Passaporte comum
Regularização Eleitoral para Passaporte
O que é
Documento de identificação e de viagem emitido pelo governo brasileiro para quem possui nacionalidade brasileira. O prazo de validade do documento é de 10 anos, salvo exceções.
Como solicitar
O pedido é feito em duas etapas:
- Preencha o formulário eletrônico de passaporte e imprima o Recibo de Entrega de Requerimento (RER) ou anote o número de protocolo emitido após o preenchimento do formulário.
💡 Confira aqui o passo a passo para preencher o formulário.
⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o formulário. - Com os documentos necessários em mãos, agende o serviço pelo sistema e-Consular, anexe os documentos e faça o agendamento do serviço.
💡 Confira aqui o tutorial do sistema.
Vídeo instrutivo de como preencher o formulário de passaportes
Documentos necessários
| 1 | Recibo de Entrega de Requerimento (RER) | Assinado do mesmo modo que o passaporte atual. |
| 2 | CPF válido | Em razão da Lei 14.534/2023, todo solicitante de passaporte, inclusive menor de idade, deve ser inscrito no Cadastro de Pessoa Física — CPF. O passaporte não será emitido a solicitantes que tenham CPF suspenso, cancelado ou nulo. O passaporte será emitido normalmente ao solicitante que tenha CPF pendente de regularização junto à Receita Federal. Veja como solicitar a regularização neste link. |
| 3 | Foto recente | Tamanho 5x7cm, nítida, colorida, com fundo branco (não pode ser fundo azul), sem óculos, sem lentes coloridas, com sobrancelhas visíveis e expressão neutra. Confira as especificações. ⚠️ Não recorte a foto para colar no formulário. |
| 4 | Passaporte atual | Se o passaporte estiver vencido há mais de dois anos, será necessário apresentar também outro documento de identidade além do passaporte, como o RG ou a CNH (ver item 7). |
| 5 | Documento militar (original e cópia) | Deve ser apresentado por requerentes do sexo masculino, com idade a partir dos18 anos até o dia 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos de idade. Caso o Certificado de Alistamento Militar não esteja em situação regular, será necessária a presença na repartição consular. Clique aqui para informações sobre serviço militar. |
| 6 | Comprovante de situação eleitoral regular | Deve ser apresentado por brasileiros(as) com idade entre 18 e 70 anos. Consulte sua situação eleitoral no site do TSE. Caso esteja em situação regular, basta apresentar uma cópia da certidão de quitação eleitoral. Cidadãos em situação eleitoral irregular deverão providenciar a regularização eleitoral antes de solicitar o passaporte, clique aqui para mais informações. ⚠️ IMPORTANTE: Clique aqui para saber como solicitar o passaporte se você não possui inscrição eleitoral, tem multas a pagar ou está com o título cancelado ou suspenso. |
| 7 | Documento de identidade | São aceitos:
Na falta de documentos brasileiros de identidade que permitam a confirmação da identidade do requerente, poderão ser aceitos documentos oficiais estrangeiros com foto recente (Zairyu Card, passaporte ou carteira de habilitação de outra nacionalidade, cartão My Number), a critério da autoridade consular. Como o documento identificador precisará ser apresentado pessoalmente, por favor agende o atendimento presencial. ⚠️Para pedidos por correio, não envie original de seu Zairyu Card. O documento deve estar válido e conter o nome do solicitante exatamente igual ao da certidão de nascimento ou casamento brasileira. |
| 8 | Comprovante de nacionalidade (original e cópia) |
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| 9 | Comprovante de residência (cópia) | Zairyu Card ou carteira de habilitação japonesa. |
Taxa consular
O pagamento é feito diretamente nas máquinas automatizadas (券売機) disponíveis no Consulado. Confira o valor do serviço aqui.
No caso de serviço por via postal, depois de receber a validação do Consulado no e-Consular, envie por correio os documentos necessários acrescidos do valor da taxa consular em vale-postal, que pode ser adquirido em qualquer agência dos correios japoneses. Clique aqui para mais informações.
Prazo de processamento
Até 10 dias úteis.
⚠️ O prazo de processamento é contado a partir do recebimento dos documentos no Consulado.
💡 Não deixe sua solicitação para última hora. Dependendo da demanda, os prazos podem ser estendidos sem aviso prévio. Devido ao grande volume de solicitações recebidas, o prazo de processamento não inclui os dias úteis das semanas de Ano Novo, Golden Week e Obon.
💡 Não marque viagens ou compre passagens antes de obter o passaporte. Aguarde até recebê-lo!
⚠️ Somente em casos de emergência comprovada poderão ser emitidos passaportes em caráter de urgência. Nesses casos, faça a solicitação do passaporte pessoalmente e não por correio. Situações classificadas como emergências são apenas aquelas que envolvem risco à vida, à segurança ou à dignidade humana de cidadãos brasileiros.
Entrega e retirada do documento
- Envio por takkyubin para pagamento no destino (着払い) para o endereço informado pelo interessado.
- Retirada presencial no Consulado-Geral: a intenção de retirar pessoalmente o passaporte no Consulado deve ser informada na hora do atendimento, para que seja agendado um horário para a retirada.
Pedidos por correio
Para informações sobre pedidos de passaporte por correio, clique aqui.
Casos específicos
Passaporte atual extraviado ou roubado
Além dos documentos necessários, deve ser apresentado o Boletim de Ocorrência Policial (遺失届出証明書 ou 盗難届出証明書). O documento é solicitado junto a uma Delegacia de Polícia (警察署) e não em posto do tipo Koban (交番).
É obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência e do Zairyu Card válido (original e cópia), além dos demais documentos.
⚠️ Em caso de extravio ou roubo, o prazo de validade do novo passaporte será reduzido para 4 anos no primeiro extravio, com redução progressiva para extravios consecutivos.
Solicitação por despachante
- O endereço informado para envio da documentação deverá ser o do(a) titular do passaporte e equivalente ao que consta no Zairyu Card, na carteira de motorista ou no seguro de saúde japonês.