Declaração Consular - diversos
1. O que é e finalidade:
A declaração consular destina-se a comprovar certas situações pessoais, mediante apresentação de documento hábil.
São emitidos os seguintes tipos de declaração:
- Declaração de Nacionalidade (não é documento de viagem)
- Declaração de Documento Militar
*Para solicitar declaração sobre a CNH brasileira para obtenção da driving licence australiana, clique aqui.
Como solicitar:
A declaração consular pode ser requerida pessoalmente, mediante agendamento prévio, ou por correio. Clique aqui para solicitar o serviço no sistema e-consular (presencial ou correio).
2. Documentos exigidos:
| a) Documento de identificação do requerente: |
- Brasileiros: original e cópia de passaporte brasileiro válido ou carteira de identidade brasileira recente (até 10 anos da data de emissão);
|
| b) CPF: | Apenas informar o número |
| c) Os seguintes documentos adicionais conforme o caso: |
- Para declaração de nacionalidade: certidão brasileira de nascimento de inteiro teor emitidas nos últimos 6 meses; - Para documento militar: certidão brasileira de nascimento e cópia do certificado de alistamento militar, certificado de reservista ou certificado de dispensa de incorporação |
| d) Somente para pedidos apresentados por correio: |
1 (um) envelope selado com endereço de retorno preenchido. *O endereço deve ser da casa ou do trabalho do interessado, e deve ser completo, inclusive com o código postal. |
3. Como solicitar e prazo de entrega:
Clique aqui para agendar ou solicitar o serviço pelo correio, por meio do sistema e-consular.
Somente para pedidos apresentados por correio: 1 (um) envelope selado com endereço de retorno preenchido.
*Ele deve ser o endereço de casa ou do trabalho do interessado, e deve ser completo, inclusive com o código postal.
4. Custo e forma de pagamento:
Clique aqui para consultar as taxas e forma de pagamento.
5. Prazo de entrega:
No dia do atendimento, para pedidos apresentados presencialmente no Consulado-Geral (agendados).
Até 5 dias úteis a partir da data do recebimento da solicitação, para pedidos apresentados por correio.