Declaração de Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O serviço deve ser requerido por meio do sistema e-consular, onde poderá optar pelo atendimento presencial ou pelo envio por correio.

1. O que é e finalidade:

A declaração consular é comumente utilizada pelo portador junto aos órgãos de trânsito estaduais da Austrália, com o objetivo de obter carteira de habilitação local. A declaração informa os dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do portador.

O consulado não se responsabiliza pela recusa de declarações consulares por decisão das autoridades australianas.

Não é possível requerer emissão nem renovação de CNH em repartições consulares, uma vez que se trata de documento estadual.

A CNH deve ser apresentada em sua via original, ainda que vencida. Caso não esteja em posse de sua CNH, será necessário solicitar versão eletrônica da CNH ou de seu prontuário junto ao DETRAN emissor de sua habilitação.

*Atenção: o consulado não emite ou renova CNH brasileiras.

2. Como solicitar:

O documento pode ser requerido pessoalmente, mediante agendamento, ou por correio. 

Clique aqui para agendar seu atendimento pelo sistema e-consular ou para requerer o serviço pelo correio.

3. Documentos exigidos:

a) Passaporte brasileiro original válido.

b) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) original, válida ou vencida. Caso não esteja de posse da CNH física, será necessário apresentar a versão eletrônica do documento, a ser obtido pelo aplicativo do Detran emissor.

c) Somente para pedidos apresentados por correio: 1 (um) envelope selado com endereço de retorno preenchido.

• Ele deve ser o endereço de casa ou do trabalho do interessado, e deve ser completo, inclusive com o código postal

4. Prazo de entrega:

No dia do atendimento, para pedidos apresentados na sede do Consulado-Geral.

Até 5 dias úteis, a partir da data do recebimento da solicitação, para pedidos apresentados por correio.

5. Custo e forma de pagamento:

Clique aqui para consultar as taxas e forma de pagamento.

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DÚVIDAS?

Caso tenha alguma dúvida, envie-nos um e-mail: consular.sydney@itamaraty.gov.br