Óbito

O serviço deve ser agendado por meio do sistema e-consular

1. Informações importantes: 

O registro de óbito de cidadão brasileiro no exterior deve ser solicitado por um membro da família, que será o declarante do óbito. O serviço deve ser requerido pessoalmente na sede do Consulado-Geral.

Caso não haja familiar apto a comparecer pessoalmente, o registro poderá ser feito por meio de representante da família, como, por exemplo, agentes funerários. Para tanto, será necessário apresentar formulário de autorização preenchido e assinado por um familiar.

O registro consular de óbito deve ser trasladado em cartório do 1º Ofício no Brasil, na cidade do último local de residência do falecido ou no Distrito Federal.

Caso o óbito tenha ocorrido fora da jurisdição do Consulado-Geral em Sydney, consulte a repartição consular com jurisdição sobre o local da emissão da certidão estrangeira de óbito sobre os procedimentos para apostila ou legalização do documento. 

2. Documentos exigidos: 

3. Como solicitar: 

Este serviço deve ser requerido e agendado por meio do sistema e-consular. O registro de óbito não pode ser solicitado pelo correio ou exclusivamente online.

• Antes de acessar o sistema e-consular, reúna os documentos necessários, conforme o item 2 acima. 
• Com os documentos em mão, acesse o sistema e-consular para preencher o requerimento. Será necessário anexar imagem dos documentos exigidos. 
• Aguarde a análise do requerimento e notificação sobre seu pedido. 
• Após a validação do requerimento no sistema, será possível agendar o serviço. 

4. Custo e prazo de entrega:

A entrega da certidão é realizada no dia do atendimento. 

O registro consular de óbito e a primeira via da certidão são gratuitos.

5. Transporte de corpo ou cinzas ao Brasil:

O traslado de restos mortais humanos ao Brasil requer autorização para embarque expedida pela autoridade local responsável. Os trâmites burocráticos são providenciados diretamente pela agência funerária. Clique aqui para obter informações adicionais do Australian Customs and Border Protection Service.

O embalsamento do corpo ou a conservação dos restos mortais, bem como a emissão dos certificados relativos a esses procedimentos, também são de responsabilidade do agente funerário. Caberá à funerária produzir atestado de que o de cujus ("o falecido") não veio a óbito de doença infecto-contagiosa, e que a caixa que recobre a urna funerária está em conformidade com as exigências legais.

• Os restos mortais devem ser colocados em um caixão de madeira, forrado com zinco; ou, no caso das cinzas, num recipiente impermeável e vedado.

Para o transporte de corpo ao Brasil, a agência funerária na Austrália deverá coordenar-se com a agência funerária no Brasil, que será responsável por todos os procedimentos necessários em relação à admissão do corpo no Brasil.

A contratação de agente funerário, bem como os custos relacionados ao transporte do corpo ou cinzas ao Brasil, deve ser providenciada pelos familiares do falecido.

Para produzir efeitos no Brasil, documentos australianos devem ser apostilados antes do envio do corpo ou dos restos mortais ao Brasil. Para obter informações sobre apostila, clique aqui.

Para obter informações sobre o embarque de corpo e de restos mortais, bem como da documentação exigida, consulte a companhia aérea pretendida.

Caso tenha alguma dúvida sobre ingresso de corpo e restos mortais no Brasil, encaminhe seu questionamento à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Links úteis:

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
• Australian Customs and Border Protection Service- Importing or exporting human remains or ashes into or out of Australia
• Australian Funeral Directors Association (AFDA) Policy Statement - Procedures for the transfer and transport of human remains

6. Correção de dados da certidão:

Ao ler e assinar o Termo do registro consular de nascimento, casamento ou óbito, o declarante responsabiliza-se pelo seu conteúdo e, caso o documento apresente qualquer tipo de erro, deverá tomar as providências necessárias para a sua retificação.

Nos termos do art. 5º da Resolução nº 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), eventuais erros na certidão consular poderão ser sanados ao efetuar a transcrição em cartório no Brasil.

Após a efetivação do traslado, o oficial de registro deverá proceder à retificação, mediante apresentação, pelo requerente, de documentos que comprovem os dados corretos.

7. Segunda via da certidão consular de óbito:

Clique aqui para obter informações sobre emissão de segunda via de certidão de óbito emitida por este Consulado-Geral.

8. Transcrição do registro consular no Brasil:

A fim de produzir efeitos no Brasil, a certidão consular de óbito deverá ser posteriormente transcrita em cartório de registro civil do local de domicílio do registrado, no Brasil, ou, ainda, do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal, na falta de domicílio no Brasil.

Cartório Marcelo Ribas

1º Ofício Registro Civil e Casamento do Distrito Federal

SCS Quadra 8, Ed Venâncio, 2000, Bloco B-60, Sala 140/E.

Brasília, DF, Cep: 70333-900.

Tel. +55 61 3224-4026 (segunda a sexta, das 10h00 às 17h00).

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DÚVIDAS?

Caso tenha alguma dúvida, envie-nos um e-mail: consular.sydney@itamaraty.gov.br