emolumentos consulares devem ser pagos por cartão de débito (Interac), ordem de pagamento (“money order”) ou cheque visado (“certified cheque”) em favor do “ Consulate General of Brazil in Toronto”, para emissão do novo passaporte. O Consulado-Geral não aceita dinheiro em espécie, cheque pessoal ou cartão de crédito.
Passaporte vencido ou prestes a vencer
27) Meu passaporte venceu e preciso urgentemente de um novo passaporte. Posso ser atendido em caráter excepcional pelo Setor de Passaportes?
O vencimento do passaporte anterior, por descuido do interessado, não é motivo de emergência suficiente e não justifica o atendimento extraordinário. O Consulado-Geral do Brasil em Toronto reitera a necessidade da solicitação de novo passaporte com pelo menos 6 meses de antecedência da data de vencimento do passaporte anterior para evitar essas situações.
Casos de emergência são analisados individualmente, e sua justificativa deverá ser explicada claramente na mensagem do email de solicitação de agendamento especial. São considerados pedidos de urgência: casos de acidentes graves, falecimento ou doenças na família. Em casos de urgência, o atestado médico do Brasil deverá ser apresentado.
28) Meu passaporte brasileiro está vencido ou vai vencer, mas tenho passaporte passaporte canadense. Posso viajar com o passaporte brasileiro vencido e o canadense válido?
Para embarque em qualquer voo internacional, é obrigatória a apresentação de um passaporte válido. Segundo informações do site da Polícia Federal, não há impedimentos para que um cidadão brasileiro viaje para o Brasil portando passaporte válido de outra nacionalidade.
Para pessoa viajando para o Brasil com passaporte estrangeiro válido, recomendamos fortemente que a nacionalidade brasileira seja comprovada ao ingressar no Brasil para que a entrada no país seja garantida e para que o viajante não esteja submetido às limitações impostas aos estrangeiros no país (especialmente no que diz respeito ao limite de estadia). Essa comprovação deve ser feita preferencialmente com a apresentação da Certidão de Nascimento ou Casamento Brasileira.
No caso de menores de idade brasileiros que tenham dupla cidadania recordamos que terão a saída verificada pela Polícia Federal independentemente do passaporte que está sendo utilizado para sua entrada e permanência em território nacional. Isso quer dizer que, mesmo que que a criança esteja viajando com o passaporte canadense, por ser um menor brasileiro, ele/ela só poderá sair do Brasil acompanhado de ambos os pais. Se a criança não estiver acompanhada do pai de da mãe dele na saída do Brasil, será necessária a autorização de viagem. Nesse caso, favor ler com atenção as informações em nossa página web: http://toronto.itamaraty.gov.br/pt-br/autorizacao_de_viagem_de_menor_brasileiro.xml .
Reiteramos que a autorização é necessária apenas para sair do Brasil. Qualquer cidadão brasileiro pode entrar no Brasil desde que prove sua nacionalidade, independentemente de sua idade e sem necessidade de qualquer tipo de autorização para entrar no país. Se vocês estiverem viajando juntos, não há necessidade de autorização. A autorização também pode ser feita no Brasil, bastando a assinatura reconhecida em cartório do pai/mãe que não irá voltar com a criança ao Canadá.
Por fim, lembramos que o embarque em voos para o Brasil é responsabilidade da companhia aérea. Por isso, antes de viajar, verifique com a companhia aérea os documentos necessários para o embarque, pois é possível que o viajante possua documentos para entrada no Brasil MAS que eles não sejam suficientes para o embarque.
29) Meu passaporte vai vencer em breve. Posso viajar ao Brasil e retornar ao estrangeiro com ele?
Para fazer uma viagem internacional, qualquer pessoa precisa de um documento de viagem (passaporte) VÁLIDO.
A entrada no território brasileiro pode ser realizada desde que o(a) cidadão(ã) brasileiro(a) esteja portando o documento de viagem válido. Portanto, o passaporte brasileiro pode ser utilizado até a sua data de validade para a entrada no território nacional.
Para a entrada em território estrangeiro, contudo, pode ser exigida, pelas autoridades de imigração estrangeiras, a apresentação de passaporte que seja válido por pelo menos seis meses. O Consulado-Geral do Brasil em Toronto sugere que seja providenciada a solicitação de novo passaporte com pelo menos 6 meses de antecedência da data de vencimento do passaporte anterior.
