Desvalimento e Repatriação

O que é?

Desvalimento é a situação em que não se dispõe de recursos para necessidades básicas, como moradia, alimentação e transporte e tampouco há possibilidade de recorrer a familiares ou conhecidos(as) para supri-las.

Repatriação é o retorno ao Brasil, custeado pelo Estado, de cidadão(ã) brasileiro(a) que se encontra no exterior em situação comprovada de desvalimento.

Brasileiros(as) residentes no Japão em situação de desvalimento podem solicitar seikatsu hogo (auxílio-subsistência) junto à prefeitura da cidade onde estão registrados. A concessão do benefício está a critério do governo japonês. Para mais informações, procure a sua prefeitura.

Como o Consulado-Geral do Brasil em Tóquio pode ajudar?

O Consulado-Geral do Brasil em Tóquio realiza a repatriação de brasileiros(as) em situação de desvalimento, em casos emergenciais.

Em que condições um brasileiro no exterior pode ser repatriado?

Em caso de comprovação do desvalimento, mediante declaração de hipossuficiência econômica, a ser solicitada junto à Defensoria Pública da União. Tal situação ocorre quando se comprova a total impossibilidade por parte do(a) brasileiro(a) e de seus(suas) familiares de obtenção de bilhetes aéreos com recursos próprios.

Observações

• Não poderá ser considerada a concessão do benefício a quem já tenha anteriormente sido repatriado(a); 
• A repatriação será concedida para o primeiro ponto de entrada em território nacional, portanto deslocamentos internos no Brasil devem ser feitos por conta própria; 
• Não caberá a repatriação de brasileiros(as) que também sejam nacionais do país em que residem.

Como solicitar a declaração?

Para solicitar a declaração de hipossuficiência e demais serviços, deve-se contatar a Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília, por correio, telefone ou e-mail. Confira abaixo os dados e o fluxograma do pedido, segundo informações divulgadas pela DPU:

Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União 
Setor Bancário Sul, Quadra 01, Blocos H/I, Lotes 26/27 - CEP 70070-110. Brasília/DF, Brasil.
Telefone: +55 (61) 3318-4380
Correio eletrônico: internacional@dpu.gov.br
Sítio eletrônico: www.dpu.gov.br/internacional