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VITEM XI-家族呼び寄せ査証

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Publicado em 12/08/2022 01h33 Atualizado em 23/10/2025 00h37

VITEM XI - 家族呼び寄せ査証

VITEM XIは、ブラジル国籍者、もしくは、査証(ビザ)申請時にブラジルに一時的または永住的に在留する外国人との親族関係に基づく一時的なビザです。

法律第13,445号/2017年によると、申請者(被呼寄せ人)は以下のいずれかのスポンサー(呼寄せ人)による呼寄せが可能です:

(i) ブラジル人の配偶者または事実婚 (União Estável) によるパートナー;

(ii) ブラジル国籍者、または、ブラジルでの在留許可の受益者である、子、孫、両親、祖父母;

(iii) 申請者と合法的に養子縁組しているブラジル国籍者またはブラジル在留許可の受益者で、申請者がa)18歳未満である場合;b)24歳未満の学生である場合;c)年齢にかかわらず、経済的にスポンサーに経済的依存している場合。

(iv) 申請者の兄弟姉妹であるブラジル国籍者またはブラジルでの滞在許可証の受益者。ただし、申請者が(a)18歳未満;(b)学生の場合は24歳未満;または(c)年齢にかかわらず、経済的にスポンサーに依存している場合。

(v) 申請者の後見関係(後見、保佐、監護)の下にあるブラジル国籍者。

⚠️ VITEM XIは、スポンサーが同種の査証(ビザ)の発給によりブラジルに在留している場合には発給されません。

 ⚠️配偶者または事実婚 (União Estável) によるパートナーがスポンサーである申請者の婚姻または事実婚 (União Estável) が、もし委任状によって成立した場合(すなわち、両当事者が管轄当局に出頭していない場合)VITEM XIは発給されません。この場合、観光ビザ(VIVIS)が発給されます。

一般必要書類

1    

旅券(パスポート)原本;

2

最近の写真(6か月以内撮影);

3

オンライン申請書 (Recibo de Entrega de Requerimento - RER)- 印刷され、申請者に署名されたもの;

⚠️ オンライン申請手続きは、こちらのリンクより: https://formulario-mre.serpro.gov.br/ (*日本語版ページは、まだ未公表です。)

4

警察証明書(犯罪経歴証明書)3か月以内に発行されたもの;

⚠️申請者が18歳以上の場合。

5

*戸籍謄本或いは戸籍抄本のコピー(日本国籍者)または出生証明書のコピー(その他の国籍者)と、翻訳者により署名された英語への翻訳(申請者自身は、翻訳者として認められません);

6

*在留証明書(「在留カード」)のコピー;

⚠️日本国籍者以外の場合。

7

査証(ビザ)手数料。

*書類の原本はコピーと一緒に提出する必要があります。原本は申請者に返却されます。

 

申請者とスポンサーとの関係の性質に応じて要求される追加書類:

8

申請者とスポンサーの関係を証明する出生証明書または婚姻証明書のコピー;

⚠️上記項目5の書類で証明できる場合は不要。

9

申請者とスポンサーの事実婚(União Estável)を証明する証明書または同等の公的書類のコピー: (i) 申請者が居住する国の管轄当局が発行した事実婚(União Estável)関係証明書;または (ii) ブラジルまたは外国の司法当局が発行した事実婚(União Estável)の証明書。

上記の書類が入手できない場合、以下にある事実婚(União Estável)を証明できる書類の提出による証明が可能です:

(1) ブラジルまたは外国の市民登録機関が発行した証明書または同等の書類;

(2) 事実婚(União Estável)が存在することを保証する、2名の署名入り声明書;

(3) 以下の書類のうち少なくとも1つ:
(a)外国の税務当局が発行した経済的扶養関係の証明書;
(b)宗教上の婚姻証明書;
(c)関連した関係を証明する条項を含む遺言書;
(d)申請者とスポンサーが被保険者および受取人となっている生命保険証書;
(e) 不動産登記所で正式に登記された、申請者とスポンサーが正当な所有者であることを示す不動産証書、または申請者とスポンサーが不動産の賃借人であることを示す賃貸借契約書;
(f) 共同銀行口座;
(g) 申請者とスポンサーが両親である外国籍の子供の出生証明書;
(h) その他、事実婚(União Estável)を証明できる書類;

10   

配偶者または事実婚パートナーによる、ブラジルで有効な婚姻関係と同居の継続性を維持する旨の共同声明書(テンプレートをこちらのリンクよりご確認ください);

11

スポンサーがブラジルに居住している、または居住する予定であることを証明する書類(テンプレートをこちらのリンクよりご確認ください);

12

スポンサーの身分証明書;

13

申請者とスポンサーの経済的依存関係を証明する書類(該当する場合);

14

申請者とスポンサーの後見関係(後見、保佐、監護)を証明する書類(該当する場合)。

 

18歳未満の方の場合

上記書類のうち該当するものすべてと、以下の書類:

1

オンライン申請書
(Recibo de Requerimento de Entrega - RER)

申請書の署名欄には、両親(父母または後見人)の署名が必要です。

⚠️旅券(パスポート)にされたものと同じ署名をしてください。

⚠️ 本書式は、上記項目3のフォームに代わるものです。

2

両親の旅券(パスポート)のコピー

3

未成年者への渡航同意書

⚠️ 許可書の署名は旅券(パスポート)の署名と同一でなければなりません。

⚠️ 印鑑を押す場合は印鑑証明書を添付してください。

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