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Travel Authorization

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Publicado em 15/07/2022 17h24

According to Brazilian federal law, a Brazilian minor (under 18 years old) will be allowed to leave Brazil unaccompanied or in the company of third parties (not his/her parents) only if duly authorized by both parents or the legal guardian or guardians.

A Brazilian minor will be allowed to leave Brazil in the company of only one parent only if duly authorized by the other parent.

The authorization referred to in the above paragraphs must be granted by means of a document (Travel Authorization for Minors, see form) with autenticated signature(s), as per Article 83 of the Child and Youth Statute of Brazil.

If the Travel Authorization is issued in the U.S., the signature(s) must be autenticated by a Brazilian Consulate in the U.S. (please see Jurisdiction for a list of Brazilian Consulates in the U.S.). =>  For Brazilian Parents Only

The requirements to request a Travel Authorization for Minors are:

  • TWO identical copies of the form notarized as indicated below
  • TWO copies of the minor's Brazilian passport main page
  • TWO copies of the minor's Brazilian Birth Certificate

ATTENTION: 

  • The foreign parent has always to notarize his/her signature on both copies of the form by a Notary Public within the jurisdiction of the Consulate and authenticate (validate) the documents based on the "Apostille Convention". There is no need to send the documents to the Consulate.
  • If the Brazilian parent cannot come personally to the Consulate his/her signature must also be notarized by a Notary Public within the jurisdiction of the Consulate General in San Francisco ( states of Oregon, Washington, Alaska and in within California, the counties of Alameda, Alpine, Amador, Butte, Calaveras, Colusa, Contra Costa, Del Norte, El Dorado, Fresno, Glenn, Humboldt, Inyo, Kings, Lake, Lassen, Madera, Marin, Mariposa, Mendocino, Merced, Modoc, Mono, Monterey, Napa, Nevada, Placer, Plumas, Sacramento, San Benedito, San Francisco, San Joaquin, San Mateo, Santa Clara, Santa Cruz, Shasta, Sierra, Siskiyou, Solano, Sonoma, Stanislaus, Sutter, Tehama, Trinity, Tulare, Tuolumne, Yolo, and Yuba) and authenticated (validated) the documents based on the "Apostille Convention". .
  • The Brazilian parent is not required to have his/her signature authenticated by a Notary Public if he/she comes personally to the Consulate AND present the authorization at the Consulate for authentication, provided that he/she brings a Brazilian ID (Brazilian identification document) with picture.
  • REMINDER: the Consulate CANNOT ACCEPT documents notarized in Nevada, Idaho, Arizona, Florida or any other location out of the jurisdiction of the Consulate General of Brazil in San Francisco.

As of July 24, 2010, the consular authentication of a Travel Authorization for Minors is free of charge.

As an alternative to the authorization being granted on a document with authenticated signatures, the parents may choose to issue the travel permit on a Brazilian passport. This can only be done when applying for a new passport on behalf of the minor. For more information, please see instructions for Passports (in Portuguese only). The inclusion of a travel permit on a new passport is free of charge. 

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