Modelos de Procuração
Modelos de Procuração
- Para fins de orientação dos usuários, listam-se, a seguir, os principais modelos de poderes estabelecidos de procuração, em que um outorgante concede poderes a um outorgado. Se um desses modelos for adequado, favor indicá-lo no ítem 3 (PODERES). Caso o modelo peça informações adicionais (ex.: endereço de um imóvel, nome do cônjuge, etc), favor fornecer tais informações no verso do formulário. Informações longas, como medidas de casas e detalhes dos cômodos, devem ser enviadas por e-mail. O endereço de e-mail para esses casos, assim como para aplicantes que já tenham seu texto próprio de poderes, é: procuracao.sf@itamaraty.gov.br.
- Plenos poderes
- Compra e venda de imóveis
- Compra de imóveis
- Venda de imóveis
- Escritura definitiva de compra de imóveis
- Movimentação bancária
- Venda de veículos
- Pensão de INSS
- Habilitação para casamento no Brasil
- Inventário e partilha
- Venda de ações
- Poderes para a cláusula “ad judicia”
- Desembaraço aduaneiro
- Representação junto ao IPERJ ou IPESP
- Dispensa de incorporação
- Hipoteca junto à Caixa Econômica Federal
- Divórcio
Modelos para Orientação
“plenos poderes para tratar de todos os interesses, direitos e negócios do(a) Outorgante, para prometer ceder, prometer vender, vender, prometer comprar, comprar, administrar, alugar, doar, receber doação, permutar, hipotecar, transferir, alienar, onerar ou prometer fazê-lo, sejam bens móveis ou imóveis, fazer e assinar contratos de qualquer natureza que se façam necessários, públicos ou particulares, inclusive de re-ratificação ou de rescisão, seja em cartório de ofício de notas e/ou de Registro de Imóveis, aceitar e estabelecer preços, prazos, cláusulas e condições, receber e pagar quaisquer quantias, sejam parcelas, sinal ou preço total, assinando os necessários recibos, dando, aceitando, recebendo quitações, representar perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais e autarquias, requerendo, assinando o que se faça necessário, juntando e retirando documentos, representar ainda nos Bancos em geral ou qualquer estabelecimento congênere, em suas agências ou filiais, podendo para tanto abrir, movimentar e encerrar contas correntes e de cadernetas de poupança, assinando e endossando cheques, pedir saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, receber e dar quitação, assinar cartões de autógrafos, fazer alterações e cadastramento de senhas, solicitar e receber cartão magnético, solicitar e obter senha para internet, receber ordem de pagamento do exterior, concede ainda, poderes da cláusula "ad judicia" em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal e onde mais com esta se apresentar”;
"amplos e plenos poderes para comprar, prometer comprar, vender, prometer vender, ceder, prometer ceder o imóvel (descrever o imóvel com todos os seus dados e características) podendo, para tanto, ajustar condições e cláusulas, inclusive as cláusulas "ad judicia" e "ad negotia", pelo preço e condições que entender; efetuar a transação, dar e receber sinal, parcelas ou valor total; dar e receber domínio, direito, ação; transmitir e investir-se na posse; aceitar e assinar as respectivas escrituras públicas, cessões ou contratos particulares, inclusive de re-ratificação; promover o registro no Cartório de Registro de Imóveis; dar e receber quitação do que for pago; passar recibos; emitir e assinar notas promissórias correspondentes às prestações que ficarem estabelecidas; assinar guias para pagamento de impostos e pagá-los; responder pela evicção de direito na forma da lei; representá-lo(a) em repartições públicas federais, estaduais e municipais, cartórios de notas e de registro de títulos e documentos e onde mais for necessário, podendo, para tanto: requerer, alegar e assinar o que for preciso, juntar e retirar documentos, apresentar e assinar quaisquer guias, requerer certidões, alvarás diversos e demais autorizações, acompanhar e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências, tomar ciência de despachos, constituir advogados com os poderes das cláusulas "ad judicia", "ad-negocia" e os mais necessários perante qualquer Instância, Foro ou Tribunal, em Juízo ou fora dele, podendo firmar termos de compromisso, acordar, discordar, transigir, recorrer, desistir, propor e variar ações e recursos, receber citações, prestar declarações, informações, apresentar provas, assinar termos, requerimentos e demais papéis";
“poderes para comprar, prometer comprar pelo preço, prazo e condições que ajustar, o imóvel (descrever o imóvel com todos os seus dados e características), podendo para tanto, efetuar a transação, dar sinal, parcelas ou valor total, receber domínio, direito, ação e investir-se na posse; aceitar e assinar as respectivas escrituras públicas ou particulares, inclusive de re-ratificação; promover o registro no Cartório de Registro de Imóveis; responder pela evicção de direito na forma da lei, ajustando cláusulas e condições, inclusive as cláusulas “ad judicia” e “ad negotia”; representá-lo(a) em repartições públicas federais, estaduais e municipais, cartórios de notas e de registro de títulos e documentos e onde mais for necessário; receber quitação do que for pago; emitir notas promissórias correspondentes às prestações que ficarem estabelecidas; assinar guias para pagamento de impostos e pagá-los; cumprir exigências; apresentar provas; juntar e retirar documentos”;
