Extrato de contrato de aluguel de imóvel
Nº do processo: 001/2024
Partes envolvidas:
Locador: Nippon Steel Kowa Real Estate Co., Ltda.
Locatário: Consulado-Geral da República Federativa do Brasil
Objeto do contrato: Contrato de aluguel de imóvel que abriga a Residência oficial do Consulado-Geral da República Federativa do Brasil.
Endereço: Tokyo-to Minato-ku Mianmi Azabu 4 chome 9-3
Edifício Homat Sharon
Valor do contrato: ¥ 2.200.000 mensais
Prazo de vigência: 15 de abril de 2025 a 30 de abril de 2027
Base legal: Artigo 38 da Lei sobre Arrendamentos de Imóveis e Terrenos, regidos pelas clásulas contratuais firmadas entre as partes.
Fundamentação jurídica: Portaria 463, de 15 de maio de 2023, do Ministério das Relações Exteriores e Parecer Referencial 00002/2023/CGDA/CONJUR-MRE/CGU/AGU.
Data de assinatura – 6 de março de 2025.
Daniel Kohler Leite
Presidente da Comissão de Administração