Procuração Pública
O Consulado-Geral do Brasil em Santiago pode emitir procuração pública para brasileiros maiores de 18 anos capazes, ou menores emancipados, portadores de documento de identificação brasileiro válido, bem como para estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida.
A procuração por instrumento público é um documento lavrado em cartório ou consulado que autoriza uma pessoa (o outorgado) a agir em nome de outra (o outorgante) em determinados assuntos. No caso dos consulados brasileiros, o texto da procuração não pode ser redigido pelo próprio consulado: o outorgante deve fornecer o texto completo no formulário apropriado. Caso não saiba qual texto utilizar, recomenda-se consultar o cartório onde a procuração será apresentada ou contratar um advogado no Brasil para redigir o conteúdo corretamente.
Para solicitar o serviço junto ao Consulado-Geral do Brasil em Santiago, reúna a documentação necessária:
ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
|
Documentação |
Observações |
|
|
1 |
Documento de identificação válido/recente (a ser apresentado no momento do atendimento presencial): |
Original e cópia de um dos documentos a seguir: - Se cidadão brasileiro, apresentar original do passaporte brasileiro ou da carteira de identidade (RG) ou da carteira de motorista (CNH). -Se cidadão estrangeiro, apresentar original da carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida, acompanhado do passaporte estrangeiro que indique a ultima data de saída do Brasil - Para ambos os casos acima, o número de CPF deverá ser obrigatoriamente informado. |
|
2 |
Texto dos poderes que serão conferidos |
O texto com os poderes a serem delegados deverá ser inserido no campo específico do formulário no e-consular. Dúvidas sobre a adequação do texto devem ser encaminhadas diretamente ao órgão que está solicitando a procuração. |
|
3 |
Documentação específica (se aplicável) a ser apresentada no momento do atendimento presencial: |
- Requerentes casados em procuração conjunta: apresentar o original da certidão de casamento brasileira; - Procuração solicitada por pessoa jurídica brasileira: apresentar original ou cópia do CNPJ, certidão simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias), bem como cópia do contrato social da empresa, no qual conste a qualidade de administrador. |
|
4 |
Pagamento da taxa consular |
Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, aqui |
Forma de solicitação
|
A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular Para iniciar seu pedido, clique no link ao lado. |
Forma de atendimento
|
O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial. |
Prazo de processamento
O pedido é verificado no E-Consular em até 2 dias úteis. Uma vez que esteja correto, o requerente poderá agendar o comparecimento pessoal.
A Procuração é emitida na data do comparecimento pessoal.
Em caso de dúvidas: notarial.santiago@itamaraty.gov.br