"poderes especiais para prometer vender, vender, prometer ceder, ceder, (descrever o imóvel com todos os seus dados e características), ajustar condições e cláusulas, inclusive as cláusulas "ad judicia" e "ad negotia", pelo preço e condições que ajustar, assinar as respectivas escrituras, cessões ou contratos particulares, receber sinal, parcelas ou preço total, passar recibo, dar quitação, transferir direito, ação, posse e domínio e responder pela evicção, bem como representá-lo(a) em repartições públicas federais, estaduais e municipais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, assinar guias para pagamento de impostos e pagá-los, cumprir exigências, apresentar provas, juntar e retirar documentos”;
Escritura Definitiva de Compra de Imóveis
"amplos poderes para assinar escritura definitiva de compra do imóvel (descrever imóvel com todos os seus dados e características), em (cidade e Estado), podendo, para tanto, aceitar e assinar as competentes escrituras, inclusive as de aditamento e de re-ratificações; cumprir exigências, apresentar provas, dar e receber quitações, posse, domínio, direito, ação e servidão; fazer e aceitar as declarações de praxe; juntar e retirar documentos; promover registros e averbações; pagar impostos e taxas; requerer e retirar as respectivas certidões negativas de débitos; alegar razões; representá-lo(a) perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, tabelionatos, Prefeitura Municipal";
"poderes para representá-lo(a) perante qualquer instituição bancária e especialmente perante o Banco (nome do Banco), podendo abrir, movimentar e encerrar conta corrente, ou de poupança, inclusive efetuar transações na área de câmbio e quaisquer outras; retirar cartão magnético e respectiva senha, sacar, depositar, solicitar saldos, extratos de contas, talões de cheques; reconhecer e/ou contestar saldos; receber tudo quanto por qualquer título lhe seja depositado e devido; dar e receber quitações; emitir, assinar, endossar, descontar cheques; receber juros e correções monetárias; atualizar cadastros; assinar todos os documentos necessários";
"poderes especiais para vender, pelo preço e condições que ajustar, o veículo de sua propriedade, com as seguintes características: tipo_____, ano______, de cor_____, placa_______ de (Estado), chassis_______________; representando-o(a) junto ao DETRAN, CONTRAN, DNIT, companhias de seguro, Inspetorias de Trânsito, Delegacias de Roubos e Furtos, bancos e estabelecimentos de crédito em geral, podendo para tanto requerer, alegar e assinar o que preciso for, juntar e retirar documentos, apresentar e assinar quaisquer guias, requerer certidões e demais autorizações, tudo requerendo e assinando”;
“poderes para o fim específico de representá-lo(a) perante qualquer órgão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para requerer benefício; juntar e retirar documentos; fazer declarações e justificações; receber pensões ou auxílio, vencidos e vincendos; assinar livros e termos; dar recibos e quitações; endossar os cheques recebidos para qualquer Banco ou para a Caixa Econômica Federal, descontá-los; praticar todos os atos necessários, inclusive requerer, recorrer, constituir procurador com os poderes da cláusula "ad judicia" e substabelecer”;
"amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o(a) outorgante perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de __________, com o fim de assinar a documentação necessária para seu casamento com _________, podendo, para tanto, dito procurador, apresentar e retirar documentos; assinar os documentos necessários, inclusive requerimentos, declarações, formulários específicos, (assinar Escritura de Pacto Antenupcial, se houver); podendo ainda estabelecer o Regime da Comunhão Parcial de Bens; prestar declarações; concordar ou não com termos, cláusulas, condições e demais estipulações; assinar recibos";
“a quem confere poderes específicos para representar o/a Outorgante no inventário do/a Sr/a. ____________________, falecido/a em (DATA 00.00.1900), em ____cidade/estado_______, em relação a bens móveis, imóveis e outros, deixados pelo/a falecido/a, podendo requerer inventário, declarar bens e concordar ou não com a declaração dos mesmos assim como com relação e qualidade de herdeiros, aceitar a inventariança, assinando o respectivo compromisso, impugnar inventariantes e suas contas, aceitar ou não as avaliações e contas, aprovar ou não as partilhas, receber todos os bens deixados em nome da/o Outorgante, contratar advogado, se for necessário, com os poderes da cláusula “ad judicia”, enfim requerer e praticar todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato" ;