Perda, furto, roubo e extravio de passaporte
30) O que acontece se eu não apresentar o passaporte antigo ao solicitar novo passaporte?
O passaporte é propriedade do governo brasileiro, e deve ser apresentado pelo cidadão quando um novo passaporte for solicitado.
Em caso de extravio, perda, furto, roubo ou destruição do passaporte anterior, o interessado deve registrar a ocorrência policial e preencher um formulário específico disponível na página de Passaporte, onde relata o ocorrido ao Consulado-Geral do Brasil em Toronto (formulário de perda, furto, extravio ou destruição de documento de viagem).
Prazo de processamento
31) Quanto tempo demora para o meu novo passaporte ficar pronto, se eu comparecer ao agendamento no Consulado?
Não há prazo fixo para emissão do passaporte, mas em geral os passaportes ficam prontos em torno de cinco dias úteis, desde que não haja pendências na documentação apresentada.
32) Quanto tempo demora para o meu novo passaporte ficar pronto, se eu enviar minha documentação por correio?
O prazo de processamento do passaporte solicitado por correio é de, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis, conforme a quantidade de solicitações.
Prazo para solicitar passaporte
33) Meu passaporte ainda está válido por 1 ano. Gostaria de saber se já poderia solicitar um novo passaporte.
A solicitação de novo passaporte pode ser feita a qualquer tempo, independente da validade do passaporte anterior.
34) Tenho que esperar meu passaporte vencer para solicitar outro?
Não. Recomenda-se a solicitação de novo passaporte com pelo menos seis meses de antecedência do vencimento do passaporte anterior.
Título eleitoral
35) Se eu enviar o meu título eleitoral, comprovo minha situação eleitoral, quando eu pedir um novo passaporte?
Não. A única maneira de se comprovar que alguém está quite com a Justiça Eleitoral é por meio da certidão de quitação eleitoral. Para obter esta certidão, acesse a página do Tribunal Superior Eleitoral-TSE no endereço: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/eleitor-no-exterior/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net. Em seguida, clique em “Emissão de certidão” e preencha todos os campos solicitados. Clique em “Emitir Certidão”. Se o cidadão estiver em dia com as obrigações eleitorais, a “Certidão de Quitação Eleitoral” aparecerá na tela do computador. Imprima a certidão. Caso haja algum problema com a emissão da “Certidão de Quitação Eleitoral”, favor verificar se o título está regular ou cancelado na página de situação eleitoral e imprimir a respectiva página.
36) Preciso solicitar um novo passaporte, mas meu título está cancelado. O que devo fazer?
Se o título estiver cancelado, o TÍTULO NET deverá ser solicitado antes de solicitar um novo passaporte. Para solicitar o título, o o eleitor deverá visitar a página do TSE: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/eleitor-no-exterior/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net, inserir seus dados e anexar os documentos exigidos. Em seguida, o eleitor deverá comparecer pessoalmente ao Consulado, apresentando os documentos originais, para conferência e endosso. A finalização do processo será feita pelo TRE-DF, que emitirá o novo título eletrônico (e-título).
37) Preciso solicitar um novo passaporte, mas não consigo imprimir a minha certidão de quitação eleitoral. A situação está regular. O que devo fazer?
Se seu título estiver regular, mas ao solicitar a certidão de quitação eleitoral constar a mensagem “Favor procurar o Cartório Eleitoral para regularizar sua situação”, é possível pagar a multa no Brasil e solicitar a certidão de quitação eleitoral, ou regularizar via Título Net, transferindo o título para Toronto.
Para solicitar o título, o o eleitor deverá visitar a página do TSE: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/eleitor-no-exterior/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net, inserir seus dados e anexar os documentos exigidos. Em seguida, o eleitor deverá comparecer pessoalmente ao Consulado, apresentando os documentos originais, para conferência e endosso. A finalização do processo será feita pelo TRE-DF, que emitirá o novo título eletrônico (e-título).
38) Tenho 22 anos de idade e nunca tive título de eleitor. Preciso de um novo passaporte. O que devo fazer?
