Procuração particular

Publicado em 21/07/2022 00h26 Atualizado em 01/10/2024 23h35

O que é

É a procuração cujo texto é elaborado pelo(a) próprio(a) interessado(a) e, para produzir efeitos perante terceiros, deverá ter a assinatura reconhecida, por autenticidade ou por semelhança, junto ao Consulado-Geral.

⚠️ Recomenda-se que o(a) interessado(a) verifique a possibilidade de que seja utilizada procuração particular ou a exigência de procuração pública junto ao órgão/instituição perante o qual a procuração será apresentada.

Quem pode solicitar?

Brasileiros(as) e estrangeiros(as) que possuam a Carteira de Registro Nacional Migratória - CRNM (antiga RNE).

Como solicitar

Com os documentos necessários em mãos, agende o serviço pelo sistema e-consular. Confira aqui o tutorial do sistema.

Documentos necessários

1	Documentos do(a)(s) outorgante(s)	Brasileiros(as): passaporte brasileiro válido ou carteira de identidade recente ⚠️ A carteira de identidade tem validade: I - de cinco anos, para pessoas com idade de zero a onze anos na data de emissão da carteira; II - de dez anos, para pessoas com idade de doze anos completos a cinquenta e nove anos na data de emissão da carteira; e III - indeterminada, para pessoas com idade a partir de sessenta anos na data de emissão da carteira (Decreto nº 10.977/2022, art. 15). Estrangeiros(as): Carteira de Registro Nacional Migratória - CRNM (antiga RNE) válida
2	Procuração	O documento deverá ser assinado na presença do(a) agente consular (reconhecimento de firma por autenticidade)

Taxa consular

O pagamento é feito diretamente nas máquinas automatizadas (券売機) disponíveis no Consulado. Confira o valor do serviço aqui.

⚠️ A procuração particular para o INSS é grátis.

Pedidos por correio

Caso o(a) interessado(a) tenha assinado o cartão-autógrafo no Consulado, o reconhecimento de firma poderá ser feito por semelhança.

Deverão ser enviados ao Consulado:

a procuração particular assinada
cópia do documento de identidade com foto
vales-postais equivalentes ao valor da taxa consular (clique aqui para instruções sobre o pagamento por vale-postal)

⚠️ Antes de solicitar este serviço, é recomendável certificar-se junto ao órgão a que se destina o documento, se há restrição ao reconhecimento de firma por semelhança.

⚠️ A assinatura no documento a ser reconhecido deve ser similar à contida no cadastro consular.

Procuração para o INSS

O reconhecimento de firma em procuração particular para o INSS deve ser feito por autenticidade (assinado na presença de funcionário[a] do Consulado). O(A) interessado(a) deve ser residente na jurisdição do Consulado.

Os documentos podem ser solicitados por cidadão(ã) brasileiro(a), cidadão(ã) estrangeiro(a) portador(a) de Carteira de Registro Nacional Migratória (CRNM), antiga RNE, válida (ou vencida, desde que o[a] titular tenha completado 60 anos de idade até a data do vencimento) e status migratório regular no Brasil - ou seja, que não tiverem seu visto cancelado nem se ausentaram do Brasil por mais de dois anos consecutivos.

No caso de procuração particular, o interessado deverá comparecer pessoalmente ao Consulado para registrar sua assinatura em cartão-autógrafo e apresentar:

1	Documento de identificação brasileiro	Cidadão(ã) brasileiro(a): Carteira de identidade recente ou passaporte brasileiro válido; ⚠️ A carteira de identidade tem validade: I - de cinco anos, para pessoas com idade de zero a onze anos na data de emissão da carteira; II - de dez anos, para pessoas com idade de doze anos completos a cinquenta e nove anos na data de emissão da carteira; e III - indeterminada, para pessoas com idade a partir de sessenta anos na data de emissão da carteira (Decreto nº 10.977/2022, art. 15). Cidadão(ã) estrangeiro(a): Carteira de Registro Nacional Migratória (CRNM, antiga RNE), válida. Se o(a) titular tiver completado 60 anos de idade até a data do vencimento, poderá ser vencida; Status migratório regular no Brasil, ou seja, que não tiverem seu visto cancelado nem se ausentaram do Brasil por mais de dois anos consecutivos;
2	Formulário	Devidamente preenchido, sem abreviaturas nem rasuras a ser assinado na presença do(a) agente consular. ⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o formulário.

O serviço é gratuito.

Caso não seja possível sua presença ao Consulado, incluindo estrangeiros(as) que não tenham o CRNM(RNE) válido, o(a) interessado(a) deverá ter sua assinatura no documento reconhecida por autenticidade (面前- menzen), em tabelião público e, então, ter o documento apostilado (Apostila de Haia) pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros – Gaimusho (endereço abaixo) para ter efeito no Brasil.

💡 Tabeliães públicos sediados em em Hokkaido (nas áreas sob jurisdição do Ministério da Justiça da região de Sapporo), Miyagi, Tóquio e Kanagawa estão habilitados a emitirem diretamente a Apostila de Haia, sem necessidade de que os documentos sejam submetidos ao Gaimusho.

Gaimushō (外務省) - Ryōji-kyoku ryōji sābisusentā shōmei han
Kasumigaseki 2-2-1 Chiyoda-ku, Tokyo, 〒100-8919, South Building 1F
Tel: 03-5363-3013