"plenos poderes para proceder junto ao (nome e agência do banco), a venda integral das ações dele, acionista nº -----------, conforme certificados relacionados: Telecomunicações Brasileiras S.A.(classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações --------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ---------); Tele Leste Celular Participações (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ---------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ----------); Brasil Telecom Participações S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ---------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ----------); Telecomunicações de São Paulo S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações -----------); classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ------------); Telesp Celular Participações S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ------------; o outras, podendo assinar o que for necessário";
Poderes para a Cláusula “AD JUDICIA”
“poderes da cláusula “ad judicia” para o Foro em geral, em qualquer Instância, Juízo ou Tribunal, podendo interpor quaisquer ações, requerer medidas de segurança ou preventivas, sempre na defesa dos interesses do(a) outorgante, defendendo-o(a) ainda nas ações ou medidas que contra o(a) mesmo(a) tenham sido ou venham a ser requeridas, acompanhando uma e outras até o final, inclusive em execução da sentença, podendo, ainda, firmar recibos e demais documentos, representar o(a) outorgante junto às repartições públicas em geral, inclusive junto às serventias notariais, podendo requerer, promover, declarar e assinar o que for preciso”;
“amplos e plenos poderes para representá-lo(a) perante a (identificar a Região Fiscal) Região Fiscal, exclusivamente para proceder desembaraço aduaneiro de sua bagagem desacompanhada, procedente de (indicar de onde), podendo, para tanto, praticar os atos constantes do artigo 1, inciso de I a X do Decreto n° 646/92 e, ainda, poderes especiais para requerer benefícios ou procedimentos, acompanhar vistorias aduaneiras, assinar os termos de responsabilidade, atuar no SISCOMEX, e desistir da bagagem, assumindo, em nome do outorgante, o ônus decorrente da desistência”;
Representação junto ao IPERJ ou IPESP
“amplos e plenos poderes para representá-lo(a) junto ao Instituto de Previdência do Estado de(o) (Rio de Janeiro-IPERJ ou São Paulo-IPESP), em quaisquer de suas agências ou dependências em todo o território nacional, podendo, para tanto, interpor recursos à instâncias superiores; requerer, alegar, promover e assinar o que preciso for, solicitar informações, satisfazer exigências, juntar e desembaraçar documentos; assinar requerimentos, guias, recibos e demais papéis necessários; levantar e receber quaisquer importâncias que lhe sejam devidas referentes à pensões, aposentadorias, benefícios e gratificações, vencidas e a vencer, podendo concordar ou discordar com valores; representá-lo(a) junto a quaisquer bancos e estabelecimentos de crédito em geral, inclusive a Caixa Econômica Federal para abrir e movimentar contas bancárias para esta finalidade, endossar e descontar os cheques recebidos; efetuar recadastramento, retirar senha e cartão magnético”;
“representá-lo junto ao Ministério da Defesa e requerer seu Certificado de Dispensa de Incorporação no Ministério do (Exército, Marinha ou Aeronáutica) podendo requerer, alegar, apresentar e retirar documentos; assinar; passar recibos e dar quitação”;
Hipoteca junto à Caixa Econômica Federal
“amplos poderes para representá-lo(a) junto a Caixa Economica Federal – Escritório de Negócios em (escrever o nome da cidade), podendo contrair empréstimo hipotecário, acompahar e dar andamento a processos hipotecários (ou ao processo hipotecário número – escrever o número); tomar ciência dos despachos; cumprir exigências; juntar e retirar documentos; requerer, recorrer, concordar, discordar e ajustar as condições de mútuo; pagar taxas de serviços; assinar os contratos necessários; ajustar preços; prometer comprar, comprar, prometer vender, vender, prometer ceder, ceder e dar em hipoteca, em qualquer grau, o imóvel sito (acrescentar o endereço); confessar dívidas; assumir obrigações; transmitir domínio, ação e posse; responder pela evicção de direitos; liquidar dívidas hipotecárias e tributos fiscais que incidam sobre o dito imóvel; ajustar o preço de venda, da cessão ou valor da hipoteca; receber, passar recibo e dar quitação total e irrevogável do preço ou valor; assinar e endossar cheques; passar recibo, dar e aceitar quitação; inclusive fazer retiradas na conta do depósito vinculado relativo ao processo; dar, se necessário, o referido imóvel em garantia hipotecária do mútuo a ser contratado na Caixa Econômica Federal; combinar cláusulas e condições, assinando os contratos necessários, inclusive de re-ratificação, podendo, também, prestar as declarações exigidas pelo Decreto número 93.240/86, representá-lo(a) em cartórios de notas e de registro de imóveis; podendo substabelecer, comprometendo-se o outorgante (vendedor/cedende) a dar tudo por bom, firme e valioso”;
"a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para junto ao foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, representar o/a Outorgante no pedido de divórcio em face de (nome do cônjuge) podendo assinar documentos, prestar declarações e dar informações, acordar, discordar, juntar e retirar documentos, constituir advogado se for o caso, pagar taxas e emolumentos".