O TÍTULO NET deverá ser solicitado antes de solicitar um novo passaporte. Para solicitar o título, o o eleitor deverá visitar a página do TSE: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/eleitor-no-exterior/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net, inserir seus dados e anexar os documentos exigidos. Em seguida, o eleitor deverá comparecer pessoalmente ao Consulado, apresentando os documentos originais, para conferência e endosso. A finalização do processo será feita pelo TRE-DF, que emitirá o novo título eletrônico (e-título).
39) Poderá ser concedido novo passaporte ao brasileiro que não está em dia com a Justiça Eleitoral, ou ainda que não possui título de eleitor?
Se a situação eleitoral estiver regular, sim, é possível emitir um novo passaporte com uma validade curta. Caso o título tenha sido cancelado ou você nunca tenha tido um título eleitoral, é obrigatório solicitar um novo título no Consulado, através do TÍTULO NET.
Vistos no passaporte
40) O que ocorre com os vistos que eu tenho no meu passaporte atual, quando solicitar o novo? Preciso transferir os vistos para o novo passaporte?
Quando um passaporte novo é emitido, o antigo é cancelado. Entretanto, os vistos no passaporte antigo permanecem válidos. O Consulado-Geral lhe devolverá o passaporte cancelado, e você poderá viajar levando os dois passaportes.
Viagem ao Brasil - passaporte estrangeiro
Posso viajar para o Brasil apenas com o meu passaporte canadense?
Antes de mais nada, temos que mencionar que a entrada e saída de pessoas no Brasil é de competência exclusiva da Polícia Federal. Até onde é de nosso conhecimento, não há impedimento para que um brasileiro viaje ao Brasil portando passaporte válido de outra nacionalidade. No entanto, nesse caso, recomendamos fortemente que a nacionalidade brasileira seja comprovada na entrada para que a entrada no país seja garantida e para que o viajante não esteja submetido às limitações impostas aos estrangeiros no país. Essa comprovação deve ser feita preferencialmente pela apresentação da Certidão de Nascimento Brasileira, ou Certidão de Casamento brasileira (caso esse decumento tenha a nacionalidade da pessoa nos elementos de qualificação).
Mais informações sobre brasileiros viajando com passaporte de outra nacionalidade estão no link abaixo. Essas regras são válidas para pessoas de qualquer idade.
E-Consular - principais dúvidas
Perdi minha senha e não consigo recuperar minha senha do e-consular. Como faço agora?
Caso não lembre da senha ou não reconheça o telefone ou e-mail cadastrados em sua conta, siga os passos abaixo para recuperar o acesso:
Acesse a página http://faq-login-unico.servicos.gov.br/en/latest/_perguntasdafaq/formarrecuperarconta.html e tente recuperar sua conta com os passos sugeridos.
Caso já tenha tentado todas as alternativas sem sucesso, contate a área "Como posso te ajudar" do governo federal e siga as instruções da página.
Lembre-se de que também é possível acessar o e-consular apenas com e-mail e senha, sem CPF. Essa opção, no entanto, não é a mais recomendada na medida em que, ao fazer o cadastro com o CPF, o cidadão já se habilita a usar todos os serviços do sistema GOV.BR vinculados a outros órgãos do governo. O uso do e-mail somente lhe dará opções de serviços junto ao Ministério das Relações Exteriores.
Como faço para reagendar um horário previamente marcado?
Para saber se há desistências e fazer um reagendamento, deve-se no e-consular, clicar no botão "datas disponíveis" e verificar se há alguma disponibilidade em uma data mais conveniente. Caso positivo, basta ir em "meus serviços" e clicar no botão reagendar.
Sugerimos fortemente verificar a existência de vagas ANTES de se clicar no botão "reagendar" uma vez que, ao clicar em reagendar, seu atendimento anterior será automaticamente cancelado.
Acho que o meu email no cadastro do gov.br esta errado pois meu email é pessoa.sobrenome@gmail.com (com o PONTO) e o sistema disse que vai enviar um email de validação para pessoasobrenome (sem ponto). Como corrijo esse erro?
O Gmail não faz distinção entre endereços com ou sem o ponto. Sendo assim, a senhora receberá normalmente os e-mails mesmo que venham a ser enviados para manunes2@gmail.com e não para ma.nunes2@gmail.com (estamos enviando este e-mail para o endereço sem o ".", apenas para que a senhora tenha mais segurança nesta informação).