Opção pela nacionalidade brasileira

Alguns brasileiros que nasceram ou foram morar no exterior há muitos anos acabaram perdendo a nacionalidade brasileira devido a alterações da legislação ou porque não fizeram a opção formal pela nacionalidade brasileira no tempo devido. A opção pela nacionalidade brasileira é um ato simples de declaração de vontade e deve ser processado perante o Cartório brasileiro em que foi feito o registro da pessoa.

Se você tem sua certidão de nascimento do Brasil, mas perdeu sua nacionalidade brasileira pelo motivo acima, você deve verificar se a sua certidão de nascimento já havia sido transcrita (registrada) em Cartório de Registro Civil brasileiro. Caso isso já tenha sido feito no passado, você terá que comparecer ao Cartório de Registro Civil no Brasil em que foi feita a transcrição e solicitar que a sua nacionalidade seja averbada pelo Cartório, considerando que você preencha os requisitos legais. O Consulado não pode alterar mais nada na sua certidão de nascimento quando a certidão já estiver transcrita em Cartório brasileiro.

Em geral, nas certidões emitidas há mais de 20 anos há texto mencionando a necessidade de opção pela nacionalidade brasileira. Por isso, se a pessoa não tomou essa providência, deixou de ser considerada brasileira nata. Se a sua certidão continha esse texto e você nunca fez a opção pela nacionalidade, você está com sua nacionalidade suspensa para todos os efeitos. Enquanto perdurar essa situação, as Repartições consulares brasileiras não estão autorizadas a prestar-lhe serviços exclusivos de nacionais brasileiros.

De outra forma, se no passado você obteve sua certidão de nascimento em Consulado do Brasil no exterior e nunca fez a transcrição de sua certidão em Cartório brasileiro, tendo perdido sua nacionalidade devido às mudanças da legislação brasileira, então o Consulado poderá emitir 2a via da sua certidão.

O Consulado só está autorizado por lei a emitir 2a via de certidão de nascimento quando a certidão não tiver sido ainda transcrita (registrada) em Cartório de Registro Civil do Brasil.

Se você perdeu a sua nacionalidade brasileira após a publicação de decreto do Ministério da Justiça, veja as instruções sobre como proceder para reaver sua nacionalidade aqui.