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Viajar en auto a Brasil

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Publicado em 31/03/2023 11h10 Atualizado em 02/06/2023 11h14

Documentos necesarios:

Los bolivianos que quieran ingresar a Brasil como turistas, en un auto, deberán presentar: 

. documento de identidad (cédula de identidad o pasaporte vigente);
. licencia de conducir vigente;
. tarjeta de propiedad del vehículo, y
. seguro obligatorio vigente, con validad en Brasil, según los límites y garantías definidos en la "Carta Verde Mercosur".

Normativa aplicable:

La Resolución del Grupo Mercado Común Mercosur GMC/RES no 35/02,  define las exigencias de documentos necesarios para la circulación de vehículos de turistas,  particulares y de alquiler entre los Estados partes del Mercosur, como Brasil y Bolivia.


El seguro de su auto debe ser valido en Brasil:

Pedimos que usted consulte su aseguradora en Bolivia sobre como hacer la póliza de seguro válida en Brasil con los montos previstos en la "Carta Verde Mercosur",  para su vehículo. La "Carta Verde Mercosur" es un seguro obligatorio para los vehículos que ingresan en países del Mercosur. El objetivo de este seguro es de proteger terceros afectados por accidentes de transito, durante el período de su viaje a Brasil. La exigencia de la presentación de la póliza de seguro existe desde que fue firmado el Tratado del Mercosur.

La "Carta Verde" es un seguro de responsabilidad civil del propietario y/o del conductor del vehículo,  que cubre daños materiales y personales de terceros,  en viaje internacional en los países del Mercosur.


- Seguro de responsabilidad civil ("Carta Verde"):

dos puntos importantes para su información:

  • el seguro de responsabilidad civil del propietario y/o conductor de vehículos terrestres  contra daños causados a personas u objetos no transportados (seguro "Carta Verde Mercosur") es una exigencia obligatoria,  conforme los artículos 1 y 2 de la Resolución del Grupo Mercado Común Mercosur GMC/RES no 120/94;
  • Serán validos los seguros de responsabilidad civil cuando sean emitidos por compañías aseguradoras bolivianas, siempre que las mismas tuvieren acuerdos con aseguradoras brasileñas,  conforme acordado por el artículo 4 de la Resolución del Grupo Mercado Común Mercosur no 120/94.
  • Las pólizas de seguro emitidas por compañías aseguradoras bolivianas deberán cubrir las garantías y los límites definidos en la "Carta Verde Mercosur".


- Condición para validad del seguro boliviano en Brasil:

Otro punto que requiere su especial atención es que caso usted no tenga el registro de salida del territorio boliviano,  realizado por las autoridades migratorias y por las unidades de control aduanero boliviano en la frontera, y tampoco pase por el control migratorio del Departamento de Policia Federal (DPF) y por el registro aduanero brasileño,  su empresa seguradora boliviana no cubrirá ningún siniestro que por acaso venga a ocurrir en Brasil.

Además de incurrir en delito migratorio y de estar sujeto a multas y penalidades, usted no tendrá ninguna cobertura de seguro,  pues no podrá probar para su seguradora que estaba legalmente en el territorio brasileño.

Muchas personas indican que hay colas o que, cuando pasan por la frontera, no hay ningún agente para los controles aduaneros y migratorios en los puntos de la divisa entre Brasil y Bolivia.  Recomendamos que en hipótesis alguna cruce la frontera sin pasar por los debidos controles aduaneros y migratorios. Aguarde en las colas o espere la apertura de los puntos de controle aduaneros y migratorios en la frontera. 

- Consulte las exigencias para salida de Bolivia: 

Usted también deberá tener la documentación en regla exigida por el Gobierno boliviano para autorizar la salida de vehículos. Por eso,  antes de salir,  es recomendable consultar a las autoridades bolivianas para conocer información detallada acerca de los documentos exactos que solicitan para vehículos particulares.

- Control aduanero en Brasil:

Llamamos su atención al hecho de que,  en el momento de registrar su vehículo en Brasil,  en la frontera,  usted deberá presentar el registro de entrada dado por la Policía Federal brasileña (sello en el pasaporte o en la tarjeta de ingreso que se diligencia al hacer migración) y la "Declaración Simplificada de Importación - DSI"  (le será entregada por la aduana brasileña) debidamente diligenciada).

Con estos documentos, las autoridades brasileñas competentes de la aduana le expedirán la autorización de admisión temporaria que Usted deberá conservar todo el tiempo que esté en territorio brasileño. Recordamos que usted no deberá transportar bienes para fines de comercialización en Brasil o bienes que sean incompatibles con los objetivos declarados de un viaje de turismo. Los límites de entrada de dinero en Brasil sin declaración son distintos de los vigentes en Bolivia. 

- Plazo de permanencia en Brasil: 

El tiempo de estadía máximo posible es de 90 (noventa) días prorrogables a consideración de las autoridades brasileñas competentes. Las autoridades brasileñas pueden conceder períodos menores, caso así decidan.

- Conductor que no es el dueño del vehículo:

  • la tarjeta de propiedad del vehículo debe estar a nombre de la persona que está conduciendo,  caso contrario,  usted deberá presentar un poder notariado del proprietario del vehículo autorizando el viaje a Brasil, con todos los datos técnicos de identificación del vehículo,  de la persona que lo va a manejar y especificando el itinerario para poder salir de Bolivia y realizar el ingreso a Brasil.
  • ese documento debe obligatoriamente ser apostillado por la Cancillería boliviana. Sin la apostilla, el poder firmado en Bolivia no tiene validez en Brasil y por lo tanto, no podrá ser usado.
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