Pesquisa de mercado para assistência jurídica

O CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM TÓQUIO torna pública a realização de pesquisa de mercado (pelo critério de menor valor por hora) para contratar profissional apto a prestar serviços profissionais de assessoria e consultoria jurídica para a comunidade brasileira residente na jurisdição deste Consulado, com fluência nos idiomas português e japonês, e com conhecimento do direito brasileiro e do direito japonês.

O contrato terá duração de um ano (de 1º. de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025), mediante a prestação de no máximo 72 horas anuais (6 horas mensais) de serviços no âmbito da assistência jurídica consular gratuita, na modalidade presencial, nas dependências deste Consulado-Geral e, quando necessário, também por atendimento telefônico, correio eletrônico ou videoconferência.

A assessoria jurídica deverá cumprir, no mínimo, as seguintes determinações:

1. prestar até 6 (seis) horas mensais de assessoria jurídica em português nas dependências do Consulado-Geral do Brasil em Tóquio, ou via online, para os brasileiros residentes nesta jurisdição;
2. responder às consultas do Consulado-Geral do Brasil em Tóquio via fax, telefone e correio eletrônico, até ao limite de 10 (dez) casos por mês;
3. as consultas poderão versar sobre qualquer assunto relacionado a brasileiros residentes no Japão, tais como assuntos migratórios, familiar, criminal ou laboral, sobre sistemas de assistência pública do Japão, bem como orientação jurídica no campo empresarial nas áreas de direito trabalhista, comercial e tributário;
4. deverão ser produzidos pelo contratado relatórios mensais das consultas realizadas, para posterior envio ao Ministério das Relações Exteriores, atividade que não será computada como horas de serviço prestado.

Profissionais interessados e devidamente habilitados a prestar os serviços acima descritos devem encaminhar ao e-mail admin.cgtoquio@itamaraty.gov.br, ou em envelope lacrado para Ichigo Gotanda Bldg. 2/3F, Higashi Gotanda 1-13-12, Shinagawa-ku, Tóquio (141-0022), até o dia 16 de julho de 2024, Curriculum Vitae, documentos que comprovem registros de habilitação profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na Japanese Federation of Bar Associations (JFBA) Nihon Bengoshi Rengoukai, que permitam exercer a função atualmente nos dois países, bem como proposta de contraprestação pecuniária indicando expressamente o valor cobrado, em ienes, por cada hora de serviço prestado.

Tóquio, 8 de julho de 2024.

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