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Recadastramento de CPF anual obrigatório para estrangeiros/ CPF Foreign anual re-registration
A partir de 2025, todos os CPFs de estrangeiros deverão ser recadastrados.
O procedimento deverá ser repetido, anualmente, por portadores estrangeiros de CPF com endereço no exterior.
O novo serviço visa manter a integridade da base de dados do CPF e assim evitar o uso indevido de inscrições por terceiros para cometimentos de fraudes.
O serviço de atualização deverá ser realizado por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para as plataformas Android e iOS.
Para realizar o procedimento de atualização cadastral, o estrangeiro deverá baixar, ou atualizar, o aplicativo da Receita Federal e:
a) informar o seu número de inscrição no CPF e a sua data de nascimento;
b) capturar, via aplicativo da RFB, a fotografia do rosto do titular do CPF e do seu passaporte; e
c) preencher as informações cadastrais solicitadas pelo aplicativo.
Caso haja divergência nos dados do CPF durante o procedimento via aplicativo não será possível realizar o recadastramento. Nessa situação, o estrangeiro deverá marcar um agendamento, enviando e-mail para consular.sydney@itamaraty.gov.br.
No dia agendado, o interessado deverá apresentar obrigatoriamente, a mensagem de erro gerada pelo aplicativo e um dos seguintes documentos:
a) Passaporte; ou
b) Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou a antiga Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNE).
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Starting January 2025, all CPF numbers issued for non-Brazilian must be re-registered.
This procedure will need to be repeated annually by foreign CPF holders with addresses abroad.
To perform the registration update procedure, the foreigner must download or update the Federal Revenue app, available for Android and iOS platforms, and:
a) provide their CPF registration number and date of birth;
b) capture, via the RFB app, the photograph of the CPF holder’s face and passport; and
c) fill in the requested registration information in the app.
*If there is any discrepancy in the CPF data during the procedure via the app, it will not be possible to complete the re-registration. In this situation, the applicant must email consular.sydney@itamaraty.gov.br to book an appointment.
The error message generated by the app must be presented, along with one of the following documents:
a) Passport;
b) National Migration Registration Card (CRNM) or the old Foreign Identity Card (CIE/RNE).