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VITEM XII - 芸術・スポーツ活動査証

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Publicado em 12/08/2022 01h33 Atualizado em 21/10/2025 04h22

国家移民審議会(CNIg)の規範的決議第16/2017号および第25/2018号によれば、 VITEM XIIは、ブラジルにおいて展示会、ショー、芸術公演、芸術家集会、スポーツ大会その他の類似活動に参加する目的で渡航する者に対し、国内に住所を有する個人または法人との正式な労働関係を持たない有期契約に基づき、発給されることがあります。これには、娯楽ショーの技術者及び当該芸術家またはスポーツ選手の活動に補助的立場で参加するその他の専門家も含まれます。

⚠️ブラジル外務省本省(SERE/DIMによる内部処理)による事前承認は、滞在予定期間に関わらず、18歳未満の全申請者に必要です。

⚠️ 90日以内の滞在の場合、18歳以上の申請者に対して訪問ビザ(VIVIS)が発給されることがあります。

⚠️18歳以上でブラジルに90日を超える期間滞在する予定の申請者は、VITEM XIIを申請する前に、ブラジルの法人または団体が法務省に対し一時滞在許可の申請を行う必要があります。法務省による一時滞在許可の付与後に、当該ビザが発給されます。

一般必要書類

1 旅券(パスポート)原本;
2 最近の写真(6か月以内撮影);
3

オンライン申請書 (Recibo de Entrega de Requerimento - RER)- 印刷され、申請者に署名されたもの;

⚠️ オンライン申請手続きは、こちらのリンクより: https://formulario-mre.serpro.gov.br/ (*日本語版ページは、まだ未公表です。)
4 警察証明書(犯罪経歴証明書)3か月以内に発行されたもの(申請者が18歳以上の場合);
5 *出生証明書のコピーと、翻訳者により署名された英語への翻訳(申請者自身は、翻訳者として認められません);
6

*日本での居住証明書(「在留カード」)のコピー;

⚠️ 日本国籍者でない場合のみ
7 査証(ビザ)手数料。

注意事項:

*書類の原本はコピーと一緒に提出する必要があります。原本は申請者に返却されます。

14歳から18歳までの選手を対象とした、文化センターまたはスポーツ団体における(文化センターまたはスポーツ団体が実施する)トレーニング:

8 当該競技の連盟、連合、またはリーグへの加盟を証明する書類;
9 サッカーの場合、当該団体が「A」および「B」カテゴリーにランクされていることを証明する書類。その他のスポーツについては、国内統括団体または機関が発行する、対応可能な技術的知識とインフラが整備されていることを確認する声明書;
10 市または地区の児童・青少年権利評議会(Conselho Municipal ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente)におけるトレーニングプログラムの受講証明;
11 申請者の維持に関する以下の事項についての責任を明示的に引き受ける声明書:(i) 申請者に係る往復旅費、宿泊費及びその他の一般経費、(ii) 医療費及び歯科治療費、(iii) 学校への入学手配、ならびに出席及び成績に関する保証、 (iv) 家族および地域社会における生活権の促進;ならびに (v) ブラジル適用法令、特に児童・青少年法(Estatuto da Criança e do Adolescente)に基づき青少年が享有するその他全ての権利の遵守;
12 学校と締結した協定その他の文書、または文化センターもしくはスポーツ団体が独自の教育体制を有していることを十分に示す証拠;

スポーツ団体で(学校休暇期間中に限り)最長90日間の期間トレーニングを行う14歳以上の選手について:

13 申請者のブラジルにおける滞在維持、ならびに以下の事項について責任を負う旨を明示した、関連スポーツ団体による声明書:(i) 申請者に係る往復旅費、宿泊費及びその他の一般経費; (ii) 医療費及び歯科治療費;並びに(iii) ブラジル適用法令、特に児童・青少年法(Estatuto da Criança e do Adolescente)に基づき、当該未成年者が享受するその他全ての権利の遵守母国所在の学校が発行した、申請者の研修が当該学校の休暇期間中に実施される旨の証明書;
14 母国所在の学校が発行した、申請者の研修が当該学校の休暇期間中に実施される旨の証明書。

18歳未満の方の場合

上記に掲げる書類のうち該当するものに加え、以下の書類:

1 オンライン申請書
(Recibo de Entrega de Requerimento - RER)

申請書署名欄には、両親(父親と母親または後見人)の署名が必要です。

⚠️ パスポートに記載されているものと同じ署名をご記入ください。

⚠️ この申請書は、上記項目「03」の申請書を置き換えるものです。

2 両親のパスポートのコピー;
3 未成年者への渡航同意書

⚠️ 同意書の署名は、パスポートに記載されているものと同一でなければなりません。

⚠️ 印鑑を使用する場合は、印鑑証明書を添付してください。
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