Cônsules Honorárias
As funções consulares honorárias são exercidas por cidadãos brasileiros ou estrangeiros dispostos a atuar localmente em benefício dos interesses do Estado brasileiro e de seus nacionais.
Um cônsul honorário não é membro da carreira diplomática nem funcionário remunerado do Estado brasileiro, exercendo suas funções de forma voluntária. Ele oferece assistência aos brasileiros dentro de sua jurisdição, apoiando o desenvolvimento de suas atividades e a defesa de seus direitos. Além disso, o cônsul honorário promove o intercâmbio cultural, comercial e científico entre o Brasil e a Austrália.
Os cônsules honorários não estão autorizados a emitir passaportes, vistos e a lavrar atos notariais.
- Prestar assistência aos brasileiros residentes em sua área de atuação, auxiliando-os em suas atividades e defendendo-lhes os direitos; ou aos que se encontrarem em trânsito, auxiliando-os em suas dificuldades.
- Promover o desenvolvimento das relações comerciais, econômicas, culturais e científicas entre o Brasil e o distrito consular de sua área de atuação.
- Solicitar, dentro de sua competência, às autoridades locais, as providências possíveis em benefício das relações comerciais e culturais com o Brasil.
- Servir como elemento de apoio das Missões diplomáticas e Repartições consulares brasileiras.
-
Desempenhar qualquer ato específico de natureza consular, que lhes seja solicitado pela Missão diplomática ou Repartição consular a que estejam subordinadas.
Seguem abaixo informações das cônsules honorárias do Brasil na Austrália, na jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Sydney:
Brisbane
Valéria Noleto
Darwin
Débora de Oliveira
Jurisdição: Território Norte
Última nomeação/renovação: 30/01/2025
Expiração do atual mandato: 30/01/2027
E-mail: honconsulbrasilnt@gmail.com