Declaração Consular - diversos
1. O que é e finalidade:
A declaração consular destina-se a comprovar certas situações pessoais, mediante apresentação de documento hábil.
São emitidos os seguintes tipos de declaração:
- Declaração de Costume e de estado civil para o governo francês (para residentes nos territórios ultramarinos franceses na jurisdição do consulado-geral em Sydney)
- Declaração de Nacionalidade (não é documento de viagem)
- Declaração de Documento Militar
- Declaração de endereço atual na Austrália
- Solicitação de serviço e comparecimento no consulado-geral em Sydney
*Para solicitar declaração sobre a CNH brasileira para obtenção da driving licence australiana, clique aqui.
Como solicitar:
A declaração consular pode ser requerida pessoalmente, mediante agendamento prévio, ou por correio. Clique aqui para solicitar o serviço no sistema e-consular (presencial ou correio).
2. Documentos exigidos:
| a) Documento de identificação do requerente: | - Brasileiros: original e cópia de passaporte brasileiro válido ou carteira de identidade brasileira recente (até 10 anos da data de emissão); - Estrangeiros: original e cópia de Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM (antigo RNE) válida. |
| b) CPF: | Apenas informar o número |
| c) Os seguintes documentos adicionais conforme o caso: |
- Para declaração de nacionalidade ou estado civil: certidão brasileira de nascimento de inteiro teor ou de casamento brasileira - emitidas nos últimos 6 meses; - Para documento militar: certidão brasileira de nascimento e cópia do certificado de alistamento militar, certificado de reservista ou certificado de dispensa de incorporação; - Para endereço atual: conta de energia, gás, água, extrato bancário (com data recente). Atenção: a declaração de endereço não informará o período de residência no endereço. Para solicitar o documento que ateste o período de residência na Austrália, solicite o Atestado de Residência. - Para solicitação de serviço e comparecimento no consulado: requerimento validado para serviço diverso (o consulado confirmará no sistema). |
| d) Somente para pedidos apresentados por correio: |
1 (um) envelope selado com endereço de retorno preenchido. *O endereço deve ser da casa ou do trabalho do interessado, e deve ser completo, inclusive com o código postal. |
3. Como solicitar e prazo de entrega:
Clique aqui para agendar ou solicitar o serviço pelo correio, por meio do sistema e-consular.
Somente para pedidos apresentados por correio: 1 (um) envelope selado com endereço de retorno preenchido.
*Ele deve ser o endereço de casa ou do trabalho do interessado, e deve ser completo, inclusive com o código postal.
4. Custo e forma de pagamento:
Clique aqui para consultar as taxas e forma de pagamento.
5. Prazo de entrega:
No dia do atendimento, para pedidos apresentados presencialmente no Consulado-Geral (agendados).
Até 5 dias úteis a partir da data do recebimento da solicitação, para pedidos apresentados por correio.