ALERTA: a contratação de despachantes é uma decisão privada, sem nenhuma vinculação com o Consulado. Esclarecemos, ainda, que o Consulado não mantêm qualquer relação com intermediários e não corrobora ou recomenda sua atuação e que nenhuma cobrança é devida além das taxas publicadas neste site. Como as informações fornecidas nos sistemas são de responsabilidade civil e criminal exclusiva do requerente do serviço, desaconselhamos o uso de intermediários, principalmente aqueles sem procuração.
Passaporte para menores de 18 anos
Como solicitar:
Todos os serviços devem ser solicitados através do sistema E-consular.
Documentos exigidos:
1) Passaporte anterior (Não obrigatório para a emissão de primeiro passaporte)
Obs1: Na ausência de passaporte anterior é obrigatória a apresentação de documento de identificação brasileiro, ainda que digital, com foto, como: carteira de motorista, RG, E-título com foto, etc.
Obs2: Excepcionalmente, se autorizado pela autoridade consular, será aceito documento italiano de identificação (identidade ou carteira de motorista).
Obs3: Na ausência de passaporte anterior em razão de extravio/roubo, deverá ser apresentado boletim de ocorrência.
2) Certidão de nascimento brasileira
* Caso não tenha a certidão original, poderá ser apresentada a certidão de nascimento digital, que pode ser solicitada através do link www.registrocivil.org.br . A certidão digital está disponível apenas para quem realizou o traslado do registro consular no Brasil. Caso o brasileiro tenha nascido na Itália e tenha perdido o registro de nascimento consular que nunca foi trasladado no Brasil, deverá solicitar também o serviço "Segunda via de registros consulares" no sistema E-consular.
3) Fotografia tipo tessera (recente, tirada há menos de seis meses, olhando para frente contra fundo branco, rosto e ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera; não pode haver reflexos, sombra, etc; o cabelo não pode cobrir parte do rosto);
4) Recibo de entrega do requerimento de pedido de passaporte (não é necessário mandar imagens de documentos para o formulário de passaporte, O link para o formulário está disponível no sistema E-consular;
5) Documento de identidade dos genitores com foto e dentro da validade. Caso o(s) genitor(es) seja(m) brasileiro(s), é obrigatória a apresentação de documento brasileiro de identidade (RG, passaporte ou carteira de motorista).
6) Formulário de autorização de passaporte. Deverá ser assinado por ambos genitores na presença da autoridade consular.
Caso um dos genitores/ responsável legal não esteja presente no dia agendado, será necessário que o genitor que não irá comparecer preencha e assine o formulário de autorização para emissão de passaporte e autentique a assinatura.
Caso o genitor ausente esteja no Brasil, deverá reconhecer a assinatura por autenticidade em cartório e enviar o documento original pelo correio para o genitor que irá comparecer. Não será aceita cópia de formulário de autorização.
Caso o genitor ausente esteja na Itália, terá que reconhecer a assinatura no "notaio" ou no "comune". O genitor que irá comparecer deverá apresentar o documento original.
Formulário para autorização de emissão de passaporte e viagem disponível AQUI
7) Boletim de ocorrência (nos casos de roubo, furto e extravio):
Documentos complementares para pedido por correio
8) Termo de responsabilidade de solicitação de serviço pelo correio, disponível AQUI
9) Comprovante de pagamento
Validade do Passaporte de Menores de Idade
Observa-se os seguintes prazos de validade ao conceder passaportes para menores de idade:
I – 0 a 1 ano – validade de 1 ano;
II – 1 a 2 anos – validade de 2 anos;
III – 2 a 3 anos – validade de 3 anos;
IV – 3 a 4 anos – validade de 4 anos; e
V – a partir de 4 anos – validade de 5 anos.
Custo (Tabela de Emolumentos Consulares):
disponível AQUI